O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) da Bahia determinou, nesta quinta-feira, 1\u00ba, a suspens\u00e3o imediata do pagamento do \u201cpr\u00eamio por desempenho fazend\u00e1rio\u201d a auditores fiscais, agentes de tributos e outros funcion\u00e1rios da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Salvador.<\/p>\n
O TCU alega que a remunera\u00e7\u00e3o extra eleva os vencimentos dos servidores bem acima dos dois limites previstos pela legisla\u00e7\u00e3o: o sal\u00e1rio do prefeito Jo\u00e3o Henrique Carneiro (PP), que serve como teto municipal (como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal), e o subteto do munic\u00edpio correspondente a 52% da remunera\u00e7\u00e3o total atribu\u00edda ao prefeito.<\/p>\n
Os mais bem aquinhoados com o dinheiro extra s\u00e3o 137 auditores fiscais que v\u00eam recebendo quase 400% a mais que o prefeito. O Tribunal n\u00e3o divulgou os nomes dos servidores. Revelou, contudo, que somente no ano passado os auditores receberam um total de R$ 19,773 milh\u00f5es em pr\u00eamios.<\/p>\n
Responsabilidade<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n O voto do conselheiro Paolo Marconi, aprovado pelos outros integrantes do TCM, foi baseado no relat\u00f3rio da 1\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo (1\u00aa Irce) sobre um \u201ctermo de ocorr\u00eancia\u201d relativo ao exame de contas da Secretaria da Fazenda do primeiro trimestre de 2008.<\/p>\n Contudo, os supostos pagamentos irregulares permanecem at\u00e9 os dias de hoje. No m\u00eas de abril de 2008, citado como exemplo na an\u00e1lise do Irce, quando o sal\u00e1rio do prefeito Jo\u00e3o Henrique era R$ 8.586, teve auditor que engordou o bolso com um vencimento total de R$ 30.930 (360% acima do subteto) e R$ 33.665 (392% maior).<\/p>\n No voto, agregado \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do pagamento do \u201cpr\u00eamio\u201d, Marconi alega que, se a torneira n\u00e3o for fechada, os respons\u00e1veis correm o risco de sofrer pena de responsabilidade e representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n