Est\u00e3o valendo, a partir desta sexta-feira (9), as modifica\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela Lei Estadual 12.351\/11 no Sistema de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Estado (Planserv). Dentre outras inova\u00e7\u00f5es, a lei estabelece novos valores de contribui\u00e7\u00e3o por faixa de remunera\u00e7\u00e3o e institui fatores moderadores anuais para consultas, exames e procedimentos m\u00e9dicos. Confira abaixo a rela\u00e7\u00e3o completa dos fatores moderadores.<\/p>\n
Os usu\u00e1rios que excederem as quantidades de procedimentos previstos pelos respectivos fatores moderadores ter\u00e3o descontados da sua remunera\u00e7\u00e3o 20% do valor do procedimento pago pelas tabelas do Planserv (podem ser acessadas na se\u00e7\u00e3o “Prestadores” no site www.planser.ba.gov.br), tendo como limite o valor de R$ 10 por procedimento realizado e o valor m\u00e1ximo mensal de R$ 30.<\/p>\n
Est\u00e3o isentos dos fatores moderadores as consultas, exames e procedimentos relacionados a doen\u00e7as cr\u00f4nicas, programas de preven\u00e7\u00e3o institu\u00eddos pelo Planserv e internamentos hospitalares com perman\u00eancia m\u00ednima de 24 horas.<\/p>\n
Fatores moderadores do Planserv institu\u00eddos pela Lei Estadual 12.351\/11*
\n– Consultas m\u00e9dicas: 12 por ano;
\n– Consultas m\u00e9dicas de acompanhamento pr\u00e9-natal durante a gesta\u00e7\u00e3o: 12 por ano;
\n– Atendimentos em regime de urg\u00eancia e emerg\u00eancia: 10 por ano;
\n– Exames e procedimentos laboratoriais: 30 por ano;
\n– Servi\u00e7os de apoio ao diagn\u00f3stico: 08 por ano;
\n– Sess\u00f5es de fisioterapia: 10 por ano.<\/p>\n
*Obs.: Est\u00e3o isentos dos fatores moderadores as consultas, exames e procedimentos relacionados a doen\u00e7as cr\u00f4nicas, programas de preven\u00e7\u00e3o institu\u00eddos pelo Planserv e internamentos hospitalares com perman\u00eancia m\u00ednima de 24 horas.<\/p>\n