Na cidade de Ilh\u00e9us e demais munic\u00edpios da regi\u00e3o, verifica-se que a cada dia aumenta significativamente o n\u00famero de moto-t\u00e1xi e moto-boy, circulando na cidade e o poder p\u00fablico faz vista grossa em n\u00e3o coibir, regulamentar, ou fiscalizar tal procedimento. Tanto o moto-taxi como o moto-boy, \u00e9 uma atividade ilegal perante a lei em Ilh\u00e9us, a partir do momento em que o munic\u00edpio n\u00e3o a regulamenta(lei n\u00ba 12.009\/09). Assim, \u00e9 crescente o n\u00famero de motocicletas transitando em nossas cidades e em conseq\u00fc\u00eancia disso, diversos acidentes acontecem e continuar\u00e3o acontecendo a cada momento, em decorr\u00eancia do aumento desses quantitativos, gerando alto \u00edndice de imprud\u00eancias, que s\u00e3o vistos diuturnamente no nosso tr\u00e2nsito. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 como esperar que esse tipo de ve\u00edculo possa atender os requisitos de seguran\u00e7a exigidos para um transporte remunerado de passageiros, valores, documentos etc. Trata-se, portanto, de uma atividade que est\u00e1 sendo exercida a margem da lei, apesar de que, a quest\u00e3o tem sido tratada equivocadamente de acordo com um vi\u00e9s sociol\u00f3gico, por aqueles que pretendem ver regularizada a atividade, e utilizam basicamente de tr\u00eas argumentos. <\/p>\n
O primeiro consiste no fato de que os moto-taxistas e os moto-boys, s\u00e3o pessoas que apenas pretendem trabalhar. <\/p>\n
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O segundo consiste na exist\u00eancia da atividade mesmo clandestina em outras cidades. <\/p>\n
O terceiro consiste no fato de que a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa atividade facilitaria o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Esse vi\u00e9s, contudo, \u00e9 equivocado, faz-se essa afirma\u00e7\u00e3o porque nem tudo aquilo que pode ser considerado sociol\u00f3gico ou economicamente como trabalho \u00e9 permitido pelo direito de exerc\u00ea-lo sem a exist\u00eancia da lei. H\u00e1 certas atividades que s\u00e3o vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o ou dependem de um tipo de autoriza\u00e7\u00e3o especial para o seu exerc\u00edcio \u00e9 o caso de Ilh\u00e9us, que n\u00e3o regulamentou a atividade em lei. <\/p>\n
As exig\u00eancias nada t\u00eam de arbitr\u00e1rias, destinam-se a garantir o interesse e a prote\u00e7\u00e3o dos seus passageiros e ou contratados, al\u00e9m da concorr\u00eancia no tr\u00e2nsito, com os demais ve\u00edculos que circulam nas cidades. Transportar pessoas, documentos, valores etc., n\u00e3o \u00e9 uma atividade como qualquer outra, h\u00e1 uma grande responsabilidade por ocasi\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o desses tipos de servi\u00e7os, pois aquele que transporta \u00e9 respons\u00e1vel pela vida dos passageiros transportados, dos valores, docs, etc. e tamb\u00e9m pela integridade daqueles que transitam nas vias p\u00fablicas. Por essa raz\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, faz uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para aqueles que realizam o transporte de passageiros tamb\u00e9m e h\u00e1 quesitos atinentes \u00e0 apar\u00eancia dos ve\u00edculos e seguran\u00e7a que devem ser observados. <\/p>\n
Est\u00e1 explicito na lei n\u00ba 12.009\/09 que regulamenta o servi\u00e7o de moto-t\u00e1xi e moto-boy e que alterou a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, onde estabelece a idade m\u00ednima de 21 anos para o exerc\u00edcio dessas profiss\u00f5es, al\u00e9m da exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o por no m\u00ednimo dois anos na categoria de motos. Vale lembrar que o motociclista somente ficar\u00e1 habilitado para exercer as profiss\u00f5es de moto-boy, moto-taxista e moto-frete depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN). Portanto, cabe agora a C\u00e2mara Municipal regulamentar esta atividade em Ilh\u00e9us. Diante disso, causa uma esp\u00e9cie a displic\u00eancia com que as autoridades p\u00fablicas t\u00eam tratado esta quest\u00e3o em v\u00e1rios munic\u00edpios do nosso estado. Onde pontos de moto t\u00e1xi s\u00e3o vistos e crescendo por toda a cidade, eles se localizam nos mais diversos locais, principalmente perto de pontos de t\u00e1xi e terminais de \u00f4nibus, mostrando a concorr\u00eancia desleal com os meios de transporte legais e regulares. <\/p>\n
Os acidentes com motocicletas nessa atividade,aumentam conforme demonstram as estat\u00edsticas. \u00c9 necess\u00e1ria, portanto, uma postura firme por parte das autoridades competentes, porque se a atividade \u00e9 il\u00edcita em Ilh\u00e9us e nos demais munic\u00edpios, deve ser combatida,principalmente porque a maioria deles,com raras exce\u00e7\u00f5es,s\u00e3o imprudentes no tr\u00e2nsito e n\u00e3o respeitam pedestres,sinaliza\u00e7\u00f5es,sem\u00e1foros etc. nem autom\u00f3veis.Sugerimos ao poder p\u00fablico municipal,uma postura s\u00e9ria de fiscaliza\u00e7\u00e3o,educa\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o dentro da lei visando coibir essa crescente e desordenada atividade de moto taxis e motoboys e n\u00e3o apenas se preocupar somente com instala\u00e7\u00e3o de \u201ccaptores de receita municipal\u201d a tal industria das multas .Ratifico meu relato e coloco para a popula\u00e7\u00e3o da minha cidade;essa \u00e9 a postura que deve ser adotada pelos poderes constitu\u00eddos: \u201ccumprir a lei\u201d. Ao assim agir, n\u00e3o estar\u00e3o fazendo um mal ou um bem a quem quer que seja, estar\u00e3o apenas exercendo o seu dever.<\/p>\n
Ilh\u00e9us,BA 18 novembro de 2009.<\/p>\n
Fragnaldo de Souza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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