A divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar da segunda fase final do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reacendeu o debate sobre a legalidade da prova que qualifica o bacharel em direito a exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n
Para os favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do exame, nada deve ser alterado. Os contr\u00e1rios defendem a extin\u00e7\u00e3o da prova, argumentando que depois de cinco anos nos bancos universit\u00e1rios n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para serem submetidos a um teste geral de aptid\u00e3o. A OAB divulgou ontem (13) os nomes dos aprovados na segunda fase.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Movimento Nacional dos Bachar\u00e9is em Direito (MNBD), Emerson Rodrigues, o \u00edndice de aprovados no exame deste ano foi apenas 4%. Formado em direito em 2005, Rodrigues afirma nunca ter se submetido \u00e0s provas. \u201cSou contra. A qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 adquirida por meio do ensino dado pelos professores em uma institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um exame de aptid\u00e3o que nos qualifica. A OAB joga a sociedade contra os bachar\u00e9is em direito, afirmando que somos analfabetos jur\u00eddicos, sendo que a fun\u00e7\u00e3o da Ordem n\u00e3o \u00e9 essa\u201d, disse Rodrigues.<\/p>\n
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O conselheiro da OAB Gustavo Gai\u00e3o fala sobre a import\u00e2ncia da prova. \u201cO exame da Ordem no Brasil deveria ter uma conota\u00e7\u00e3o maior, a prova aplicada hoje \u00e9 rasa, uma prova m\u00ednima para avaliar os futuros advogados”. Em outros pa\u00edses, segundo ele, \u00e9 aplicada uma prova para cada \u00e1rea do direito. Gai\u00e3o explicou que, no Brasil, \u00e9 aplicada uma prova como avalia\u00e7\u00e3o geral,que serve para todas as ramifica\u00e7\u00f5es do direito. “O exame da ordem \u00e9 necess\u00e1rio para avaliar se o bacharel est\u00e1 qualificado para exercer a fun\u00e7\u00e3o de advogado\u201d, disse.<\/p>\n
O exame da OAB foi criado em 1963 e, \u00e0 \u00e9poca, poderia ser substitu\u00eddo por est\u00e1gio pelo estudante que trabalhasse em escrit\u00f3rio de advocacia cujo titular tivesse cinco anos de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem. Em 1972, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jarbas Passarinho, extinguiu o exame, o que permitia que o est\u00e1gio fosse feito nas pr\u00f3prias faculdades, que atestariam o aproveitamento do aluno para inscri\u00e7\u00e3o na OAB. Em 1994, um novo estatuto instituiu a exig\u00eancia do exame para admiss\u00e3o nos quadros da advocacia.<\/p>\n
O \u00faltimo exame da Ordem, realizado no in\u00edcio deste ano, reprovou 88, 275% dos 106.891 bachar\u00e9is em direito inscritos. Do total, 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O \u00edndice de reprova\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o anterior quase chegou a 90%.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que considerava o diploma de curso superior comprovante da qualifica\u00e7\u00e3o profissional e extinguia o exame.<\/p>\n
A constitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o do teste da OAB para o ingresso na carreira deve ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o assunto n\u00e3o chega ao plen\u00e1rio, especialistas alertam que o cancelamento da avalia\u00e7\u00e3o poderia causar grandes preju\u00edzos \u00e0 sociedade. De acordo com os profissionais, a aus\u00eancia do exame tiraria a confian\u00e7a m\u00ednima na qualidade dos advogados que est\u00e3o no mercado.<\/p>\n