{"id":24455,"date":"2011-09-16T20:28:50","date_gmt":"2011-09-16T23:28:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=24455"},"modified":"2011-09-16T20:28:50","modified_gmt":"2011-09-16T23:28:50","slug":"com-acordo-camara-deve-votar-emenda-29-e-regulamentar-recursos-para-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/09\/16\/com-acordo-camara-deve-votar-emenda-29-e-regulamentar-recursos-para-a-saude\/","title":{"rendered":"Com acordo, C\u00e2mara deve votar Emenda 29 e regulamentar recursos para a sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s debater o tema em comiss\u00e3o geral, Plen\u00e1rio dever\u00e1 votar Emenda 29 na quarta-feira. No mesmo dia, poder\u00e1 ser escolhido o novo ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/h2>\n<\/div>\n
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O Plen\u00e1rio dever\u00e1 votar, na quarta-feira (21), o projeto que regulamenta os recursos para a sa\u00fade previstos na Emenda 29 (PLP 306\/08<\/a>). Um acordo<\/a> nesse sentido foi costurado entre os l\u00edderes para incluir a proposta assim que a pauta for liberada. Um dia antes da vota\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a (20), a Emenda 29 dever\u00e1 ser debatida no Plen\u00e1rio em comiss\u00e3o geral.<\/p>\n

Ainda na ter\u00e7a-feira, \u00e0 noite, os deputados dever\u00e3o votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gest\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios (PL 1749\/11<\/a>). Em urg\u00eancia constitucional, ele impede a an\u00e1lise da regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 e de outros projetos de lei em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

Esse projeto, do Executivo, cria a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universit\u00e1rios federais e regularizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal desses \u00f3rg\u00e3os, atualmente feita pelas funda\u00e7\u00f5es de apoio das universidades em bases legais fr\u00e1geis.<\/p>\n

A proposta j\u00e1 tramitou com a Medida Provis\u00f3ria 520\/10, que chegou a ser aprovada na C\u00e2mara<\/a> em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em an\u00e1lise no Senado, em junho.<\/p>\n

Segundo o substitutivo do relator Danilo Forte (PMDB-CE), a Ebserh poder\u00e1 administrar os hospitais universit\u00e1rios federais, respeitado o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria. Entretanto, existe o temor de parlamentares de que a empresa terceirize os servi\u00e7os prestados pelos hospitais.<\/p>\n

Essas propostas s\u00f3 poder\u00e3o ser votadas em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, uma vez que a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias est\u00e1 trancada por tr\u00eas medidas provis\u00f3rias. A primeira delas \u00e9 a MP 539\/11<\/a>, que estabelece Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) de at\u00e9 25% sobre a especula\u00e7\u00e3o de bancos e empresas com a queda do d\u00f3lar.<\/p>\n

O objetivo, segundo o governo \u00e9 conter a valoriza\u00e7\u00e3o do real que prejudica as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Recorde de emendas<\/strong><\/p>\n

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Outra MP que tranca a pauta do Plen\u00e1rio \u00e9 a 540\/11<\/a>, que institui o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra); reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a ind\u00fastria automotiva; e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o (TIC), das ind\u00fastrias moveleiras, de confec\u00e7\u00f5es e de artefatos de couro.<\/p>\n

A medida faz parte da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 ind\u00fastria nacional, anunciada pelo governo no in\u00edcio de agosto, chamada de Plano Brasil Maior, e \u00e9 uma das mais complexas em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. O texto do governo j\u00e1 recebeu mais de 240 emendas, um recorde no ano.<\/p>\n

De acordo com o Executivo, a MP vai gerar uma ren\u00fancia de receita de R$ 7,6 bilh\u00f5es em 2012, j\u00e1 prevista na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano, que tramita na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Qualquer altera\u00e7\u00e3o no texto que eleve esse impacto ter\u00e1 que ser compensada, com corte de despesa ou apropria\u00e7\u00e3o de parte da atualiza\u00e7\u00e3o da receita.<\/p>\n

A terceira MP que tranca os trabalhos \u00e9 a 543\/11<\/a>, que, entre outras medidas, autoriza a Uni\u00e3o a participar, no limite global de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o, no Fundo de Financiamento \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (Fiex), para forma\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong>
\nOutras medidas provis\u00f3rias poder\u00e3o ser discutidas: as MPs 542\/11<\/a> e 543\/11<\/a>. A primeira altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amaz\u00f4nicos, do Parque Nacional da Amaz\u00f4nia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito feitas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras com microempreendedores, dentro do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO).<\/p>\n

TCU<\/strong>
\nNa quarta-feira (21) pela manh\u00e3 est\u00e1 prevista uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para a elei\u00e7\u00e3o do novo ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Concorrem ao cargo os deputados Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), \u00c1tila Lins (PMDB-AM), Dami\u00e3o Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), S\u00e9rgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS), al\u00e9m de Rosendo Severo dos Anjos Neto, primeiro auditor federal de controle externo a se tornar candidato a ministro do TCU.<\/p>\n<\/div>\n

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Reportagem – Rodrigo Bittar
\nEdi\u00e7\u00e3o – Daniella Cronemberger<\/p>\n
\nA reprodu\u00e7\u00e3o das not\u00edcias \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>‘<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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