{"id":24459,"date":"2011-09-16T20:34:32","date_gmt":"2011-09-16T23:34:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=24459"},"modified":"2011-09-16T20:34:32","modified_gmt":"2011-09-16T23:34:32","slug":"comissao-aprova-gestao-de-aeroportos-por-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/09\/16\/comissao-aprova-gestao-de-aeroportos-por-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova gest\u00e3o de aeroportos por estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7768\/10<\/a>, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que prev\u00ea a gest\u00e3o dos aeroportos brasileiros pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos munic\u00edpios.<\/h2>\n<\/div>\n
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Gustavo Lima<\/div>\n
\"Leonardo<\/div>\n
Leonardo Quint\u00e3o: medida pode facilitar moderniza\u00e7\u00e3o dos terminais.<\/div>\n<\/div>\n

Hoje, a gest\u00e3o dos aeroportos est\u00e1 a cargo da Uni\u00e3o, por meio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero). A proposta autoriza a Uni\u00e3o a delegar a explora\u00e7\u00e3o dos aeroportos aos demais entes federados.<\/p>\n

Pela medida, os aeroportos ficar\u00e3o sujeitos ao mesmo regime dos portos e rodovias federais, cuja gest\u00e3o j\u00e1 pode ser delegada a estados e munic\u00edpios, de acordo com a Lei 9.277\/96<\/a>.<\/p>\n

A lei permite essa delega\u00e7\u00e3o por at\u00e9 50 anos, formalizada por meio de conv\u00eanio. Os recursos resultantes da explora\u00e7\u00e3o dessas infraestruturas, por meio de ped\u00e1gios e outras tarifas, devem ser aplicados nos pr\u00f3prios portos ou rodovias.<\/p>\n

Segundo o relator na comiss\u00e3o, deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG), a proposta \u201cabre o leque\u201d de possibilidades para gerir os aeroportos, \u201cbuscando alavancar investimentos para amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos terminais\u201d.<\/p>\n

O parlamentar lembrou que o governo federal estuda repassar a gest\u00e3o de alguns terminais para a iniciativa privada. \u201cEm raz\u00e3o da urgente necessidade de recursos financeiros, acredito que a uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre os governos federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada pode resultar em ganhos para todo o setor.\u201d<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n