A Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 DPA, vinculada \u00e0 Pol\u00edcia Civil da Bahia e a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP\/BA, localizada na Rua Rotary, 261, Cidade Nova, Ilh\u00e9us, Bahia, (73) 3234-8147, vem atrav\u00e9s desta, informar a toda a sociedade e a imprensa de um modo geral, que em atendimento as denuncias que chegaram nesta Delegacia, foi apurar o poss\u00edvel crime ambiental, a retirada de areia da praia por parte da Prefeitura Municipal de Itabuna, na praia localizada na Avenida Soares Lopes, no fundo da Concha Ac\u00fastica, em Ilh\u00e9us. Chegando ao local, foi encontrada 3 (tr\u00eas) ca\u00e7ambas e 1 (uma) m\u00e1quina p\u00e1 escavadeira e no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentaram nenhuma Licen\u00e7a Ambiental para a extra\u00e7\u00e3o da areia. Diante disso, foram todos conduzidos para a Delegacia onde foi Lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia, n\u00b0 006\/2011 e entregue no dia 23\/09\/2011, \u00e0s 11:20 horas, no Juizado Especial Criminal \u2013 JECRIM, em Ilh\u00e9us, qualificado no Art. 55 da Lei n\u00b0 9.605\/98 \u2013 Lei de Crimes Ambientais. Neste momento, os ve\u00edculos apreendidos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Diante dos fatos apresentados neste procedimento, o Delegado Titular, Dr. Ismael Galo, da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 DPA, j\u00e1 determinou a abertura de Inqu\u00e9rito Policial para investigar as documenta\u00e7\u00f5es apresentadas pela Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us: um estudo elaborado pelo Centro de Recursos Ambientais \u2013 CRA, elaborado em 1999; uma informa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica emitida em 1997 pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral \u2013 DNPM, enviado em 1997 para a Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us com a seguinte informa\u00e7\u00e3o \u201c…trabalhos de movimenta\u00e7\u00e3o de terras e desmonte de materiais in natura que se fizerem necess\u00e1rios \u00e0 abertura de vias de transporte, obras em gerais de terraplanagem e de edifica\u00e7\u00f5es, desde que N\u00c3O haja comercializa\u00e7\u00e3o das terras e dos materiais resultantes dos referidos trabalhos, ficando o seu aproveitamento restritos \u00e0 UTILIZA\u00c7\u00c3O NA PR\u00d3PRIA OBRA.\u201d; e, uma Licen\u00e7a de Extra\u00e7\u00e3o de Areia, n\u00b0 001\/99, assinada pelo Secret\u00e1rio de Infraestrutura da \u00e9poca. Sendo todos os documentos apresentados, n\u00e3o satisfat\u00f3rios para a extra\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de areia naquela localidade.<\/p>\n
ASCOM \u2013 Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental – DPA<\/p>\n
Ilh\u00e9us (BA), 23\/09\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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