{"id":25668,"date":"2011-10-05T21:37:18","date_gmt":"2011-10-06T00:37:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=25668"},"modified":"2011-10-05T21:37:18","modified_gmt":"2011-10-06T00:37:18","slug":"comissao-especial-aprova-piso-nacional-para-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/10\/05\/comissao-especial-aprova-piso-nacional-para-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o especial aprova piso nacional para agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Proposta j\u00e1 conta com as assinaturas necess\u00e1rias para receber pedido de urg\u00eancia e entrar rapidamente na pauta do Plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

A comiss\u00e3o especial destinada a analisar a cria\u00e7\u00e3o de piso salarial nacional para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4), o substitutivo<\/a> do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495\/06<\/a> (e apensados). Pelo texto acolhido, a remunera\u00e7\u00e3o das categorias \u2013 para uma carga de trabalho semanal de 40 horas\u00a0\u2013 ser\u00e1 de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, at\u00e9 1\u00ba de agosto do ano que vem, quando passar\u00e1 para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo \u00e9 chegar a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2015.<\/p>\n

A proposta agora ser\u00e1 examinada pelo Plen\u00e1rio. De acordo com o presidente da comiss\u00e3o, deputado Benjamin Maranh\u00e3o (PMDB-PB), j\u00e1 foram colhidas as assinaturas necess\u00e1rias para garantir urg\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria. Ainda assim, Maranh\u00e3o pediu que os profissionais de sa\u00fade mantenham-se engajados. \u201c\u00c9 fundamental continuar a press\u00e3o para mobilizar o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, e os l\u00edderes partid\u00e1rios\u201d, argumentou.<\/p>\n

Reajustes<\/strong>
\nPelo projeto, em 1\u00ba de janeiro de cada ano, o valor do piso dever\u00e1 ser corrigido com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) para os doze meses anteriores.<\/p>\n

Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prev\u00ea ainda para o piso dos agentes mecanismo de corre\u00e7\u00e3o semelhante ao adotado para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Deve-se utilizar como \u00edndice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistem\u00e1tica dever\u00e1 ser aplicada de 1\u00ba de janeiro de 2013 a 1\u00ba de janeiro de 2015. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, o aumento dever\u00e1 corresponder ao aumento do PIB.<\/p>\n

Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n


\nAtualmente, o sal\u00e1rio dos agentes de sa\u00fade e de combate a endemias \u00e9 pago integralmente pela Uni\u00e3o. Conforme o texto aprovado, o Executivo passar\u00e1 a responder pelo pagamento de 95% da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo \u00e9 evitar questionamentos \u00e0 norma, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a Uni\u00e3o deve apenas suplementar o pagamento das categorias.<\/p>\n

As verbas dever\u00e3o ser repassadas aos fundos de sa\u00fade dos munic\u00edpios, dos estados e do Distrito Federal como transfer\u00eancias correntes, regulares, autom\u00e1ticas e obrigat\u00f3rias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u201cde forma prec\u00e1ria\u201d. Sem previs\u00e3o legal, \u201ctem prefeito cabe\u00e7a de bagre que, em vez de completar o apoio da Uni\u00e3o, rouba, desvia, atrasa [os recursos]\u201d, sustentou.<\/p>\n

Incentivo<\/strong>
\nO substitutivo tamb\u00e9m cria incentivo financeiro para o fortalecimento de pol\u00edticas relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo dever\u00e1 corresponder, conforme o texto, a, no m\u00ednimo, 5% e, no m\u00e1ximo, 15% do valor repassado para pagamento dos sal\u00e1rios dos profissionais.<\/p>\n

Como forma de garantir a adequa\u00e7\u00e3o da medida \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00<\/a>), o projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que o pagamento dos sal\u00e1rios dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transfer\u00eancias.<\/p>\n

A proposta ainda pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceirizada de agentes, salvo na hip\u00f3tese de combate a surtos epid\u00eamicos.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n