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\nA decis\u00e3o Judicial proferida pelo Desembargador, Dr. Olindo Menezes, Presidente do TRF (Brasilia), em suspender o Relat\u00f3rio Administrativo da Funai que reconhece terras de particulares como Indigenas, n\u00e3o nos deixa d\u00favida de que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e9 uma das miss\u00f5es mais relevantes do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Para a consecu\u00e7\u00e3o de tal desiderato, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribuiu ao Poder Judici\u00e1rio o dever de impedir a viola\u00e7\u00e3o de tais direitos que, em verdade, asseguram a base de nossa sociedade, como a vida, a liberdade e a propriedade; bem como desfazendo absurdos cometidos em prol, por exemplo, de causas de duvidoso fundamento hist\u00f3rico, antropol\u00f3gico e jur\u00eddico.<\/p>\n
Em nossa regi\u00e3o, por exemplo, temos visto movimentos que se autointitulam indigenistas, mas que, em realidade, servem mais para propalar a desordem e o desequil\u00edbrio socioecon\u00f4mico, conservando terr\u00edvel h\u00e1bito de desafiar a Justi\u00e7a, contrariar o que \u00e9 correto e amea\u00e7ar o sustento e a seguran\u00e7a de centenas de fam\u00edlias trabalhadoras.<\/p>\n
N\u00e3o se trata, que fique bem claro, de desmerecer os direitos sociais dos \u00edndios, mas de assegurar que tais direitos sejam exercidos com seriedade, base cient\u00edfica, apoio popular e, acima de tudo, respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, situa\u00e7\u00e3o muito diversa da que vem ocorrendo por aqui. <\/p>\n
Nesse sentido, acatamos com grande j\u00fabilo a recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, que, com caracter\u00edstica sabedoria e coragem, n\u00e3o s\u00f3 determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de terras injustamente desapossadas dos pequenos propriet\u00e1rios rurais da regi\u00e3o, como tamb\u00e9m estabeleceu medidas necess\u00e1rias e severas para garantir o respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, evitando que estas sejam, novamente, descumpridas. Essa senten\u00e7a, da lavra do MM. Juiz Federal, \u00e9 um importante precedente, que, certamente, ser\u00e1 confirmado pelos tribunais.<\/p>\n
De mais a mais, torcemos que a participa\u00e7\u00e3o do Estado, neste imbr\u00f3glio, seja no sentido de ajudar os pequenos agricultores, que, al\u00e9m de sofrerem com as vicissitudes do pr\u00f3prio neg\u00f3cio, como a falta de incentivos, a alta carga tribut\u00e1ria, bem como o desequil\u00edbrio do mercado nessa \u00e9poca de crise, ainda t\u00eam que tolerar os desmandos de um bando que, como diria Balzac, \u201cn\u00e3o tem f\u00e9, nem lei, nem rei\u201d.<\/p>\n
Por fim, a Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Agricultores refor\u00e7a o apoio \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. Reconhece, ainda, a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Publico Federal, quando oferece den\u00fancias que visam impedir o crescimento dos desvios gerados dentro deste movimento. E espera do Executivo e do Legislativo atitudes mais en\u00e9rgicas e objetivas que justifiquem o mandato que lhes foi concedido pelo povo. Torcemos para que tudo transcorra dentro da legalidade, pois, afinal, se me permitem uma \u00faltima cita\u00e7\u00e3o, desta vez do imortal Ruy Barbosa: \u201ccom a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Estas s\u00e3o as nossas convic\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Luiz Henrique Uaquim da Silva<\/p>\n
Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Agricultores de Ilh\u00e9us, Una e Buerarema<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Suspens\u00e3o do relatorio o5.10.2011 View more documents from r2cpress. A decis\u00e3o Judicial proferida pelo Desembargador, Dr. Olindo Menezes, Presidente do TRF (Brasilia), em suspender o Relat\u00f3rio Administrativo da Funai que reconhece terras de particulares como Indigenas, n\u00e3o nos deixa d\u00favida de que a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e9 uma das miss\u00f5es mais relevantes do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26262"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26262"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26264,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26262\/revisions\/26264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}