{"id":26891,"date":"2011-10-21T11:28:44","date_gmt":"2011-10-21T13:28:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=26891"},"modified":"2011-10-21T11:28:44","modified_gmt":"2011-10-21T13:28:44","slug":"moradores-do-pontal-denunciam-possiveis-irregularidades-nas-obras-do-gbarbosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/10\/21\/moradores-do-pontal-denunciam-possiveis-irregularidades-nas-obras-do-gbarbosa\/","title":{"rendered":"Moradores do Pontal denunciam poss\u00edveis irregularidades nas Obras do GBarbosa"},"content":{"rendered":"<p><strong>Karen Oliveira*<\/p>\n<p><\/strong><\/p>\n<p>Com base na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, a qual regulamentou os artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e principalmente no regimento do <strong>Conselho Municipal da Cidade de Ilh\u00e9us<\/strong>, os moradores da Sapetinga, Jardim Pontal e Pontal, est\u00e3o se organizando no intuito de denunciar poss\u00edveis irregularidades nas obras de amplia\u00e7\u00e3o referentes ao Hiper Mercado do Grupo GBarbosa naquela comunidade.<\/p>\n<p>Mesmo entendendo o valor econ\u00f4mico que um empreendimento deste porte tr\u00e1s para cidade, como a pr\u00f3pria gera\u00e7\u00e3o de empregos, o que a comunidade questiona \u00e9 se de fato seria este o melhor local para a constru\u00e7\u00e3o do Mercado.<\/p>\n<p>Na tarde de ontem (quinta-feira, 20 de Outubro de 2011), os moradores se reuniram no intuito de discutir o problema. Foi apresentado um documento a ser encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, e a Convoca\u00e7\u00e3o para ASSEMBL\u00c9IA EXTRAORDIN\u00c1RIA, para o pr\u00f3ximo Domingo (23 de Outubro), \u00e1s 17 horas, no bar Big Bila (Sede da Associa\u00e7\u00e3o). \u00a0O Documento aponta que, al\u00e9m de parte do referido mercado j\u00e1 est\u00e1 ocupando o que antes seria uma rua, as novas medi\u00e7\u00f5es a serem realizadas atingir\u00e3o a sede da Associa\u00e7\u00e3o do Bairro e a quadra de esportes (utilizada amplamente pelos moradores bem como pelos col\u00e9gios da redondeza, especialmente, o militar).<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Preocupam tamb\u00e9m quest\u00f5es como: o que ser\u00e1 feito com o barulho, com o lixo, com a circula\u00e7\u00e3o de transporte de carga e ve\u00edculos pesados, com a velocidade dos ve\u00edculos e com os hor\u00e1rios que ser\u00e3o utilizados para a descarga de mercadorias, e ainda, como as crian\u00e7as dever\u00e3o se portar a partir de ent\u00e3o sem a quadra para recrea\u00e7\u00e3o, e com o pr\u00f3prio aumento no tr\u00e1fego de ve\u00edculos.<\/p>\n<p>A j\u00e1 citada Lei Federal regula o uso da propriedade urbana a favor do bem social coletivo, bem como tem o cond\u00e3o de ordenar o pleno desenvolvimento da cidade, garantindo o direito \u00e0s cidades sustent\u00e1veis. J\u00e1 o Conselho Municipal da Cidade de Ilh\u00e9us, percebendo que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata dos impactos ambientais limitou a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de Estudos de Impacto Ambiental e elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Impacto Ambiental a empreendimentos de grande porte, adequou, em seu regimento (conforme a Se\u00e7\u00e3o XII, nos Art. 36 a 38 da Lei Federal), o <strong>Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a,<\/strong> para que o mecanismo analise os impactos decorrentes de ocupa\u00e7\u00f5es urbanas de menor express\u00e3o espacial, mas que representam altera\u00e7\u00f5es significativas nas condi\u00e7\u00f5es do meio ambiente urbano.<\/p>\n<p>J\u00e1 foi constatado pela comunidade organizada que, segundo o conselheiro do Condema &#8211; <strong>Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente &#8211;<\/strong> o Sr. Cid Edson Lima P\u00f3voas, n\u00e3o existe solicita\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental por parte do empreendimento, consequentemente, n\u00e3o houve tamb\u00e9m o estudo sobre <strong>Impacto de Vizinhan\u00e7a <\/strong>e, nem tampouco, os moradores foram consultados sobre tal empreendimento.<\/p>\n<p>Espera-se que a sociedade ao entorno, que ainda n\u00e3o se atentou para os problemas criados referente \u00e0s in\u00fameras constru\u00e7\u00f5es que tem se instalado no pontal desde o in\u00edcio do presente ano, reflita e se organize. Mais que isso, garantir o crescimento de NOSSA CIDADE de m\u00e3os dadas com interesse P\u00daBLICO E A QUALIDADE DE VIDA, a partir da ampla participa\u00e7\u00e3o desta comunidade na <strong>ASSEMBL\u00c9IA EXTRAORDIN\u00c1RIA, no Domingo, \u00e1s 17 horas na Sede da Associa\u00e7\u00e3o do Bairro Pontal. <\/strong>Finalmente, que, ap\u00f3s encaminhar o documento ao Ministerio P\u00fablico, as devidas medidas sejam tomadas.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p>*<em>\u00c9 estudante do Curso de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 R\u00e1dio e TV da UESC, Coordenadora Regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunica\u00e7\u00e3o Social &#8211; ENECOS, e comp\u00f5e o \u201cColetivo Mobiliza\u201d da UESC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Karen Oliveira* Com base na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, a qual regulamentou os artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e principalmente no regimento do Conselho Municipal da Cidade de Ilh\u00e9us, os moradores da Sapetinga, Jardim Pontal e Pontal, est\u00e3o se organizando no intuito de denunciar poss\u00edveis irregularidades nas obras de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26891"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26891"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26891\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26895,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26891\/revisions\/26895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}