{"id":28745,"date":"2011-11-14T17:27:08","date_gmt":"2011-11-14T19:27:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=28745"},"modified":"2011-11-14T17:27:08","modified_gmt":"2011-11-14T19:27:08","slug":"semana-juridica-da-faculdade-de-ilheus-debateu-o-uso-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/11\/14\/semana-juridica-da-faculdade-de-ilheus-debateu-o-uso-da-internet\/","title":{"rendered":"Semana Jur\u00eddica da Faculdade de Ilh\u00e9us debateu o uso da internet"},"content":{"rendered":"
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\u201cDireito do Consumidor: Novos Paradigmas das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo\u201d foi o tema central da Semana Jur\u00eddica da Faculdade de Ilh\u00e9us, realizada de 12 a 10 de novembro, no audit\u00f3rio do campus da institui\u00e7\u00e3o, que debateu a vig\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao longo de 21 anos, cujo instrumental jur\u00eddico causou uma revolu\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, principalmente com o advento da internet. O professor Paulo Binicheski, doutorando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela Universidade de Lisboa, abordou o tema \u201cConsumo e responsabilidade civil na Internet- o caso das redes sociais\u201d, e lembrou que inicialmente a internet era vista como ferramenta de prolifera\u00e7\u00e3o do crime por causa do anonimato.<\/p>\n

\u201cNa verdade, a Internet \u00e9 apenas um meio para potencializa\u00e7\u00e3o do dano. Ela n\u00e3o \u00e9 um mal em si. A internet veio para benef\u00edcio de n\u00f3s todos\u201d, disse.Binicheski chamou a aten\u00e7\u00e3o para aspectos que envolvem o uso da internet, a exemplo do fato de a rede favorecer a liberdade de express\u00e3o e as limita\u00e7\u00f5es do anonimato, considerando as regras jur\u00eddicas do Pa\u00eds. \u201cNo Brasil, o anonimato \u00e9 vedado. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u201c\u00e9 assegurada a liberdade de express\u00e3o, mas \u00e9 vedado o anonimato.\u201d Como \u00e9 que podemos equilibrar esses valores?\u201d, questiona o professor.<\/p>\n

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\u201cSe n\u00f3s temos a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 privacidade, e existem redes que s\u00e3o monitoradas. Alguns sites – que s\u00e3o imprescind\u00edveis na nossa vida \u2013 s\u00e3o monitorados, que \u00e9 o caso do Orkut e Facebook, e sem eles n\u00f3s n\u00e3o podemos viver, pelo menos n\u00e3o em sociedade. Como \u00e9 que se faz isso? Isso \u00e9 uma indaga\u00e7\u00e3o\u201d, sentencia o professor. Ele citou o caso dos cookies (um outro perigo da internet): \u201c<\/strong>quando voc\u00eas acessam a qualquer site em qualquer lugar na Internet, pequenos biscoitinhos – na tradu\u00e7\u00e3o literal – invadem a sua m\u00e1quina e voc\u00ea passa a ser monitorado \u00e0 dist\u00e2ncia, com aqueles locais que voc\u00ea j\u00e1 visitou. Em tudo aquilo que voc\u00ea consulta, que voc\u00ea pesquisa, que voc\u00ea olha, e que acaba sendo indexado nessa base de dados que n\u00e3o \u00e9 revelada\u201d, alerta ele.<\/p>\n

Outro aspecto que tamb\u00e9m preocupa muito, conforme professor Binicheski, \u00e9 o monitoramento dos trabalhadores, dos empregados no ambiente de trabalho.<\/strong> No Brasil, j\u00e1 temos hoje reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, a possibilidade do monitoramento do e-mail corporativo, cuja empresa monitora todos os passos dos empregados durante o uso da Internet. O professor defende a corrente de que a internet deve ser regulamentada e que o estado deve intervir de alguma forma para a regulamenta\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, sua opini\u00e3o \u00e9 de que o Brasil deve adotar um alinhamento com as legisla\u00e7\u00f5es da Europa e dos Estados Unidos.<\/p>\n

O Evento<\/strong> – Promovida pelo curso de Direito, a 5\u00aa Semana Jur\u00eddica contou com a participa\u00e7\u00e3o de estudantes da Faculdade de Ilh\u00e9us e de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Participaram da solenidade de abertura os diretores Almir e Sandra Milanesi, oprofessor doutor Paulo Bezerra, coordenador do curso de Direito, as professoras M\u00e1rcia Delmas e Silvana Vieira Lins, o presidente da OAB \u2013subsec\u00e7\u00e3o Ilh\u00e9us, Deusdete Machado de Sena Filho,secret\u00e1rio de Governo, Alisson Mendon\u00e7a, representando o prefeito Newton Lima, al\u00e9m dos professores Wagner Rodrigues e Laur\u00edcio Carvalho Pedrosa, e o presidente do Centro Acad\u00eamico do Curso de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us, Isaac Barbosa.<\/p>\n

Colaboraram com a realiza\u00e7\u00e3o do evento a Prefeitura de Ilh\u00e9us, Caixa Econ\u00f4mica Federal, restaurantes Fontana de Trevi e Bataclan, Terceira Via Formaturas e Eventos, Gr\u00e1fica Mesquita, Parceiria Contabilidade, Passos Pontal Turismo e o artista pl\u00e1stico Goca Moreno. Vale ressaltar que encontra-se tramitando no Congresso Nacional v\u00e1rios projetos para altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A proposta de altera\u00e7\u00e3o traz tr\u00eas pontos principais que devem ser avaliados para nova regulamenta\u00e7\u00e3o: o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, o superendividamento dos consumidores e as a\u00e7\u00f5es coletivas para defesa do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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