“O SENHOR PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA determinou o emprego das FOR\u00c7AS ARMADAS, para a garantia da lei e da ordem, na cidade do Rio Janeiro.<\/p>\n
Tal decis\u00e3o decorreu de solicita\u00e7\u00e3o feita pelo SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, nesta data.<\/p>\n
O SENHOR PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA autorizou a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as “nas condi\u00e7\u00f5es e extens\u00e3o solicitadas”.
\n\u3000
\nAssim, com fundamento no art. 7, I, do Decreto n. 3.897\/2001, e nos limites solicitados pelo SENHOR GOVERNADOR
\n\u3000
\nDETERMINO
\n\u3000
\n1. Ao COMANDANTE DO EX\u00c9RCITO que acione efetivo de “800 militares”, do COMANDO MILITAR DO LESTE (CML), para “serem utilizados na prote\u00e7\u00e3o de Per\u00edmetro de \u00e1reas conflagradas a serem tomadas pelas for\u00e7as estaduais e pela Pol\u00edcia Federal”, al\u00e9m do efetivo necess\u00e1rio para o apoio da tropa e sua defesa.
\nEsse efetivo estar\u00e1 sob o comando do oficial designado pela autoridade militar competente e dever\u00e1 operar em coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as policiais estaduais e federais e com as demais for\u00e7as militares.
\n\u3000
\n2. Ao COMANDANTE DA AERON\u00c1UTICA que acione:
\na. Uma aeronave de asa rotativa “Super Puma para transporte de tropa” ou equivalente; e
\nb. Uma aeronave de asa rotativa “H1H para utiliza\u00e7\u00e3o com atiradores” ou equivalente.
\nAs aeronaves dever\u00e3o ser operadas por militares da Aeron\u00e1utica em coordena\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as policiais estaduais e federais e com as demais for\u00e7as militares.
\n\u3000
\n3. Aos COMANDANTES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS que, articuladamente, acionem:
\na. “Dez viaturas blindadas para transporte de pessoal”, incluindo as respectivas guarni\u00e7\u00f5es que as conduzir\u00e3o;
\nb. “Equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o aeronave x solo”, para serem cedidos, temporariamente, \u00e0s for\u00e7as estaduais;
\nc. “Equipamentos de vis\u00e3o noturna”, para serem cedidos, temporariamente, \u00e0s for\u00e7as estaduais;
\n\u3000
\n4. Ao ESTADO MAIOR CONJUNTO DAS FOR\u00c7AS ARMADAS que designe oficial para:
\na. promover a integra\u00e7\u00e3o dos comandos militares empregados na opera\u00e7\u00e3o;
\nb. promover a liga\u00e7\u00e3o com as autoridades estaduais e federais; e
\nc. manter este Minist\u00e9rio informado das opera\u00e7\u00f5es, via o Centro de Opera\u00e7\u00f5es Conjuntas (COC).<\/p>\n
NELSON A. JOBIM
\nMinistro da Defesa”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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