{"id":30764,"date":"2011-12-13T13:10:21","date_gmt":"2011-12-13T15:10:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=30764"},"modified":"2011-12-13T13:11:08","modified_gmt":"2011-12-13T15:11:08","slug":"prefeito-sanciona-lei-que-garante-180-dias-para-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/12\/13\/prefeito-sanciona-lei-que-garante-180-dias-para-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Prefeito sanciona lei que garante 180 dias para licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"

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Assinatura da Lei de Licen\u00e7a Maternidade (Foto: Clodoaldo Ribeiro).<\/p><\/div>A partir de agora as servidoras do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional ter\u00e3o direito a licen\u00e7a gestante de 180 dias, sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o, o que representa 60 dias al\u00e9m do m\u00ednimo assegurado pelo art. 7\u00ba, Cap\u00edtulo XVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tudo isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel porque o prefeito Newton Lima sancionou na tarde desta segunda-feira (12) a Lei 3.588, de autoria da vereadora Carmelita Oliveira (PT) e aprovada por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal. Os benef\u00edcios assegurados pela nova lei aplicam\u2013se \u00e0s servidoras ocupantes de empregos p\u00fablicos, cargos de provimento efetivo e tempor\u00e1rios, eletivos e de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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De acordo com a lei, que j\u00e1 foi publicada no Jornal Oficial do Munic\u00edpio, durante a licen\u00e7a de 180 dias a servidora n\u00e3o poder\u00e1 exercer qualquer atividade remunerada e a crian\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser mantida em creche ou organiza\u00e7\u00e3o similar. A Licen\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e1 concedida integralmente \u00e0s servidoras quando adotarem crian\u00e7a menor de at\u00e9 oito anos de idade, ou quando obtiverem judicialmente a sua guarda, para fins de ado\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 proporcional a idade da crian\u00e7a. Nesse caso a licen\u00e7a ser\u00e1 de 120 dias para crian\u00e7a de at\u00e9 um ano de idade; 60 dias para crian\u00e7a um ano e um dia at\u00e9 quatro anos de idade ou ainda por 30 dias para crian\u00e7a de quatro anos e um dia at\u00e9 oito anos de idade.
\nA lei aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Newton Lima tamb\u00e9m assegura que, no caso de coincidir o per\u00edodo da licen\u00e7a com o da frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, elas ser\u00e3o gozadas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, se outra data n\u00e3o houver sido requerida pela interessada. E os pais tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com a nova legisla\u00e7\u00e3o, garantindo aos servidores p\u00fablicos municipais a licen\u00e7a paternidade de dez dias, sem preju\u00edzos da remunera\u00e7\u00e3o.
\nPara a vereadora Carmelita Oliveira, a nova lei significa uma grande vit\u00f3ria para as servidoras municipais, que a partir de agora poder\u00e3o ter um tempo maior para ficar com seus filhos, acompanhando seu crescimento, sem ter que voltar para o trabalho ap\u00f3s os quatro meses no nascimento da crian\u00e7a ou a ado\u00e7\u00e3o. Segundo ela, ao sancionar essa lei o prefeito d\u00e1 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de compromisso com os servidores municipais. J\u00e1 o prefeito Newton Lima parabenizou a iniciativa da vereadora e da C\u00e2mara Municipal ao elaborar e aprovar essa t\u00e3o importante lei e complementou dizendo que n\u00e3o poderia ter outra atitude diante de um pleito t\u00e3o justo que \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do direito de licen\u00e7a maternidade e paternidade para os servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de agora as servidoras do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional ter\u00e3o direito a licen\u00e7a gestante de 180 dias, sem preju\u00edzo na remunera\u00e7\u00e3o, o que representa 60 dias al\u00e9m do m\u00ednimo assegurado pelo art. 7\u00ba, Cap\u00edtulo XVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tudo isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel porque o prefeito Newton […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30764"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30764"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30764\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30769,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30764\/revisions\/30769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}