A sociedade ilheense deu entrada no Minist\u00e9rio P\u00fablico numa proposta de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico-Cultural da nossa cidade, mais precisamente em defesa do pr\u00e9dio onde funcionou o Grupo Escolar General Os\u00f3rio, o Arquivo Jo\u00e3o Mangabeira e a Biblioteca P\u00fablica Adonias Filho, pr\u00e9dio este que foi inaugurado em 31 de dezembro de 1915. De acordo com per\u00edcia t\u00e9cnica que foi realizada por profissional da \u00e1rea de engenharia, o pr\u00e9dio, que encontra-se praticamente abandonado e servindo de abrigo para moradores de rua, apresenta s\u00e9rios problemas em sua estrutura podendo vir a desabar a qualquer momento, pois vem sofrendo h\u00e1 anos com problemas de infiltra\u00e7\u00e3o, rachaduras nas paredes e infesta\u00e7\u00e3o de cupins no telhado.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o proposta, os autores cujos nomes est\u00e3o listados no documento anexo, em n\u00famero de 96(noventa seis), quantidade equivalente \u00e0 idade do referido pr\u00e9dio, requerem como pedido liminar que o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, atrav\u00e9s do seu representante legal Sr. NEWTON LIMA E SILVA, num prazo de vinte dias, realize as medidas emergenciais necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do citado pr\u00e9dio, listadas a seguir, para que posteriormente seja realizada a fidedigna restaura\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel:<\/p>\n
a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Coloca\u00e7\u00e3o de tapumes no entorno do im\u00f3vel, para fins de isolamento total da \u00e1rea a ser restaurada, evitando-se depreda\u00e7\u00f5es e roubos de materiais e evitando tamb\u00e9m que o im\u00f3vel seja utilizado como abrigo por terceiros;<\/p>\n
b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Coloca\u00e7\u00e3o de lonas sobre o telhado da constru\u00e7\u00e3o para conter a entrada de \u00e1guas pluviais, fato que este poder\u00e1 acelerar o processo de degrada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n
c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja estabelecida multa di\u00e1ria no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o r\u00e9u, aplic\u00e1vel na hip\u00f3tese do descumprimento dos referidos provimentos liminares que venham a ser deferidos.<\/p>\n
Complementarmente requerem os autores da a\u00e7\u00e3o, o seguinte:<\/p>\n
1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja o r\u00e9u citado para, querendo, possa contestar o presente feito no prazo legal;<\/p>\n
2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja o r\u00e9u condenado em obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na restaura\u00e7\u00e3o integral do im\u00f3vel, recompondo-o, observando-se todas as suas caracter\u00edsticas originais, no prazo de 6(seis) meses, de acordo com projeto previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, a ser apresentado pelo r\u00e9u de conformidade com o determinado em liminar ou no prazo de trinta dias a contar do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o judicial;<\/p>\n
3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Que o r\u00e9u se obrigue a colocar em local de destaque na frente do im\u00f3vel, placa informativa que al\u00e9m das caracter\u00edsticas da obra, discrimine o valor total que ser\u00e1 investido, a origem destes recursos e o prazo de conclus\u00e3o dos trabalhos;<\/p>\n
4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja o r\u00e9u condenado em obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer consistente em n\u00e3o destruir, n\u00e3o demolir e n\u00e3o mutilar o im\u00f3vel objeto desta a\u00e7\u00e3o, nem, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Cultura, reparar, pintar ou restaurar o pr\u00e9dio;<\/p>\n
5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja o r\u00e9u condenado em obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente em conservar e preservar o im\u00f3vel objeto desta a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja cominada multa di\u00e1ria, para o caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acima, sem preju\u00edzo das conseq\u00fc\u00eancias legais decorrentes da desobedi\u00eancia a ordem judicial;<\/p>\n
7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seja o r\u00e9u condenado ao pagamento de honor\u00e1rios periciais, custas processuais e demais despesas judiciais.<\/p>\n
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Vamos aguardar a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por\u00e9m gostar\u00edamos de comunicar a todos que j\u00e1 est\u00e1 sendo organizado um evento no qual promoveremos, em data a ser posteriormente anunciada e amplamente divulgada, um abra\u00e7o ao Pr\u00e9dio do General Os\u00f3rio, contando com pelo menos 96(noventa e seis) pessoas, com o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o para o total estado de abandono em que se encontra este s\u00edmbolo da cultura e da hist\u00f3ria da nossa cidade.<\/p>\n
Carlos da Silva Mascarenhas<\/p>\n