A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira, com o objetivo de refor\u00e7ar o controle da Justi\u00e7a sobre casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), menciona “maus-tratos”, mas n\u00e3o especifica quais castigos n\u00e3o podem ser aplicados pelos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
O texto do projeto de lei 7.672\/2010 foi modificado ontem (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) — o termo “castigo corporal” foi substitu\u00eddo por “agress\u00e3o f\u00edsica” –, o que n\u00e3o agradou os representantes dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e causou pol\u00eamica, adiando a aprecia\u00e7\u00e3o para hoje.<\/p>\n
Ap\u00f3s mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da express\u00e3o “castigo corporal”.<\/p>\n
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Houve um destaque no texto para que a palavra “sofrimento” fosse suprimida da defini\u00e7\u00e3o de castigo f\u00edsico (a\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de for\u00e7a f\u00edsica que resulte em sofrimento ou les\u00e3o), mas a sugest\u00e3o foi negada pela maioria dos deputados.<\/p>\n
A Folha apurou que a solu\u00e7\u00e3o textual de Surita agradou os segmentos envolvidos no debate, que se sentiram contemplados pelo projeto de lei.<\/p>\n
As mudan\u00e7as no texto da relatora teriam sido feitas ap\u00f3s reuni\u00e3o da deputada com l\u00edderes da bancada evang\u00e9lica na Casa –desfavor\u00e1veis ao uso do termo “castigo”, argumentando que o projeto levaria a inger\u00eancia demasiada no \u00e2mbito das fam\u00edlias.<\/p>\n
Teresa Surita negou que tenha havido discord\u00e2ncia entre membros da comiss\u00e3o e da bancada evang\u00e9lica. Segundo ela, eles “s\u00f3 estavam querendo conhecer o projeto” e contribu\u00edram para aperfei\u00e7oar o texto final.<\/p>\n
De acordo com o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representante dos evang\u00e9licos, em nenhum momento a bancada teve o intuito de vetar o projeto.<\/p>\n
“Agrade\u00e7o a relatora por ter melhorado o texto. Agora ficou bonito”, disse Feliciano.<\/p>\n
Sobre uma poss\u00edvel inger\u00eancia da Secretaria de Direitos Humanos na troca dos termos do projeto, que n\u00e3o teria gostado da supress\u00e3o da palavra “castigo”, Teresa Surita afirmou que foram aceitas sugest\u00f5es de diversas inst\u00e2ncias, como na elabora\u00e7\u00e3o de qualquer projeto de lei.<\/p>\n
A partir da aprova\u00e7\u00e3o, os parlamentares da Casa ter\u00e3o um prazo para se manifestem sobre a necessidade de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Caso a vota\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o seja considerada conclusiva, o projeto ir\u00e1 diretamente para o Senado.<\/p>\n