{"id":31058,"date":"2011-12-16T16:42:29","date_gmt":"2011-12-16T18:42:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=31058"},"modified":"2011-12-16T16:42:29","modified_gmt":"2011-12-16T18:42:29","slug":"camara-piorou-projeto-sobre-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/12\/16\/camara-piorou-projeto-sobre-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara piorou projeto sobre lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"

Deputados retiraram dispositivo que permitia acesso de policiais a dados cadastrais de investigados. Governo tentar\u00e1 recolocar a possibilidade no Senado<\/strong><\/p>\n

Depois de cr\u00edticas da Pol\u00edcia Federal, o governo decidiu lutar para retomar um mecanismo de investiga\u00e7\u00e3o nos crimes de lavagem de dinheiro: o acesso de policiais, promotores e procuradores a dados cadastrais n\u00e3o sigilosos dos investigados, como nome, filia\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o. Aprovado no Senado, o projeto de lei perdeu essa possibilidade na vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/a>. A Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF) chegou a fazer uma nota em que apontou \u201cretrocessos\u201d no texto<\/a>.<\/p>\n

O projeto amplia os meios de se combater a lavagem de dinheiro, o processo pelo qual se busca legalizar o dinheiro que \u00e9 produto de crime. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto acabou sofrendo uma altera\u00e7\u00e3o que, no entender da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tira dos investigadores uma ferramenta importante de apura\u00e7\u00e3o. Como o texto voltou ao Senado ap\u00f3s a modifica\u00e7\u00e3o, a tarefa do governo ser\u00e1 recolocar o que os deputados retiraram. A tarefa caber\u00e1 ao senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), designado relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos. O tema entrar\u00e1 na pauta no in\u00edcio do ano que vem.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Marivaldo de Castro Pereira, disse ao Congresso em Foco <\/strong>que a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que seja aprovado no Senado o projeto da C\u00e2mara com o retorno do acesso aos dados cadastrais. \u201cOs dados mencionados n\u00e3o s\u00e3o protegidos por sigilo. N\u00e3o faz sentido qualquer cidad\u00e3o ter acesso. e a autoridade que faz a investiga\u00e7\u00e3o ter que pedir autoriza\u00e7\u00e3o judicial para obt\u00ea-los\u201d, afirmou ele, na noite de quinta-feira (15).<\/p>\n

Na C\u00e2mara, a possibilidade de um policial ou promotor obter essas informa\u00e7\u00f5es durante seu trabalho foi retirada por acordo entre os partidos. Havia um temor de invas\u00e3o de privacidade e de falta de limites para os investigadores. Na ocasi\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o deputado delegado Prot\u00f3genes (PCdoB-SP) disse que o texto n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel devido ao acordo entre os l\u00edderes.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal critica a retirada de outros tr\u00eas pontos pelos deputados: a puni\u00e7\u00e3o daqueles que, no processo de lavagem de dinheiro, acabem financiando o terrorismo; o uso obrigat\u00f3rio em opera\u00e7\u00f5es policiais de bens apreendidos antes da condena\u00e7\u00e3o do acusado, e a aplica\u00e7\u00e3o de penas maiores para o crime de lavagem de dinheiro. Para a recupera\u00e7\u00e3o desses tr\u00eas pontos, por\u00e9m, os policiais n\u00e3o contam com o apoio do governo (veja lista com os principais pontos do projeto)<\/em>.<\/p>\n

Entretanto, a ADPF est\u00e1 satisfeita com a postura do governo em recuperar o que eles acham mais importante, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos acusados. \u201cIsso \u00e9 o que mais nos inquietava\u201d, afirmou o diretor legislativo da entidade, Marcos Le\u00f4ncio Ribeiro.<\/p>\n

Ceder<\/strong><\/p>\n

Marivaldo disse que o governo preferiu ceder no uso imediato dos bens apreendidos nas opera\u00e7\u00f5es policiais. Mas n\u00e3o vai lutar para recuperar a medida, at\u00e9 porque j\u00e1 mandou ao Congresso um projeto de lei para isso. O projeto agradou a ADPF.<\/p>\n

De acordo com Marivaldo, a proposta permite a venda imediata dos carros, im\u00f3veis, embarca\u00e7\u00f5es e demais bens obtidos nas investiga\u00e7\u00f5es. O dinheiro ficar\u00e1 numa conta em ju\u00edzo rendendo juros. Quando o processo judicial terminar em definitivo, os recursos ficar\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se o acusado for condenado. Se houver absolvi\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o, com juros.<\/p>\n

Hoje, os bens ficam em p\u00e1tios \u00e0 merc\u00ea do tempo. Nem o acusado e nem o Estado se valem dos objetos, que se deterioram e perdem valor sob sol e chuva por longos anos.<\/p>\n

—-<\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n

No Uol<\/p>\n

http:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/camara-piorou-projeto-sobre-lavagem-de-dinheiro.html<\/p>\n

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