{"id":3170,"date":"2010-11-27T08:09:57","date_gmt":"2010-11-27T11:09:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=3170"},"modified":"2010-11-27T08:09:57","modified_gmt":"2010-11-27T11:09:57","slug":"novas-regras-para-antibioticos-restringem-o-acesso-da-populacao-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/11\/27\/novas-regras-para-antibioticos-restringem-o-acesso-da-populacao-a-saude\/","title":{"rendered":"NOVAS REGRAS PARA ANTIBI\u00d3TICOS RESTRINGEM O ACESSO DA POPULA\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

Entidades de classe acreditam que a medida da Anvisa pode comprometer tratamento de doen\u00e7as e oferecer grande risco \u00e0 sociedade<\/em><\/p>\n

A partir deste domingo (28), entrar\u00e3o em vigor as novas regras para a compra de antibi\u00f3ticos nas farm\u00e1cias e drogarias de todo o pa\u00eds.<\/strong> Com isso, os estabelecimentos do varejo farmac\u00eautico ser\u00e3o obrigados a reter uma via da receita m\u00e9dica no momento da aquisi\u00e7\u00e3o destes medicamentos, sem a qual n\u00e3o poder\u00e1 efetuar a dispensa\u00e7\u00e3o ao paciente. Diante desta impossibilidade, as entidades representativas do segmento farmac\u00eautico e do com\u00e9rcio em geral, em recente encontro da C\u00e2mara Brasileira de Produtos Farmac\u00eauticos (CBFARMA) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo \u2013 CNC, promoveram discuss\u00f5es a respeito do impacto social da medida, definindo a\u00e7\u00f5es que pudessem contribuir para sua prorroga\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo revoga\u00e7\u00e3o, por parte da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria). <\/p>\n

Para o presidente da Febrafar (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas de Farm\u00e1cias), Edison Tamascia, a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa (RDC 44\/10) seria ben\u00e9fica para o pa\u00eds se o sistema p\u00fablico de sa\u00fade fosse plenamente estruturado – com hospitais nas mais long\u00ednquas localidades, grande oferta de m\u00e9dicos, atendimento eficaz e, inclusive, informatiza\u00e7\u00e3o. \u201cA medida certamente traria avan\u00e7os para a sa\u00fade, e at\u00e9 mesmo para as farm\u00e1cias e drogarias, se n\u00e3o dependesse de um bom funcionamento da rede p\u00fablica\u201d, pondera Tamascia. O presidente do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF), Dr. Jaldo de Souza Santos, compartilha da mesma opini\u00e3o e exemplifica: \u201cComo ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a ardendo em febre, devido a uma amigdalite ou infec\u00e7\u00e3o intestinal, e que mora numa cidadezinha distante, onde o m\u00e9dico s\u00f3 atende uma vez por semana? Ou, ainda, que reside num grande centro, onde a emerg\u00eancia do hospital est\u00e1 superlotada e o atendimento s\u00f3 poder\u00e1 ser feito muito tempo depois? Uma infec\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar!\u201d<\/p>\n

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Apesar dos esfor\u00e7os governamentais, o sistema p\u00fablico de sa\u00fade ainda n\u00e3o oferece \u00e0 popula\u00e7\u00e3o condi\u00e7\u00e3o adequada para acesso \u00e0 consulta m\u00e9dica. No pa\u00eds, em torno de 30% dos munic\u00edpios brasileiros sequer possuem hospitais p\u00fablicos para atendimento aos pacientes. Em cerca de mil cidades, h\u00e1 m\u00e9dicos dispon\u00edveis somente em um \u00fanico dia do m\u00eas. Preocupadas com as consequ\u00eancias sociais das novas regras da RDC 44\/10, as associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos do com\u00e9rcio acreditam veementemente que a prec\u00e1ria estrutura do sistema p\u00fablico de sa\u00fade poder\u00e1 comprometer o acesso da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo carente, aos m\u00e9dicos e, por consequ\u00eancia, \u00e0 receita contendo a prescri\u00e7\u00e3o de antibi\u00f3ticos para o tratamento at\u00e9 mesmo de doen\u00e7as comuns. \u201cDeixar as pessoas sem atendimento, devido \u00e0 falta de hospitais e de m\u00e9dicos, ou exigir que enfrentem intermin\u00e1veis filas e esperem semanas ou meses para obterem atendimento \u00e9, no m\u00ednimo, negar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 sa\u00fade\u201d, alerta Tamascia.<\/p>\n

O executivo justifica que, com a medida, o quadro inicial de uma doen\u00e7a poder\u00e1 acarretar complica\u00e7\u00f5es mais severas ao paciente e, por consequ\u00eancia, superlotar\u00e1 desenfreadamente os prontos-socorros e, portanto, poder\u00e1 aumentar substancialmente o foco de contamina\u00e7\u00f5es nos hospitais. Por sua vez, a Anvisa alega que a medida, oficialmente publicada no dia 28 de outubro, objetiva a coibir o consumo indiscriminado de antimicrobianos, equivocadamente atribuindo a esta pr\u00e1tica a prolifera\u00e7\u00e3o da chamada superbact\u00e9ria (KPC) – que \u00e9 desenvolvida em ambiente hospitalar. Para o Dr. Jaldo de Souza, h\u00e1 outras causas co-respons\u00e1veis pela resist\u00eancia microbiana e dissemina\u00e7\u00e3o da superbact\u00e9ria, a exemplo da falta de cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar (CCIH) por muitos hospitais ou a inoper\u00e2ncia destas; a higieniza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o de profissionais inexperientes, nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). \u201cMuitos hospitais sequer criaram as suas CCIH, desrespeitando as determina\u00e7\u00f5es legais. A inexist\u00eancia ou inoper\u00e2ncia destas Comiss\u00f5es deixa o ambiente hospitalar completamente vulner\u00e1vel \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o por bact\u00e9rias\u201d, denunciou o Presidente do CFF.<\/p>\n

As entidades presentes na reuni\u00e3o (ABCFARMA, ABAFARMA, ABRADILAN, ABRAFARMA, FEBRAFAR, sindicatos do setor farma e federa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio de v\u00e1rios estados), unanimamente, reconhecem que as novas regras para o controle do uso abusivo de antibi\u00f3ticos s\u00e3o louv\u00e1veis, mas argumentam que somente seriam aplic\u00e1veis \u00e0 realidade brasileira se o setor p\u00fablico estivesse completamente organizado e apto a atender com efici\u00eancia toda a demanda que ser\u00e1 gerada. \u201cComo ainda n\u00e3o possui infraestrutura, al\u00e9m de n\u00e3o garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso \u00e0 sa\u00fade, pode estimular a cria\u00e7\u00e3o de um mercado paralelo \u2013 de venda clandestina de antibi\u00f3ticos\u201d, sinaliza um dos dirigentes.<\/p>\n

Ante o exposto, dentre as principais defini\u00e7\u00f5es obtidas desta reuni\u00e3o, destaca-se a MOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL que todas as entidades do setor farmac\u00eautico, al\u00e9m de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es estaduais, iniciar\u00e3o a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (29), com a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e apelo social voltadas para a defesa do acesso da popula\u00e7\u00e3o ao medicamento, que pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal deveria ser um dever do estado. <\/p>\n

Autoria: Febrafar \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas de Farm\u00e1cias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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