{"id":31932,"date":"2011-12-27T20:09:07","date_gmt":"2011-12-27T22:09:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=31932"},"modified":"2011-12-27T20:09:07","modified_gmt":"2011-12-27T22:09:07","slug":"proposta-cria-banco-de-dna-para-investigacao-de-crimes-violentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2011\/12\/27\/proposta-cria-banco-de-dna-para-investigacao-de-crimes-violentos\/","title":{"rendered":"Proposta cria banco de DNA para investiga\u00e7\u00e3o de crimes violentos"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara analisa projeto que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de DNA para auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es de crimes violentos. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 2458\/11, j\u00e1 aprovado pelo Senado. Conforme a proposta, o material desse banco ser\u00e1 gerenciado por uma unidade oficial de per\u00edcia criminal e ser\u00e1 sigiloso.<\/h2>\n<\/div>\n
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O autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), explica que o projeto apenas formaliza a institui\u00e7\u00e3o de um banco de material gen\u00e9tico que j\u00e1 vem sendo testado no Brasil. O sistema, denominado Combined DNA Index System<\/em> (Codis), \u00e9 o mesmo empregado nos Estados Unidos e em outros 30 pa\u00edses, segundo Nogueira.<\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 estabelecer uma unidade central gerenciadora de vest\u00edgios gen\u00e9ticos deixados em locais de crimes, como sangue, s\u00eamen, unhas, fios de cabelo ou pele. Tamb\u00e9m constar\u00e1 do banco o material gen\u00e9tico de criminosos condenados por viol\u00eancia dolosa, ou seja, intencional.<\/p>\n

\u201cAtualmente os resultados da determina\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica pelo DNA j\u00e1 s\u00e3o rotineiramente aceitos em processos judiciais em todo o mundo. Obviamente, o DNA n\u00e3o pode por si s\u00f3 provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocent\u00e1-la, mas pode estabelecer uma conex\u00e3o irrefut\u00e1vel entre a pessoa e a cena do crime\u201d, ressaltou o senador.<\/p>\n

Sigilo
\n<\/strong>Pela proposta, os dados do banco de DNA ser\u00e3o sigilosos e as pessoas que os utilizarem para qualquer fim diferente daquele determinado pela Justi\u00e7a responder\u00e3o civil, penal e administrativamente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os perfis gen\u00e9ticos dever\u00e3o seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Ou seja, n\u00e3o poder\u00e3o revelar tra\u00e7os som\u00e1ticos ou comportamentais \u2013 apenas o g\u00eanero do investigado ou do condenado.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta, que tramita em regime de prioridade, ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n