A Comiss\u00e3o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa), assumir\u00e1 papel relevante na Pol\u00edtica Estadual de Meio Ambiente e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Biodiversidade e Pol\u00edtica de Recursos H\u00eddricos da Bahia a partir da vig\u00eancia da Lei n\u00ba 12.377\/11, sancionada pelo vice-governador Otto Alencar.<\/p>\n
A nova lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial dia 29 de dezembro (quinta-feira), define que as pol\u00edticas ambientais dever\u00e3o ser implementadas de forma harm\u00f4nica, integrada e participativa, inclusive com a compatibiliza\u00e7\u00e3o de seus instrumentos e planos, observada a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual aplic\u00e1vel. Diversos artigos, par\u00e1grafos e incisos foram acrescentados \u00e0 Lei n\u00ba 10.431\/06, a exemplo do artigo 117-A.<\/p>\n
\u201cO cacau cabruca \u00e9 um sistema agroflorestal (agrossilvicultural) que proporciona benef\u00edcios ambientais, econ\u00f4micos e sociais, manejo, plantio, condu\u00e7\u00e3o e interfer\u00eancias silviculturais nos elementos arb\u00f3reos, ser\u00e3o disciplinados em disposi\u00e7\u00f5es regulamentares, ouvindo o \u00d3rg\u00e3o Agron\u00f4mico respons\u00e1vel pela pol\u00edtica cacaueira da Bahia, a Ceplac\u201d.<\/p>\n
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Ao saudar a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da lei, o superintendente de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Cacaueira da Ceplac, Juvenal Maynart Cunha, classificou como hist\u00f3rica a inclus\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e aproveitou para agradecer a atua\u00e7\u00e3o dos deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT), Leur Lomanto J\u00fanior e Pedro Tavares (PMDB).<\/p>\n
Para o superintendente, a inclus\u00e3o da Ceplac nas pol\u00edticas ambientais do Estado significa o reconhecimento ao projeto de Conserva\u00e7\u00e3o Produtiva das Regi\u00f5es Cacaueiras do Pa\u00eds, elaborado pelos t\u00e9cnicos da institui\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Plano de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Ceplac 2011-2022, em substitui\u00e7\u00e3o ao sistema produtivista at\u00e9 ent\u00e3o adotado.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 debatida no \u00e2mbito da C\u00e2mara Setorial da Cadeia do Agroneg\u00f3cio do Cacau e Sistemas Florestais Renov\u00e1veis do Mapa, no primeiro semestre de 2012, depois de j\u00e1 ter sido apresentada ao ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho. <\/p>\n
A conserva\u00e7\u00e3o produtiva defendida consiste em um conjunto de marcos conceituais, diretrizes, estrat\u00e9gia, objetivos e metas at\u00e9 2022, que visam orientar e implementar a\u00e7\u00f5es de governo em tr\u00eas eixos b\u00e1sicos de atua\u00e7\u00e3o: o ambiental, o social e o econ\u00f4mico.<\/p>\n
O primeiro ampara a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e resgate de recursos naturais, j\u00e1 o segundo tem foco em a\u00e7\u00f5es voltadas para a inclus\u00e3o social e produtiva do homem no campo e, por fim, a terceira, que agrupa medidas voltadas para a amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o regional e nacional, aumento da produtividade por \u00e1rea e a viabilidade econ\u00f4mica com o incremento da rentabilidade do estabelecimento rural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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