Prefeito de Ilh\u00e9us adota medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 dezembro
\nPrefeito e contabilistas discutem cria\u00e7\u00e3o de etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o profissional
\nExpoIlh\u00e9us chega \u00e0 sua 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o e se consolida como grande op\u00e7\u00e3o de lazer
\nVigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira
\nLavagem da Escadaria da Catedral acontece neste s\u00e1bado em Ilh\u00e9us<\/p>\n
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Prefeito de Ilh\u00e9us adota medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 dezembro <\/strong><\/p>\n O prefeito de Ilh\u00e9us, Newton Lima, considerando o compromisso em manter em dia o pagamento salarial dos servidores p\u00fablicos municipais, assim como com fornecedores e demais despesas, editou o Decreto n\u00ba 07-2102 estabelecendo medidas visando conten\u00e7\u00e3o de despesas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que passam a vigorar at\u00e9 31 de dezembro do corrente ano. A medida, afirma o prefeito, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar a continuidade dos atendimentos \u00e0 comunidade ilheense em suas necessidades essenciais sem perda de qualidade\u201d. Prefeito e contabilistas discutem cria\u00e7\u00e3o de etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o profissional <\/strong><\/p>\n Com o intuito de discutir a cria\u00e7\u00e3o da etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o \u2013 habilita\u00e7\u00e3o profissional \u2013, que \u00e9 o documento de controle comprobat\u00f3rio da situa\u00e7\u00e3o regular do contabilista perante o Conselho Regional de Contabilistas, o prefeito Newton Lima se reuniu com diretores do sindicato da categoria de Ilh\u00e9us. A proposta visa auxiliar tamb\u00e9m os agentes de tributos municipais por meio de software durante o trabalho di\u00e1rio t\u00e9cnico-cont\u00e1bil. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, sede oficial do governo e contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio da Fazenda, Antonio Batista.<\/p>\n Ficou decidida durante a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o formada por representantes da Procuradoria Jur\u00eddica e da Secretaria da Fazenda, al\u00e9m de t\u00e9cnicos do Sindicato dos Contabilistas e do Conselho Regional de Contabilistas, para ajudar na elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei a ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, ap\u00f3s o recesso legislativo, conforme garantia dada pelo prefeito ao presidente do sindicato, Joilson Alves dos Santos. A previs\u00e3o \u00e9 que a comiss\u00e3o se re\u00fana ainda este m\u00eas, para ultimar detalhes.<\/p>\n Na oportunidade, o contabilista contou que atividade semelhante j\u00e1 foi implantada pela Prefeitura de Itabuna e a maioria dos munic\u00edpios brasileiros, sobretudo na Bahia, j\u00e1 adotou este tipo de trabalho como forma de modernizar o setor t\u00e9cnico-cont\u00e1bil. Joilson Alves dos Santos classificou esta a\u00e7\u00e3o de projeto-modelo.<\/p>\n Fundado em 1995, o Sindicato dos Contabilistas de Ilh\u00e9us conta atualmente com 32 associados, mas o n\u00famero de profissionais em atividade no munic\u00edpio chega a 346 contabilistas, totalizando 568 t\u00e9cnicos. O presidente do sindicato lembrou que por Ilh\u00e9us possuir uma universidade e duas faculdades, todos os anos colocados no mercado de trabalho regional entre 80 a 100 profissionais. Ele considera de fundamental import\u00e2ncia uma a\u00e7\u00e3o mais en\u00e9rgica para combater quem exerce o trabalho irregular na cidade. <\/p>\n ExpoIlh\u00e9us chega \u00e0 sua 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o e se consolida como grande op\u00e7\u00e3o de lazer <\/strong><\/p>\n Considerada uma das principais atra\u00e7\u00f5es de Ilh\u00e9us durante o ver\u00e3o, a ExpoIlh\u00e9us \u2013 Feira de moda e Turismo \u2013 segue movimentando a Avenida Soares Lopes. Aberta desde o dia 25, a feira re\u00fane cerca de 60 stands de lojas, al\u00e9m de pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o com m\u00fasica ao vivo nos fins de semana e espa\u00e7o de jogos eletr\u00f4nicos, acesso gratuito \u00e0 internet na zona wi-fi, acesso ao parque de divers\u00f5es e ala exclusiva para a venda de artigos de artesanato. A expectativa \u00e9 que at\u00e9 o dia 29, \u00faltimo dia da ExpoIlh\u00e9us, mais de 250 mil pessoas, entre nativos e turistas, tenham visitado o local.<\/p>\n A feira conta com a participa\u00e7\u00e3o de expositores de Ilh\u00e9us e de diversas cidades baianas, como Itabuna e Jequi\u00e9, al\u00e9m de empres\u00e1rios do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. L\u00e1 s\u00e3o comercializados novidades em moda praia, confec\u00e7\u00f5es, roupa \u00edntima, cal\u00e7ados, acess\u00f3rios, artesanato, produtos em couro, al\u00e9m de contar com stand especializado em queijos e vinhos. \u201cNesta edi\u00e7\u00e3o, cerca de 60% dos expositores s\u00e3o da regi\u00e3o, e o restante foi distribu\u00eddo entre os demais interessados\u201d, explicou a organizadora da feira, Carla Ourives.<\/p>\n Al\u00e9m dos stands, quem for visitar a feira pode aproveitar todas atra\u00e7\u00f5es da pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o da ExpoIlh\u00e9us. O espa\u00e7o, que este ano recebe o nome do escritor Jorge Amado, assim como as entradas tem\u00e1ticas, conta tamb\u00e9m com bar e lanchonetes e disponibiliza acesso gratuito \u00e0 internet para os visitantes. Para ter acesso ao servi\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado se dirija ao bar da pra\u00e7a da alimenta\u00e7\u00e3o para retirar uma senha. \u201cDesta forma, os amigos poder\u00e3o acessar \u00e0 internet, convidar outros amigos para a feira e aproveitar todos os servi\u00e7os da pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o sem precisar se deslocar\u201d. <\/p>\n A ExpoIlh\u00e9us conta ainda seguran\u00e7a 24 horas, entrada franca e seu hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 das 17h \u00e0s 23h. O evento \u00e9 realizado pela Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Confec\u00e7\u00f5es Cal\u00e7ados e Acess\u00f3rios de Ilh\u00e9us (Aiccai) em parceria com o Grupo Sigma, Coca Cola, Prefeitura de Ilh\u00e9us, Sebrae e Bahia Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira<\/strong><\/p>\n Um relat\u00f3rio t\u00e9cnico de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria elaborado por fiscais da Secretaria Municipal da Sa\u00fade apontou que a Creche Escola Meira, mantida pela Associa\u00e7\u00e3o Educacional Meira, situada na Praia do Marciano, no bairro do Malhado, em Ilh\u00e9us, n\u00e3o possui as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e estruturais de funcionamento, al\u00e9m de p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene e de estar funcionando com o alvar\u00e1 sanit\u00e1rio vencido desde o ano de 2008. Na inspe\u00e7\u00e3o realizada pelos fiscais no dia 1\u00ba de novembro do ano passado, onde constam dezenas de fotos do local, foram apontadas diversas irregularidades e solicitada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da creche que tomasse as devidas provid\u00eancias, regularizando a situa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 20 dias da primeira inspe\u00e7\u00e3o a equipe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria retornou ao local e verificou que as irregularidades continuaram.<\/p>\n A inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria foi realizada pelas fiscais Liliane Evangelista de Souza e M\u00e1rcia Cristina Barroso, contando com o apoio da estagi\u00e1ria do curso de Medicina Veterin\u00e1ria Inara Leal. A equipe foi acompanhada pela vice-diretora da Associa\u00e7\u00e3o Educacional Meira, Patr\u00edcia Brito, que direcionou a fiscaliza\u00e7\u00e3o no sentido de apresentar toda a parte estrutural e documental do local. Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, as fiscais constataram que o im\u00f3vel foi adaptado para funcionar como uma creche-escola e estava com o primeiro andar funcionando de forma restrita, devido ao surgimento de rachaduras nas paredes e no piso.<\/p>\n Durante a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria foram identificados alguns problemas que comprometiam a sa\u00fade e a seguran\u00e7a das crian\u00e7as, como a presen\u00e7a de \u00e1rvore frut\u00edfera de grande porte, inadequada para \u00e1rea de lazer; pisos, paredes, tetos inadequados e com a presen\u00e7a de mofo; falta de condi\u00e7\u00f5es de higiene da cozinha, pias, arm\u00e1rios e bancadas, al\u00e9m de equipamentos como arm\u00e1rios, freezer e geladeiras em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, apresentando ferrugem e estavam escorados. Tamb\u00e9m foi constatado que as crian\u00e7as bebem a \u00e1gua diretamente da torneira, sem qualquer tratamento ou filtro, e em condi\u00e7\u00f5es duvidosas, j\u00e1 que o tanque \u00e9 de dif\u00edcil acesso e n\u00e3o pode ser verificado.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o dos banheiros tamb\u00e9m \u00e9 cr\u00edtica. No relat\u00f3rio os fiscais da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria apontaram que n\u00e3o h\u00e1 lixeira com tampa e pedal, como \u00e9 exigido pela legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o existem porta-sab\u00e3o l\u00edquido, porta-papel toalhas e nem mesmo o papel higi\u00eanico. J\u00e1 na cozinha foi observado que havia fia\u00e7\u00e3o exposta, al\u00e9m de alimentos refrigerados em sacos impr\u00f3prios, comida estragada e produtos com data de validade expirada. Nas salas de aulas foram constatadas rachaduras nas paredes e no piso, teto inadequado, fia\u00e7\u00e3o exposta e falta de seguran\u00e7a para os estudantes, j\u00e1 que na varanda de acesso n\u00e3o havia prote\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis acidentes.<\/p>\n Cumprimento do dever – O prefeito de Ilh\u00e9us, Newton Lima, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Creche Escola Meira, que atende a uma m\u00e9dia de 500 crian\u00e7as, mas explicou que como gestor tem o dever de prezar pela seguran\u00e7a, sa\u00fade e bem-estar dos estudantes. Na avalia\u00e7\u00e3o do prefeito, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio est\u00e1 apenas cumprindo a sua obriga\u00e7\u00e3o de verificar as condi\u00e7\u00f5es de higiene e funcionamento dos estabelecimentos, como determina a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, em especial a Lei Federal n\u00b0 6.437\/1977 e a Lei Municipal n\u00b0 2.947\/2001.<\/p>\n Newton Lima explicou que n\u00e3o h\u00e1 interesse da Prefeitura em fechar a Creche Escola Meira e nenhum outro estabelecimento da cidade, mas cabe ao munic\u00edpio orientar e fiscalizar para que as normas de higiene e sa\u00fade sejam atendidas, evitando riscos para a comunidade. Ele tamb\u00e9m explicou que a equipe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria teve o cuidado de apontar as irregularidades e dar prazo para que os problemas fossem resolvidos, mas as irregularidades permaneceram, expondo as crian\u00e7as a riscos de acidentes e contamina\u00e7\u00e3o. Apesar de tudo, o prefeito adiantou que a Prefeitura, atrav\u00e9s das secretarias de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, continua aberta para tentar resolver o impasse.<\/p>\n Lavagem da Escadaria da Catedral acontece neste s\u00e1bado em Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\n Uma das mais tradicionais festas populares de Ilh\u00e9us acontecer\u00e1 neste s\u00e1bado (14), a partir das 10 horas, com a Lavagem da Escadaria da Catedral, localizada na avenida Soares Lopes. Ao lado da Puxada do Mastro, realizada em Oliven\u00e7a no \u00faltimo dia 8, a Lavagem tamb\u00e9m homenageia S\u00e3o Sebasti\u00e3o, padroeiro dos estivadores e machadeiros de Ilh\u00e9us. Promovido pelo Sindicato dos Estivadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Turismo, o evento dever\u00e1 atrair mais uma vez centenas de turistas e moradores.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio de Turismo, Paulo Moreira, o cortejo sair\u00e1 da avenida Dois de Julho, por volta das 10 horas, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 pra\u00e7a Cairu. De l\u00e1, prosseguir\u00e1 at\u00e9 o antigo Grupo Escolar General Os\u00f3rio, entrando, logo depois, na avenida Soares Lopes, no sentido Catedral de S\u00e3o Sebasti\u00e3o. O cortejo, acrescenta Moreira, ser\u00e1 composto por representantes do Sindicato dos Estivadores, blocos afro, capoeiristas, mini-trio, baianas, carro\u00e7as enfeitadas e membros dos terreiros de candombl\u00e9 da cidade. \u201cNa pra\u00e7a Dom Eduardo, com muita \u00e1gua de cheiro e pedidos de prote\u00e7\u00e3o, as baianas far\u00e3o a lavagem dos degraus da escadaria. Al\u00e9m disso, como acontece todos os anos, um carro pipa e um mini-trio estar\u00e3o fazendo a alegria de turistas e ilheenses\u201d, diz o secret\u00e1rio. <\/p>\n Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Ilh\u00e9us, Geraldo Assun\u00e7\u00e3o, destaca o aspecto sagrado das homenagens, com a promo\u00e7\u00e3o de uma missa solene na Catedral, no dia 20 de janeiro, a partir das 9h30min. Ainda segundo ele, a programa\u00e7\u00e3o inclui, tamb\u00e9m para o dia 20, uma caminhada de f\u00e9 \u00e0s 17 horas e uma missa de encerramento \u00e0s 18h30min. \u201cAntes, do dia 11 at\u00e9 o dia 19 deste m\u00eas, e com o tema \u2018por uma igreja em estado permanente de miss\u00e3o\u2019, teremos a tradicional novena dedicada a S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d, salienta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeito de Ilh\u00e9us adota medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 dezembro Prefeito e contabilistas discutem cria\u00e7\u00e3o de etiqueta de identifica\u00e7\u00e3o profissional ExpoIlh\u00e9us chega \u00e0 sua 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o e se consolida como grande op\u00e7\u00e3o de lazer Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira Lavagem da Escadaria da Catedral acontece neste s\u00e1bado em Ilh\u00e9us<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33080"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33080"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33082,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33080\/revisions\/33082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDesta forma, encontram-se vedadas gratifica\u00e7\u00f5es, horas extras ou incentivos financeiros a servidores para presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios, quando n\u00e3o autorizados expressamente pelo pr\u00f3prio prefeito. Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas as vantagens, aumentos, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, salvo os assegurados em lei vigente na data de publica\u00e7\u00e3o do decreto e os decorrentes de senten\u00e7a ou decis\u00e3o judicial transitada em julgado.
\nAinda no mesmo decreto, o prefeito Newton Lima estabelece que tamb\u00e9m est\u00e3o vedadas \u2013 pelo mesmo per\u00edodo \u2013 as concess\u00f5es de passagens a\u00e9reas, excepcionando-se aquelas destinadas \u00e0s viagens de car\u00e1ter institucional, precedida de justificativa a ser apreciada pelo prefeito. \u201cPrecisamos ter sempre em vista a necessidade de manter a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal do munic\u00edpio, e isso s\u00f3 pode acontecer com o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas p\u00fablicas, finalizou Newton.<\/p>\n