{"id":33228,"date":"2012-01-12T21:34:43","date_gmt":"2012-01-12T23:34:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=33228"},"modified":"2012-01-12T21:34:43","modified_gmt":"2012-01-12T23:34:43","slug":"proposta-permite-ao-judiciario-aplicar-depositos-processuais-e-usar-rendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/01\/12\/proposta-permite-ao-judiciario-aplicar-depositos-processuais-e-usar-rendimentos\/","title":{"rendered":"Proposta permite ao Judici\u00e1rio aplicar dep\u00f3sitos processuais e usar rendimentos"},"content":{"rendered":"
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Arquivo\/ Reinaldo Ferrigno<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Wilson<\/div>\n
Wilson Filho: medida reduzir\u00e1 escassez de recursos da Justi\u00e7a.<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 2432\/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), permite que o Poder Judici\u00e1rio Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Trabalho, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o apliquem os recursos de dep\u00f3sitos judiciais em bancos estatais e utilizem os rendimentos dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo a proposta, os rendimentos desses dep\u00f3sitos dever\u00e3o ser usados para:
\n– criar fundos para moderniza\u00e7\u00e3o e reaparelhamento funcional desses \u00f3rg\u00e3os, inclu\u00eddas a constru\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis e compra de equipamentos;
\n– adiantar pagamento de honor\u00e1rios nos casos de a\u00e7\u00f5es coletivas, quando o governo for o r\u00e9u;
\n– investir em treinamento e especializa\u00e7\u00e3o de integrantes e servidores desses \u00f3rg\u00e3os;
\n– pagar honor\u00e1rios periciais da Fazenda P\u00fablica Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, quando ela n\u00e3o tiver profissional especializado para o exame.<\/p>\n

O projeto divide os valores l\u00edquidos dos dep\u00f3sitos entre os \u00f3rg\u00e3os judiciais beneficiados, de acordo com os percentuais abaixo:
\n\u2013 Justi\u00e7a Federal: 12,5%;
\n\u2013 Justi\u00e7a do Trabalho: 12,5%;
\n\u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal: 12,5%;
\n\u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: 12,5%;
\n\u2013 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o: 25%;
\n\u2013 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os vinculados: 25%<\/p>\n

Mercado financeiro<\/strong><\/p>\n


\nWilson Filho afirma que a medida ajudar\u00e1 a reduzir a escassez de recursos da Justi\u00e7a. \u201cA inexist\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o desses recursos acaba nas m\u00e3os do mercado financeiro, pois as partes envolvidas nos processos recebem somente a corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a\u201d, ressalta.<\/p>\n

Segundo o deputado, o projeto permitir\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Judici\u00e1rio e a destina\u00e7\u00e3o desses recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

O parlamentar citou que alguns estados j\u00e1 aprovaram medidas semelhantes, que depois foram revogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo legislativo. Somente no Rio Grande do Sul, de 2003 a 2006, o mecanismo gerou R$ 626 milh\u00f5es para o Judici\u00e1rio local.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada conclusivamente pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n