{"id":33384,"date":"2012-01-14T10:47:26","date_gmt":"2012-01-14T12:47:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=33384"},"modified":"2012-01-14T10:47:26","modified_gmt":"2012-01-14T12:47:26","slug":"a-lei-do-pai-nosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/01\/14\/a-lei-do-pai-nosso\/","title":{"rendered":"A Lei do Pai Nosso"},"content":{"rendered":"

(*) Isaac Albagli<\/p>\n

\"Isaac

Isaac Albagli<\/p><\/div>\n

Eu n\u00e3o diria que o vereador Alzim\u00e1rio Belmonte, amigo Gurita, tenha sido infeliz na sua proposta de instituir nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio a obrigatoriedade de rezar o Pai Nosso antes das aulas. Gurita apresentou uma proposta que vai ao encontro de suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, e at\u00e9 a\u00ed nada de errado. \u00c9 poss\u00edvel que o vereador tenha pensado dessa forma: \u201cvou jogar o barro na parede. Se colar, colou.\u201d Certamente n\u00e3o esperava que, por unanimidade, os seus colegas ed\u00eds votassem a favor do projeto de lei. Gurita \u00e9 evang\u00e9lico, e pelo que se tem conhecimento eles oram o Pai Nosso de forma um pouco diferente do catolicismo. Sabe-se que as diversas correntes da religi\u00e3o evang\u00e9lica, por sua vez, t\u00eam diferentes formas de ora\u00e7\u00e3o do Pai Nosso. Somente esse ponto j\u00e1 seria pol\u00eamico. Mesmo na hip\u00f3tese absurda da cidade ter 100% de sua popula\u00e7\u00e3o praticante do catolicismo ou de adeptos da religi\u00e3o evang\u00e9lica (os crist\u00e3os), a d\u00favida persistiria, pois n\u00e3o se saberia qual Pai Nosso a ser rezado.
\nO Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, e a\u00ed fa\u00e7o a cr\u00edtica aos vereadores, especialmente aqueles integrantes da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de verificar a constitucionalidade das propostas legislativas. Passaram por cima, como se dissessem: \u201cn\u00e3o vou ser contra para n\u00e3o me queimar\u201d. Erraram feio, assim como os demais vereadores. Pior foi a atitude do prefeito, que sancionou uma lei flagrantemente inconstitucional como se n\u00e3o tivesse uma procuradoria jur\u00eddica a assessor\u00e1-lo. Tenho curiosidade de conhecer o texto do parecer da Procuradoria Jur\u00eddica acerca do assunto. Fico a pensar como um bacharel em direito assina um parecer desse quilate, e que argumentos foram utilizados para n\u00e3o aconselhar ao prefeito o veto ao Projeto de Lei.<\/p>\n


\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 estabelecia que a \u201cReligi\u00e3o Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana continuar\u00e1 a ser a Religi\u00e3o do Imp\u00e9rio. Todas as outras Religi\u00f5es ser\u00e3o permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas…\u201d.\u00a0 A atual Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o repete o dispositivo, nem institui religi\u00e3o alguma como sendo a oficial do Estado. E mais, estabeleceu em seu artigo 19, inciso I que \u201c\u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios: I \u2013 estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.\u201d Esse artigo constitucional define o Estado brasileiro como Laico, que segundo o dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio quer dizer \u201cleigo\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica apesar do disposto em seu artigo 19, inciso I, protege a liberdade de cren\u00e7a, o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e o faz da seguinte forma: \u201cArt. 5. VI – \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias;\u201d Em resumo, a nossa Carta Magna pro\u00edbe o Poder P\u00fablico de se intrometer em assuntos religiosos e ao mesmo tempo protege a liberdade de express\u00e3o de cren\u00e7a.
\nJ\u00e1 imaginou se algum vereador resolve apresentar um projeto de lei instituindo a leitura da Tor\u00e1 do juda\u00edsmo, outro a leitura do Cor\u00e3o do islamismo, ou at\u00e9 algum ritual do candombl\u00e9 ou incorpora\u00e7\u00e3o de esp\u00edritos da Umbanda antes das aulas? Improv\u00e1vel e absurda as compara\u00e7\u00f5es, mas \u201clegalmente\u201d vi\u00e1veis sob o ponto de vista da Procuradoria Jur\u00eddica do munic\u00edpio. Newton Lima \u00e9 cat\u00f3lico praticante, mas n\u00e3o perderia ponto algum com os fi\u00e9is da Igreja Cat\u00f3lica se vetasse a lei. Ao contr\u00e1rio, aos olhos da popula\u00e7\u00e3o haveria a sensa\u00e7\u00e3o de que o prefeito, mesmo cat\u00f3lico fervoroso, colocou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em primeiro plano, como deve ser.<\/p>\n

—
\n(*) Isaac Albagli \u00e9 cat\u00f3lico por parte de pai, judeu por parte de m\u00e3e, cr\u00ea em Deus e se comunica com Ele sem intermedi\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(*) Isaac Albagli Eu n\u00e3o diria que o vereador Alzim\u00e1rio Belmonte, amigo Gurita, tenha sido infeliz na sua proposta de instituir nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio a obrigatoriedade de rezar o Pai Nosso antes das aulas. Gurita apresentou uma proposta que vai ao encontro de suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, e at\u00e9 a\u00ed nada de errado. \u00c9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33384"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33386,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33384\/revisions\/33386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}