Uma resolu\u00e7\u00e3o publicada nesta sexta-feira (20) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul assegura que a partir de agora os magistrados do Estado t\u00eam direito a vale alimenta\u00e7\u00e3o de valor correspondente a 5% do sal\u00e1rio. A medida j\u00e1 \u00e9 praticada em outros tribunais estaduais.<\/p>\n
Isso significa que, agora, um juiz de in\u00edcio de carreira, cujo sal\u00e1rio beira a casa dos R$ 19 mil, receber\u00e1 um b\u00f4nus de R$ 950, e um desembargador, que ganha em torno de R$ 24 mil, ter\u00e1 o benef\u00edcio de R$ 1.200.<\/p>\n
At\u00e9 o ano passado, havia magistrados em Mato Grosso do Sul que recebiam o aux\u00edlio moradia, uma ajuda de 20% sobre suas remunera\u00e7\u00f5es. O benef\u00edcio foi interrompido, e a quest\u00e3o \u00e9 discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o publicada hoje foi questionada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio (Sindjur-MS), Dion\u00edzio Gomes Avalhaes, que apelidou a regra nova de \u201cvale caviar\u201d.<\/p>\n
Para o sindicalista, no Judici\u00e1rio sul-mato-grossense os ju\u00edzes s\u00e3o tratados de modo diferente dos demais 3,7 mil servidores da corte, que recebem R$ 312 mensais como contribui\u00e7\u00e3o para a alimenta\u00e7\u00e3o. Tal benef\u00edcio \u00e9 chamado de \u201cvale coxinha\u201d pelos servidores.<\/p>\n
O aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos magistrados de Mato Grosso do Sul \u00e9 de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, ou seja, o benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 incorporado aos subs\u00eddios. Portanto, a medida n\u00e3o se configura como rendimento tribut\u00e1vel nem sofrer\u00e1 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para o plano de seguridade social.<\/p>\n
Pela norma, o benef\u00edcio, que cai na conta dos ju\u00edzes j\u00e1 no dia 1\u00ba de fevereiro, \u00e9 tido como presta\u00e7\u00e3o salarial \u2018in natura\u2019 [gratifica\u00e7\u00e3o pelo trabalho exercido].<\/p>\n
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O presidente do TJ-MS, Luiz Carlos Santini, disse ao UOL que a resolu\u00e7\u00e3o contou com o aval do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que, ao avaliar o caso, interpretou que os ju\u00edzes t\u00eam os mesmos direitos que os integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, cujos promotores tamb\u00e9m contam com o vale alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe eles [servidores] quiserem vou pagar o vale caviar e n\u00e3o os R$ 312. Um analista judicial, por exemplo, recebe em torno de R$ 4,5 mil, isso no fim da carreira, e 5% sobre esse valor resultaria em R$ 225, menos do que os R$ 312. Querem o vale caviar?\u201d, disse o desembargador.<\/p>\n
Santini negou que os ju\u00edzes recebem tratamento diferente na corte na hora de negocia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. \u201cO que n\u00e3o posso fazer \u00e9 pagar a um servidor o mesmo que se paga a um juiz.\u201d<\/p>\n