{"id":35378,"date":"2012-02-05T16:23:04","date_gmt":"2012-02-05T18:23:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=35378"},"modified":"2012-02-05T16:23:04","modified_gmt":"2012-02-05T18:23:04","slug":"da-inconstitucionalidade-dos-mandados-de-prisoes-dos-12-lideres-da-greve-da-pmba-e-demais-atos-do-governo-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/02\/05\/da-inconstitucionalidade-dos-mandados-de-prisoes-dos-12-lideres-da-greve-da-pmba-e-demais-atos-do-governo-da-bahia\/","title":{"rendered":"Da inconstitucionalidade dos mandados de pris\u00f5es dos 12 l\u00edderes da greve da PMBA e demais atos do Governo da Bahia."},"content":{"rendered":"<p>Corpo da mensagem:<\/p>\n<p>Em tempos de ditadura,  pris\u00e3o pol\u00edtica era a ordem mais comum. Exprimir, por palavras e atos a insatisfa\u00e7\u00e3o ao regime pol\u00edtico vigente, era crime inafian\u00e7\u00e1vel,  pun\u00edvel com ex\u00edlio, tortura, pena de morte e demais atrocidades. Dilma Houssef, Jos\u00e9 Dirceu, Jos\u00e9 Genoino entre outros que hoje ocupam cadeiras na pol\u00edtica brasileira, j\u00e1 foram vitimas desse tipo de tratamento, em uma \u00e9poca e em um Brasil, onde lei e dignidade humana n\u00e3o existiam.<br \/>\nEstar submetido a um estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 entender o regime pol\u00edtico como promotor mor dos direitos e garantias fundamentais do ser humano, que pro\u00edbem, principalmente, qualquer tipo de priva\u00e7\u00e3o de liberdade que seja sem previs\u00e3o em lei, ou com fins pol\u00edticos, como assevera o artigo 5\u00ba, inciso VII da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<br \/>\nArtigo 5\u00ba &#8211; Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: VIII &#8211; ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta\u00e7\u00e3o alternativa, fixada em lei;<br \/>\nO que se v\u00ea na Bahia de hoje, \u00e9 um Carlismo mitigado, pintado de vermelho, democracia e desenvolvimento. Quem um dia vestiu a camisa do PT, que pregava a greve como fim ultimo da realiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos direitos do trabalhador, hoje se surpreende com as manobras judici\u00e1rias e governamentais para prender, n\u00e3o criminosos, e sim lideres de um movimento id\u00f4neo de reivindica\u00e7\u00e3o. Acusa\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, incita\u00e7\u00e3o ao crime e roubo de patrim\u00f4nio publico, s\u00e3o apenas mecanismos para justificar um mandado de pris\u00e3o arbitr\u00e1rio e inconstitucional.<br \/>\nO verdadeiro criminoso, n\u00e3o \u00e9 o que hoje pretende melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e tratamento digno para sua categoria, e sim, criminoso \u00e9 o que manda prender e perseguir algu\u00e9m por sua convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Al\u00e9m de flagrantemente inconstitucional, imoral, atentat\u00f3rio ao estado democr\u00e1tico de direito, constitui,  ao meu ver crime contra os direitos humanos. O pior \u00e9 constatar que a m\u00eddia, dissimulada e vendida, n\u00e3o passa a realidade dos fatos para a popula\u00e7\u00e3o, censurando noticias e aliviando verdades.<br \/>\nAl\u00e9m da pris\u00e3o ilegal, outro ato inconstitucional promovido pelo governo, com respaldo do judici\u00e1rio, \u00e9 o fechamento da sede da ASPRA-Salvador, proibindo que fosse realizado assembl\u00e9ias no local. Como aduz o referido artigo 5\u00ba:<br \/>\nXVIII &#8211; a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autoriza\u00e7\u00e3o, sendo vedada a interfer\u00eancia estatal em seu funcionamento;<br \/>\nOra, como podemos permitir atos que violam nossa carta maior, assim, sem nada fazer? Vamos apenas assistir policiais morrerem aos milhares todo ano no Brasil e na Bahia? Vamos permitir que 10 cidades baianas liderem o ranking de criminalidade no pa\u00eds superando capitais como Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo? At\u00e9 quando negligenciaremos tratamento digno a quem n\u00f3s protege todos os dias?Nosso papel como cidad\u00e3o, \u00e9 n\u00e3o permitir  que estes desmandos continuem a expor a popula\u00e7\u00e3o ao perigo e a inseguran\u00e7a publica, s\u00f3 porque o dign\u00edssimo governador esta de birra, e n\u00e3o quer negociar com grevista. Vergonha Bahia. N\u00e3o vamos nos deixar manipular!<\/p>\n<p>&#8212;<br \/>\nEsta mensagem foi enviada atrav\u00e9s do formul\u00e1rio de contato do site R2CPRESS | A Letra Fria da Verdade http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corpo da mensagem: Em tempos de ditadura, pris\u00e3o pol\u00edtica era a ordem mais comum. Exprimir, por palavras e atos a insatisfa\u00e7\u00e3o ao regime pol\u00edtico vigente, era crime inafian\u00e7\u00e1vel, pun\u00edvel com ex\u00edlio, tortura, pena de morte e demais atrocidades. 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