Entrevistado na manh\u00e3 desta sexta-feira (10) pelo programa O Tabuleiro, apresentado pelo radialista Elivado Vila Nova, na Conquista FM, o procurador-tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, L\u00e9lio Furtado, assegurou que a execu\u00e7\u00e3o dos contribuintes inadimplentes \u00e9 um recurso extremo. Segundo ele, a Prefeitura de Ilh\u00e9us exauriu todas as formas de cobran\u00e7as amig\u00e1veis na \u00e1rea administrativas, por\u00e9m os resultados foram considerados muito pequenos.
\nEm fun\u00e7\u00e3o do pequeno volume de recupera\u00e7\u00e3o de ativos, a partir de mar\u00e7o pr\u00f3ximo, o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us ingressa na Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Ilh\u00e9us com cerca de 10 mil a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es. A cobran\u00e7a judicial alcan\u00e7a os contribuintes inadimplentes com os tributos municipais devidos no per\u00edodo de 2007 a 2011. \u201cRecentemente enviamos 10 mil cartas propondo a regulariza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguimos o efeito desejado\u201d, revelou o advogado.<\/p>\n
O procurador L\u00e9lio Furtado informou, ainda, que duas mil a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o elaboradas o que representam ingressos financeiros de cerca de R$ 6 milh\u00f5es, oriundos da inadimpl\u00eancia de variados tributos municipais, a exemplo do IPTU, ISS, TLF, dentre outros. \u201cTamb\u00e9m existe uma d\u00edvida de grande monta de d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias, a exemplo de licen\u00e7as para reformas e constru\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de multas previstas no C\u00f3digo de Postura, que ser\u00e3o objeto da cobran\u00e7a judicial\u201d, assegurou.<\/p>\n
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D\u00edvida Ativa – A inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de contribuintes junto ao Munic\u00edpio na d\u00edvida ativa e a posterior cobran\u00e7a \u2013 amig\u00e1vel ou judicial \u2013 \u00e9 uma exig\u00eancia legal e que tem de ser informada ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, de forma detalhada e quais as a\u00e7\u00f5es empreendidas para a sua regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cO prefeito tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar quais os valores e quais as a\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais feitas para cobrar, caso contr\u00e1rio a in\u00e9rcia pode ser considerada ren\u00fancia de receita\u201d, disse o procurador L\u00e9lio Furtado.
\nOutra informa\u00e7\u00e3o prestada pelo procurador d\u00e1 conta que cerca de 80% dos contribuintes est\u00e3o inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para facilitar o pagamento dessas d\u00edvidas, a Prefeitura enviou, por duas vezes, projeto \u00e0 C\u00e2mara, que aprovou lei criando o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), com desconto de juros e multas, al\u00e9m de parcelamento, embora n\u00e3o tenha produzido os resultados esperados.
\nPagamentos – O procurador L\u00e9lio Furtado alertou os contribuintes para as dificuldades que poder\u00e3o advir do processo de execu\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o n\u00e3o pagamento das d\u00edvidas municipais pode acarretar uma s\u00e9rie de medidas contra o contribuinte inadimplente, a exemplo da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos da D\u00edvida Ativa (Cadim). O lan\u00e7amento no Cadastro implica que os devedores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas) fiquem impedidas de realizar de opera\u00e7\u00f5es que envolvam a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, concess\u00e3o de incentivos fiscais, celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, acordos e contratos, dentre outras opera\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nPara evitar a cobran\u00e7a judicial atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal, o procurador ressaltou que os contribuintes em atraso com os tributos municipais poder\u00e3o regularizar suas d\u00edvidas atrav\u00e9s do site oficial do munic\u00edpio www.ilheus.ba.gov.br ou pelo e-mail supervis\u00e3o.tributos@ilheus.ba.gov.br . Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 se dirigir ao setor de Supervis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1 e propor o pagamento das d\u00edvidas existentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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