\u00c1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA<\/p>\n
Att.: Sr. Presidente<\/p>\n
Referencia: Relat\u00f3rio da FUNAI DOU de 20\/4\/2009<\/p>\n
Prezados Senhores,<\/p>\n
Cumprimentando-os respeitosamente, a comiss\u00e3o de Pequenos Agricultores, empres\u00e1rios e cidad\u00e3os da regi\u00e3o inscrita pela linha de demarca\u00e7\u00e3o proposta no relat\u00f3rio supra, vem, por meio desta, e , atrav\u00e9s dos nossos representantes na c\u00e2mara de vereadores de Ilh\u00e9us, solicitar de V.Sas., que, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, intercedam, junto ao Exmo. Sr. Ministro da Justi\u00e7a e do Sr. Governador do Estado da Bahia, no sentido de sustar o processo deflagrado pela Funai, que neste momento conclui Laudo, solicitando ao Ministro da Justi\u00e7a a publica\u00e7\u00e3o de decreto demarcat\u00f3rio ,e,\u00a0 porquanto, est\u00e1 o mesmo a desencadear conflitos em todas as propor\u00e7\u00f5es em uma regi\u00e3o com mais de 400.000 hab, pois, envolve munic\u00edpios de; Ilh\u00e9us,Una, Buerarema e Itabuna, sendo esta, a mais afetada, uma vez que, sobrevive do seu expressivo comercio, assim, fundamentados nas brechas das leis que foram criadas para proteger os ind\u00edgenas, como tamb\u00e9m, poder\u00e1 frustrar o maior programa deste Governo, digo: \u201cBrasil Sem Mis\u00e9ria \u201cpor exemplo.
\nAbaixo queremos expressar os nossos sentimentos para esta situa\u00e7\u00e3o paradoxal criada pela FUNAI.<\/p>\n
\u00a0Srs. Deputados, o que fazer o Governo sabe, como fazer, \u00e9 que at\u00e9 agora nunca disse.<\/strong><\/p>\n Entendemos assim, que demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas em \u00e1rea de Pequenos Agricultores, com t\u00edtulos de terras com mais de cem anos pode ser a gota d\u2019\u00e1gua para frustrar o programa \u201cBrasil sem Mis\u00e9ria no Nordeste\u201d, aqui em nossa regi\u00e3o, lan\u00e7ado pela Presidente Dilma. A Bahia, sem d\u00favidas, registra o maior \u00edndice de pobreza. Ali\u00e1s, de viol\u00eancia, de analfabetismo, de dengue, de caos na sa\u00fade, de p\u00e9ssimas escolas, enfim, da tal mis\u00e9ria. A Bahia precisa buscar novos caminhos para direcionar as suas pol\u00edticas p\u00fablicas. O lema do Governo da Presidente Dilma \u00e9: \u201cPa\u00eds rico \u00e9 Pa\u00eds sem pobreza\u201d, com programas de transfer\u00eancia de renda, de apoio \u00e0 agricultura familiar, da compra de alimentos e entre outros, de inclus\u00e3o produtiva que apontam um caminho de supera\u00e7\u00e3o, logo, endossa o discurso do Governador \u201c\u00c9 esse o trabalho que ela est\u00e1 fazendo e que n\u00f3s iremos todos, irmanados, lutar pela supera\u00e7\u00e3o da pobreza no Brasil; esse \u00e9 o exemplo que o Pa\u00eds tem dado para o Mundo\u201d, e ainda afirma que o trabalho vem sendo reconhecido internacionalmente. Todavia, \u00e9 preciso que o Governador leve \u00e0 Presidente Dilma e ao Mundo, o Genoc\u00eddio que a FUNAI pretende realizar a mais de 22.000 Pequenos Agricultores, envolvendo 3.500 fam\u00edlias de baixa renda, 49 associa\u00e7\u00f5es de Agricultores familiar, assentamentos com mais de 40\u00a0 familias; em uma regi\u00e3o de 47.376hac, consolidada s\u00f3cio e economicamente. Trata-se de gente que movimenta os mercados produtor e consumidor do Estado, gerando emprego, renda e impostos, mantendo a economia ativa e refor\u00e7ando as condi\u00e7\u00f5es de governabilidade, que nos mant\u00e9m unidos. Logo, a FUNAI ir\u00e1 promover o desequil\u00edbrio social, estimulando a fome e a mis\u00e9ria, o que, no m\u00ednimo, \u00e9 paradoxal.<\/p>\n Ganhar o Complexo Intermodal, a nova ponte para Ilh\u00e9us e a duplica\u00e7\u00e3o da BA 415\u00a0 e perder 47.376ha de terras, desalojando 22.000pessoas, lan\u00e7ando-as em um mercado que exigir\u00e1 m\u00e3o de obra qualificada de quem s\u00f3 sabe plantar e colher , s\u00e3o pol\u00edticas antag\u00f4nicas, inconceb\u00edveis, \u00e9 o genoc\u00eddio do Pequeno Agricultor em nossa regi\u00e3o, somado ao preciso calote que ser\u00e1 praticado pelo nosso descapitalizado Estado, em indenizar as nossas terras ;\u00a0 que empurra com a barriga a solu\u00e7\u00e3o deste logro, sem empunhar qualquer bandeira. A SOLU\u00c7\u00c3O PARA O PROBLEMA<\/strong> \u00c9 fora de d\u00favida que, suposto haverem remanescentes dos ind\u00edgenas de Oliven\u00e7a vivendo eventualmente como selvagens \u2013 o que n\u00e3o restou demonstrado pelo Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o \u2013 sem disporem de uma \u00e1rea onde possam viver em car\u00e1ter permanente, utilizando-a para suas atividades produtivas e para sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, a solu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o pode ser dada por meio de simples demarca\u00e7\u00e3o de terras devolutas da Uni\u00e3o, inexistentes na \u00e1rea, nem, muito menos, mediante a conduta de ter-se, abruptamente, por nulos t\u00edtulos de propriedades legitimamente conferidos a seus ocupantes pelo poder p\u00fablico, decretando o seu desapossamento, manu militari, como se de intruso se tratasse. Principalmente, sem que lhes tenha sido facultado o sagrado direito de defender-se, sob o crivo do contradit\u00f3rio e do devido processo legal.<\/strong> \u201cSE H\u00c1 CONFLITO N\u00c3O H\u00c1 DE HAVER HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\u201d<\/p>\n Atenciosamente,<\/p>\n Comiss\u00e3o de Pequenos Agricultores de Ilh\u00e9us Una e Buerarema \u00c1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA Att.: Sr. Presidente Referencia: Relat\u00f3rio da FUNAI DOU de 20\/4\/2009 Prezados Senhores, Cumprimentando-os respeitosamente, a comiss\u00e3o de Pequenos Agricultores, empres\u00e1rios e cidad\u00e3os da regi\u00e3o inscrita pela linha de demarca\u00e7\u00e3o proposta no relat\u00f3rio supra, vem, por meio desta, e , atrav\u00e9s dos nossos representantes na c\u00e2mara de vereadores de Ilh\u00e9us, solicitar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37609"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37609"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37613,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37609\/revisions\/37613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nBuscar, irmanados, o sucesso desta campanha que marcar\u00e1 Todo Governo, \u00e9 apontar os seus morteiros aos problemas tang\u00edveis, digo: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e moradia, assegurando o direito de propriedade desses Pequenos Agricultores que residem nas pr\u00f3prias terras, n\u00e3o tendo outro lugar onde morar; \u00e9 enfrentar, sem demagogia, os grandes problemas sociais, sem empurr\u00e1-los com a barriga.
\nEnfim, trata-se de uma regi\u00e3o de agricultura familiar, com pol\u00edticas p\u00fablicas definidas, digo: Luz para todos, \u00c1gua para todos, PRONAF, etc., que contemplam, tamb\u00e9m, \u00e1rea urbana, de empresas, com\u00e9rcio e resid\u00eancias, totalizando 22.000 cidad\u00e3os. As \u00e1reas se encontram consolidadas, mantendo uma cadeia produtiva que atinge R$ 35.000.000,00\/ano, registrando uma renda per capta de R$ 800,00\/fam\u00edlia\/m\u00eas. Os munic\u00edpios perder\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o (ITR…), poder de produ\u00e7\u00e3o e de gera\u00e7\u00e3o de empregos, desarticulando a cadeia produtiva, aumentando os bols\u00f5es de mis\u00e9ria; uma pol\u00edtica que n\u00e3o se justifica em regi\u00f5es de baixa renda, pois o governo n\u00e3o pode trocar apenas de m\u00e3os; todos, independente da etnia, temos o direito de viver e produzir.<\/p>\n
\nN\u00f3s, Pequenos Agricultores de Ilh\u00e9us, Una e Buerarema, devemos colocar como nossa maior Bandeira, a solu\u00e7\u00e3o imediata para esse movimento escabroso de v\u00edcios irrefut\u00e1veis.
\nQue os acordos democr\u00e1ticos e as distin\u00e7\u00f5es honorificas\u00a0 estejam comprometidos com a solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida deste engano: TERRAS INDIGENAS EM \u00c1REAS DE PEQUENOS AGRICULTORES.<\/p>\n
\n(Conforme Min. Ilmar Galv\u00e3o)<\/strong><\/p>\n
\nConsiste, a alternativa, na cria\u00e7\u00e3o de uma RESERVA IND\u00cdGENA, esp\u00e9cie que j\u00e1 fora prevista pela Lei n\u00ba 605\/1850, a qual se distingue de \u00e1reas Tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas por n\u00e3o revestir o car\u00e1ter\u00a0 de direito cong\u00eanito ou origin\u00e1rio, como esta.<\/strong>
\nA Lei n\u00ba 6001\/73, no art. 26 cuida da esp\u00e9cie.<\/strong>
\nNossa luta \u00e9 pelo arquivamento urgente dessa tentativa equivocada de\u00a0 demarca\u00e7\u00e3o, construindo-se uma negocia\u00e7\u00e3o onde os Entes Federativos e Particulares, participem do processo de demarca\u00e7\u00e3o, como tem sido em outros Estados..<\/p>\n
\nLuiz Henrique Uaquim da Silva \u2013 Presidente
\nIlh\u00e9us-22\/03\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"