{"id":37727,"date":"2012-03-28T19:51:15","date_gmt":"2012-03-28T22:51:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=37727"},"modified":"2012-03-28T19:51:15","modified_gmt":"2012-03-28T22:51:15","slug":"senado-aprova-criacao-de-fundo-de-previdencia-para-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/03\/28\/senado-aprova-criacao-de-fundo-de-previdencia-para-servidores\/","title":{"rendered":"Senado aprova cria\u00e7\u00e3o de fundo de previd\u00eancia para servidores"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7a no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores<\/h3>\n

Os senadores aprovaram em plen\u00e1rio na tarde desta quarta-feira (28) o projeto que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores civis da Uni\u00e3o. Com isso, os funcion\u00e1rios que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico daqui para a frente n\u00e3o ter\u00e3o mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ser\u00e1 necess\u00e1rio contribuir \u00e0 parte. A regra n\u00e3o muda para os atuais servidores.<\/p>\n

O projeto foi aprovado de forma simb\u00f3lica pelos senadores presentes em plen\u00e1rio. A proposta ser\u00e1 agora encaminhada para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n

Pelo projeto, o valor m\u00e1ximo da aposentadoria dos novos servidores ser\u00e1 o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o servidor pode se aposentar at\u00e9 com sal\u00e1rio integral. Pela proposta, se quiserem uma aposentaria maior, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais dever\u00e3o contribuir para um fundo complementar, que pagar\u00e1 um valor extra a partir de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp) e permite a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judici\u00e1rio. Servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o contribuir para o fundo.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Congresso, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), que foi o relator da mat\u00e9ria nas comiss\u00f5es do Senado, afirmou que as mudan\u00e7as propostas pelos senadores por meio de emendas seriam analisados em outro projeto, a fim de que a proposta que cria o fundo conseguisse ser votada em plen\u00e1rio ainda nesta quarta.<\/p>\n

“Este relator est\u00e1 assumindo o compromisso que este conjunto de propostas que melhoram o projeto sejam assumidos em outro projeto de lei”.<\/p>\n

\"\"
\nPlen\u00e1rio do Senado, durante vota\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo que cria o fundo de previd\u00eancia dos servidores<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 e como ficar\u00e1<\/strong>
\n
\nAtualmente, o servidor contribui com 11% sobre o sal\u00e1rio total, e a Uni\u00e3o com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o sal\u00e1rio integral, segundo informou a assessoria da Previd\u00eancia. Para quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2003, o benef\u00edcio \u00e9 calculado, de acordo com a Previd\u00eancia, com base na m\u00e9dia de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a nova lei, o futuro servidor continuar\u00e1 contribuindo com 11% e a Uni\u00e3o com 22%, mas essa contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sobre o teto do INSS. Para receber mais que o teto ap\u00f3s a aposentadoria, o servidor ter\u00e1 que aderir ao fundo complementar e contribuir com at\u00e9 7,5% sobre o que exceder o teto. A Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com 8,5% do que ultrapassar o teto.<\/p>\n

Estrutura do fundo<\/strong>
\nO fundo ser\u00e1 estruturado na forma de funda\u00e7\u00e3o, com personalidade de direito privado, e ter\u00e1 em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Uma emenda do DEM, tamb\u00e9m rejeitada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, exigia que os integrantes das diretorias-executivas fossem sabatinados pelo Senado.<\/p>\n

A Uni\u00e3o far\u00e1 um aporte financeiro no valor de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es a t\u00edtulo de adiantamento de contribui\u00e7\u00f5es futuras para garantir a estrutura inicial necess\u00e1ria ao fundo.<\/p>\n

Deficit<\/strong>
\nO fundo \u00e9 uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o deficit da Previd\u00eancia. Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, o rombo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), que atende aos servidores p\u00fablicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilh\u00f5es em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilh\u00f5es, contra R$ 51 bilh\u00f5es em 2010. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1.<\/p>\n

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\nNo CORREIO DA BAHIA<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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