{"id":40090,"date":"2012-05-04T16:37:20","date_gmt":"2012-05-04T19:37:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=40090"},"modified":"2012-05-04T16:37:20","modified_gmt":"2012-05-04T19:37:20","slug":"precatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/05\/04\/precatorio\/","title":{"rendered":"PRECAT\u00d3RIO"},"content":{"rendered":"

Antonio Ol\u00edmpio Rhem da Silva<\/strong><\/p>\n

PRECAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Muito tem sido falado sobre precat\u00f3rio. Grande parte absolutamente errado em raz\u00e3o de alguns pol\u00edticos pretenderem isentarem-se de responsabilidade atribuindo culpa a outros. H\u00e1 tamb\u00e9m casos que quem comenta o assunto desconhece por inteiro seu significado, ou por absoluta m\u00e1 f\u00e9. Objetivando esclarecer por inteiro tal assunto vamos, de forma bem clara explica-lo e, ainda, colocarmo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados para dirimir qualquer d\u00favida que eventualmente venha surgir. Isto faremos atrav\u00e9s do meu, deste, e de qualquer outro blog que queira publicar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

EXPLICA\u00c7\u00c3O SOBRE O SIGNIFICADO<\/strong><\/p>\n

De toda decis\u00e3o de a\u00e7\u00e3o proposta contra a Uni\u00e3o, Estado ou Munic\u00edpio, que resulte em condena\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, inicia o processo de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Caso tenha havido condena\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a parte perdedora deve liquidar o d\u00e9bito, pagando-o. Nem sempre isto acontece o que leva o tribunal (estadual ou federal, da justi\u00e7a do trabalho, da justi\u00e7a c\u00edvel ou justi\u00e7a federal) a intimar o devedor (munic\u00edpio, estado ou uni\u00e3o) a consignar nos seus respectivos or\u00e7amentos verba especial para quitar tal d\u00e9bito. Isto ocorre porque os bens p\u00fablicos n\u00e3o podem ser penhorados, diferentemente do que ocorre com os devedores comuns. Ap\u00f3s cumprida a formalidade da inser\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento da verba consignada especificamente para a liquida\u00e7\u00e3o do(s) d\u00e9bito(s), o devedor deve colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do credor ou do \u00f3rg\u00e3o solicitante a import\u00e2ncia correspondente. No caso de v\u00e1rios credores municipais a ordem de prefer\u00eancia dos precat\u00f3rios deve obedecer a estabelecida nas senten\u00e7as judici\u00e1rias. Assim nenhum pagamento deve ser feito desobedecendo-se a ordem estabelecida pelo tribunal, sob pena do gestor que o autorizou responda por improbidade administrativa. <\/p>\n

CASO ESPEC\u00cdFICO DE ILH\u00c9US<\/strong><\/p>\n

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Al\u00e9m dos precat\u00f3rios trabalhistas existem outros c\u00edveis decorrentes de processos de desapropria\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00f5es por responsabilidade civil, etc., que n\u00e3o s\u00e3o objeto das discuss\u00f5es ora comentadas. Existem precat\u00f3rios que vieram de gest\u00f5es anteriores e outros que se formaram na atual gest\u00e3o e se formar\u00e3o nas futuras. O volume de d\u00edvidas municipais oriundas de precat\u00f3rios em Ilh\u00e9us decorreu de condena\u00e7\u00f5es em processos de estabilidade financeira, Decreto-Lei 180 e diferen\u00e7a de sal\u00e1rio (vencimentos) de cargos de confian\u00e7a, que tiveram seus proventos diminu\u00eddos sem lei que o autorizasse.<\/p>\n

ESTABILIDADE FINANCEIRA<\/strong><\/p>\n

Durante meu primeiro per\u00edodo de governo (1977\/82) foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores projeto de lei \u201cque conferia ao funcion\u00e1rio p\u00fablico estatut\u00e1rio, que ocupasse cargo de confian\u00e7a por CINCO ANOS consecutivos ou DEZ alternados, ESTABILIDADE FINANCEIRA\u201d. Exemplo: um funcion\u00e1rio estatut\u00e1rio que exercia o cargo de oficial administrativo e fosse nomeado tesoureiro, ou secret\u00e1rio, exercendo tal cargo por cinco anos consecutivos ou dez alternados, ao ser exonerado deste \u00faltimo continuava a receber o sal\u00e1rio (proventos) do cargo de confian\u00e7a, embora voltasse a exercer tarefas inerentes ao cargo de oficial administrativo.
\nO Decreto Lei 180 permitia ao prefeito conceder adicional ao sal\u00e1rio (proventos) at\u00e9 o percentual de 150% aos ocupantes de cargos de confian\u00e7a que trabalhassem em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e tempo integral. Exemplo: O Secret\u00e1rio de Sa\u00fade (m\u00e9dico que n\u00e3o tinha outro emprego e que n\u00e3o clinicava particularmente), ficando inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em jornada integral, ou qualquer outro ocupante de cargo de confian\u00e7a (professor que fosse nomeado diretor de estabelecimento de ensino e apenas exercesse tal fun\u00e7\u00e3o) sem mesmo ensinar para o munic\u00edpio, estado, ou uni\u00e3o.<\/p>\n

CONGELAMENTO DE SAL\u00c1RIOS (PROVENTOS)<\/strong><\/p>\n

O prefeito, atrav\u00e9s de decreto, resolve congelar os sal\u00e1rios (proventos) dos exercentes de cargos de confian\u00e7a, inclusive os seus. Saliente-se que qualquer aumento ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios s\u00f3 pode ser efetuado atrav\u00e9s de lei.
\nEstes foram os principais fatos geradores de um sem fim de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas que resultaram em condena\u00e7\u00f5es e, consequentemente em precat\u00f3rios.<\/p>\n

A VERDADEIRA HIST\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

Pouqu\u00edssimos servidores, at\u00e9 o governo de Jo\u00e3o Lyrio, gozavam do privil\u00e9gio da estabilidade financeira. Salvo melhor ju\u00edzo apenas Jo\u00e3o Fraga Melo, Gilvan Tavares e Paulo Goulart. Depois da elei\u00e7\u00e3o de outubro de l982, quando me elegi prefeito, todos os celetistas que exerciam cargos de confian\u00e7a requereram a extens\u00e3o do benef\u00edcio da estabilidade financeira e obtiveram deferimento do ent\u00e3o prefeito. Quando assumi o mandato em 1993 anulei por decreto tais concess\u00f5es deste benef\u00edcio. Todos ingressaram na Justi\u00e7a do Trabalho e obtiveram ganho de causa em todas as inst\u00e2ncias.
\nJo\u00e3o Lyrio ap\u00f3s o primeiro m\u00eas de exerc\u00edcio do mandato resolveu congelar os sal\u00e1rios dos cargos de confian\u00e7a, inclusive os pr\u00f3prios. No final do seu governo, j\u00e1 no m\u00eas de dezembro de 1992, mandou calcular a diferen\u00e7a entre o que deveria receber sem o congelamento dos sal\u00e1rios e resolveu receber em processo especial. Salvo engano a diferen\u00e7a foi em torno de CR$56.000,00, no que foi imitado por Jaziel Martins. Quando assumi todos os demais exercentes de cargos de confian\u00e7a ajuizaram reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e obtiveram ganho de causa em todas as inst\u00e2ncias.
\nFinalmente, grande parte dos cargos de confian\u00e7a no governo que me antecedeu receberam adicionais de 150% sobre os proventos, sob alega\u00e7\u00e3o de exercerem tais cargos em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e tempo integral. Como tiveram seus sal\u00e1rios (proventos) congelados, reclamaram a diferen\u00e7a entre o efetivamente recebido e o que deveriam receber sem o congelamento. Al\u00e9m da diferen\u00e7a simples a diferen\u00e7a sobre o adicional de 150%, ganhando em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE O ASSUNTO.<\/strong><\/p>\n

Tais atitudes tomadas pelo meu sucedido visavam inviabilizar minha administra\u00e7\u00e3o, pois o volume de recursos que teria que pagar em face de seus atos administrativos seria de tal monta que toda a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria suficiente para pagar a folha do funcionalismo e as obriga\u00e7\u00f5es sociais. Ocorre que quando do tr\u00e2nsito em julgado das reclama\u00e7\u00f5es e da forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios eu j\u00e1 tinha deixado o governo. O FEITI\u00c7O VIROU CONTRA O <\/p>\n

FEITICEIRO.<\/strong><\/p>\n

Espero que o assunto esteja bem esclarecido, entretanto coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer outro esclarecimento ou comparecer a qualquer institui\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou privada, para prestar qualquer explica\u00e7\u00e3o complementar. Pretendo com isto, de uma vez por todas, demonstrar claramente quem \u00e9 ou s\u00e3o os verdadeiros culpados pela situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil que o munic\u00edpio atravessa, relativamente a este item (PRECAT\u00d3RIOS), sem falar nas perdas de PETROBRAS, BRASILG\u00c1S, MOINHO, COELBA, etc. Al\u00e9m der tais fatos Ilh\u00e9us perdeu parte de seu territ\u00f3rio (Calif\u00f3rnia etc.,) em acordo realizado durante os governos de Ubaldo Dantas e Jabes Ribeiro, ocasi\u00e3o em que, tamb\u00e9m permitiu-se que Itabuna fizesse capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, para abastecimento da cidade, em Castelo Novo (especificamente no Rio do Bra\u00e7o).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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