{"id":4022,"date":"2010-12-08T05:30:20","date_gmt":"2010-12-08T08:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=4022"},"modified":"2010-12-08T05:30:20","modified_gmt":"2010-12-08T08:30:20","slug":"senado-aprova-novo-codigo-de-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/12\/08\/senado-aprova-novo-codigo-de-processo-penal\/","title":{"rendered":"Senado aprova novo C\u00f3digo de Processo Penal"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia <\/strong>– O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou hoje (7) o projeto de lei que reforma o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no \u00faltimo dia 30 de novembro pela comiss\u00e3o especial que analisava o novo CPP. Segundo os parlamentares que participaram diretamente da elabora\u00e7\u00e3o do projeto, ele ser\u00e1 fundamental no combate \u00e0 criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na puni\u00e7\u00e3o dos criminosos.<\/p>\n

A rapidez na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos est\u00e1 em medidas como a limita\u00e7\u00e3o no uso de recursos durante o processo, na concess\u00e3o de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e na limita\u00e7\u00e3o do prazo das pris\u00f5es provis\u00f3rias (quando o acusado ainda n\u00e3o foi condenado). \u201cN\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integra\u00e7\u00e3o de dados\u201d, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).<\/p>\n

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A prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos acusados foi contemplada na institui\u00e7\u00e3o do juiz de garantias, que participar\u00e1 apenas da fase de investiga\u00e7\u00e3o, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a senten\u00e7a (hoje um \u00fanico magistrado tem as duas fun\u00e7\u00f5es). O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m permitir\u00e1 que outras medidas, al\u00e9m da pris\u00e3o, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante. Os direitos das v\u00edtimas est\u00e3o em um cap\u00edtulo especial, que n\u00e3o existe no c\u00f3digo atual.<\/p>\n

O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m endurece o tratamento dos r\u00e9us ao possibilitar o sequestro de bens – o que n\u00e3o era permitido na \u00e1rea criminal -, assim como a aliena\u00e7\u00e3o de bens, que s\u00f3 era permitida nos processos envolvendo tr\u00e1fico de drogas. A aproxima\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m deve colaborar para uma acusa\u00e7\u00e3o mais integrada e robusta. O fim das pris\u00f5es especiais e o aumento da capacidade punitiva das fian\u00e7as s\u00e3o outras medidas mais r\u00edgidas adotadas no novo CPP.<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica Eug\u00eanio Pacelli, que relatou o anteprojeto na comiss\u00e3o de juristas instalada no Senado para criar a estrutura do c\u00f3digo, acredita que a aprova\u00e7\u00e3o no Senado \u00e9 mais importante que poss\u00edveis preju\u00edzos resultantes das emendas. \u201cA gente espera que as coisas n\u00e3o sejam mudadas, mas eu estou muito satisfeito com a aprova\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o podemos ficar com o que temos. Logicamente prefiro a reda\u00e7\u00e3o original, mas as mudan\u00e7as n\u00e3o atrapalham a estrutura do c\u00f3digo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pacelli acredita que o projeto n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es estruturais na C\u00e2mara dos Deputados, para onde vai agora. \u201cEsperamos que a C\u00e2mara discuta as quest\u00f5es com serenidade, sem desviar para discuss\u00f5es mais corporativas. Queremos acreditar que as coisas at\u00e9 melhorem por l\u00e1\u201d. O procurador acredita que os pontos que devem despertar mais pol\u00eamica entre os deputados \u00e9 o papel da pol\u00edcia e a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de encaminhamento para criminosos pegos em flagrante. A expectativa \u00e9 que o novo CPP volte para aprova\u00e7\u00e3o final no Senado em 2012.<\/p>\n

D\u00e9bora Zampier
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/a>
\nEdi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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