![\"\"](\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/MASCARENHAS_NOVA_FUNDO-VERDE.jpg\")
De acordo com not\u00edcia publicada no Blog do Gusm\u00e3o com o t\u00edtulo \u201cSecret\u00e1rio promete reformar o General Os\u00f3rio\u201d, tomamos conhecimento de que o Secret\u00e1rio Marcelo Barreto, agora ocupando a Secretaria de Infraestrutura, anunciou que seu maior objetivo \u00e9 iniciar as obras de reforma da Biblioteca P\u00fablica do munic\u00edpio, que funcionava no antigo General Os\u00f3rio.<\/p>\n
Fico muito feliz ao tomar conhecimento desta declara\u00e7\u00e3o de Barreto, mas gostaria de lembr\u00e1-lo do teor da decis\u00e3o da Dra. Carine Nassri da Silva, em 08.02.2012, sobre este assunto, que transcrevo a seguir:<\/p>\n
Assim sendo, e diante dos motivos acima expendidos nos termos da lei 7.347\/85 e demais dispositivos aplic\u00e1veis, CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA PLEITEADA, para determinar ao MUNIC\u00cdPIO DE ILH\u00c9US E AO CONSELHO\/SECRETARIA DE CULTURA \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 que PROMOVAM NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, atrav\u00e9s da Secretaria de Engenharia, Obras, Servi\u00e7os Urbanos ou atrav\u00e9s de quaisquer outros meios as COMPETENTES OBRAS DE IMEDIATA SEGURAN\u00c7A E PROTE\u00c7\u00c3O DAS PAREDES, PISOS, TELHADOS OU QUAISUQUER ELEMENTOS DE SUPORTE DO PR\u00c9DIO HIST\u00d3RICO ONDE FUNCIONAVA A BIBLIOTECA MUNICIPAL SITUADO \u00c0 RUA MANOEL VITORINO DESTA CIDADE, apresentando inclusive relat\u00f3rio detalhado sobre a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos no local, TUDO SOB PENA DE MULTA DI\u00c1RIA QUE ORA COMINO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) por dia de descumprimento.<\/em><\/p>\n Para efetivo cumprimento desta decis\u00e3o, dever\u00e3o os r\u00e9us promover dentro do referido prazo todas e quaisquer atividades burocr\u00e1ticas preliminares, observando ainda que:<\/em><\/p>\n <\/p>\n A)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>Fica determinado ao MUNIC\u00cdPIO DE ILH\u00c9US a realiza\u00e7\u00e3o de obras para imediata seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de paredes, telhados e pisos ou qualquer elemento de suporte do pr\u00e9dio objeto desta a\u00e7\u00e3o, incluindo muros e passeios internos, atrav\u00e9s das medidas urgentes, imprescind\u00edveis ou necess\u00e1rias que forem apontadas em laudo t\u00e9cnico firmado por profissional com registro no CREA e com competente anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica, a exemplo da poda de \u00e1rvores, escoramento de paredes, cobertura de telhado original, fechamento das janelas abertas, remo\u00e7\u00e3o de lixo e entulhos do interior do im\u00f3vel e capina de sua \u00e1rea externa, devendo o projeto t\u00e9cnico ser submetido a pr\u00e9via an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA antes da execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/em><\/p>\n B)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>Fica determinado ao CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA a aprecia\u00e7\u00e3o do laudo referido na al\u00ednea anterior, bem como ao acompanhamento das obras do antigo pr\u00e9dio da Biblioteca P\u00fablica Adonias Filho, para verifica\u00e7\u00e3o da fidelidade ao projeto aprovado pelo Colegiado, quanto aos servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, pintura, obras ou afixa\u00e7\u00e3o de an\u00fancio, devendo comunicar eventual irregularidade na execu\u00e7\u00e3o da obra aos \u00f3rg\u00e3os competentes do munic\u00edpio e a este ju\u00edzo.<\/em><\/p>\n C)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>O cumprimento adequado deste preceito antecipat\u00f3rio somente se dar\u00e1 com a comprova\u00e7\u00e3o efetiva do t\u00e9rmino das obras no prazo especificado, bem como atrav\u00e9s de laudo t\u00e9cnico dando por encerrados os danos e perigos existentes no local, al\u00e9m de aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, juntando a prova documental pertinente, inclusive de relat\u00f3rio minucioso, com registros fotogr\u00e1ficos e atas de reuni\u00f5es.<\/em><\/p>\n Feitas estas coloca\u00e7\u00f5es e a transcri\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Dra. Carine, quero evidenciar aqui que continuarei acompanhando de perto a realiza\u00e7\u00e3o destes trabalhos, e aguardando para que em breve o Grupo Escolar General Os\u00f3rio possa voltar a se constituir em orgulho para todos os ilheenses.<\/p>\n Carlos da Silva Mascarenhas \u2013 Ilheense<\/p>\n carlos.consultic@gmail.com \u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com not\u00edcia publicada no Blog do Gusm\u00e3o com o t\u00edtulo \u201cSecret\u00e1rio promete reformar o General Os\u00f3rio\u201d, tomamos conhecimento de que o Secret\u00e1rio Marcelo Barreto, agora ocupando a Secretaria de Infraestrutura, anunciou que seu maior objetivo \u00e9 iniciar as obras de reforma da Biblioteca P\u00fablica do munic\u00edpio, que funcionava no antigo General Os\u00f3rio. 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