{"id":41237,"date":"2012-05-20T20:46:28","date_gmt":"2012-05-20T23:46:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=41237"},"modified":"2012-05-20T20:46:28","modified_gmt":"2012-05-20T23:46:28","slug":"brasileiros-priorizam-propostas-para-aprimorar-transparencia-publica-e-controle-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/05\/20\/brasileiros-priorizam-propostas-para-aprimorar-transparencia-publica-e-controle-social\/","title":{"rendered":"Brasileiros priorizam propostas para aprimorar transpar\u00eancia p\u00fablica e controle social"},"content":{"rendered":"

<\/strong><\/strong>As 80 propostas priorizadas na 1\u00aa Consocial ser\u00e3o analisadas quanto \u00e0 viabilidade e poder\u00e3o subsidiar a ado\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas e at\u00e9 altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>

Foto: Guilherme Kardel<\/p><\/div>\n

Durante tr\u00eas dias, o Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es, em Bras\u00edlia (DF), recebeu a Etapa Nacional da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional sobre Transpar\u00eancia e Controle Social (1\u00aa Consocial). Promovida pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), em parceria com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a Confer\u00eancia encerrada na noite deste domingo (20) representa um esfor\u00e7o in\u00e9dito na consolida\u00e7\u00e3o da democracia e na afirma\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas atividades de planejamento, gest\u00e3o e controle dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Desde julho de 2011, a 1\u00aa Consocial realizou 1.023 Confer\u00eancias Municipais\/Regionais, 26 Estaduais, uma Distrital, 302 Livres e uma Virtual. Ao todo, cerca de um milh\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros participaram deste processo.<\/p>\n

De 18 a 20 de maio, a Etapa Nacional reuniu 1,2 mil delegados eleitos nas Confer\u00eancias Preparat\u00f3rias, que tiveram como objetivo priorizar 80 das 407 propostas\/diretrizes que chegaram \u00e0 fase final. Para essa defini\u00e7\u00e3o, os participantes as debateram em 16 Grupos de Trabalho (GTs), divididos em quatro Eixos Tem\u00e1ticos: I \u2013 Promo\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia P\u00fablica e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Dados P\u00fablicos; II \u2013 Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacita\u00e7\u00e3o da Sociedade para o Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica; III \u2013 A Atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Pol\u00edticas P\u00fablicas como Inst\u00e2ncias de Controle; e IV \u2013 Diretrizes para a Preven\u00e7\u00e3o e o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prioriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

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Ap\u00f3s os debates e a unifica\u00e7\u00e3o das propostas similares, os participantes dispuseram de um sistema de prioriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para a defini\u00e7\u00e3o das 80 diretrizes. Um m\u00e9todo in\u00e9dito em confer\u00eancias no Brasil. Cada delegado recebeu um aparelho remoto, com o qual pode priorizar at\u00e9 20 proposi\u00e7\u00f5es, podendo selecionar a mesma por at\u00e9 cinco vezes. Durante essa fase, os resultados parciais eram exibidos a cada 30 minutos em pain\u00e9is eletr\u00f4nicos. Dessa forma, os delegados tiveram oportunidade de acompanhar todo o processo de forma democr\u00e1tica e transparente, conceito que permeou toda a 1\u00aa Consocial.<\/p>\n

Propostas priorizadas<\/strong><\/p>\n

Entre as diretrizes que compuseram o relat\u00f3rio final, vale mencionar a que prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o do financiamento exclusivamente p\u00fablico para campanhas eleitorais com um valor limitado e igual para todos os partidos, por meio de um fundo p\u00fablico; a que sugere a cria\u00e7\u00e3o do programa de capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o continuada de conselheiros de pol\u00edticas p\u00fablicas e conselheiros tutelares, em \u00e2mbito federal, estadual e municipal; a que prop\u00f5e modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educa\u00e7\u00e3o fiscal abordando os temas: controle social, receitas e despesas da gest\u00e3o p\u00fablica, direitos do cidad\u00e3o, entre outras disciplinas; e, ainda, a que visa a regulamentar, em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o, que toda e qualquer publica\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos na internet seja em formato aberto, para facilitar sua obten\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e reaproveitamento pela sociedade. Todas as 80 propostas est\u00e3o dispon\u00edveis na \u00edntegra, no site<\/em> da Confer\u00eancia (http:\/\/www.consocial.cgu.gov.br<\/wbr><\/a>).<\/p>\n

Para o delegado Paulo de Andrade, de Roraima, a participa\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Consocial representou um sentimento de realiza\u00e7\u00e3o da cidadania. \u201cDebati nos Grupos de Trabalho propostas que acho fundamentais para uma real transpar\u00eancia dos atos do poder p\u00fablico. Daqui para frente espero ver que todo o esfor\u00e7o valeu a pena e que nossas ideias sejam de fato implantadas\u201d, disse.<\/p>\n

Carta da presidenta da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n

No encerramento da Confer\u00eancia, os participantes foram surpreendidos por uma carta da presidenta Dilma Rousseff. Na mensagem, a presidenta reafirmou o fato de a Confer\u00eancia ser a primeira consulta p\u00fablica dedicada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas. Dilma lembrou, ainda, que assinou no dia 16 de maio o decreto que p\u00f4s em pleno vigor a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o que considerou uma revolu\u00e7\u00e3o na cultura e na pr\u00e1tica das rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e o cidad\u00e3os do Pa\u00eds. \u201cSa\u00fado os participantes na certeza de que suas ideias, sugest\u00f5es e propostas v\u00e3o contribuir para o fortalecimento de uma democracia moderna e verdadeira\u201d.<\/p>\n

Dilma garantiu que o Governo vai examinar com toda a aten\u00e7\u00e3o as propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas. \u201cDesse modo avan\u00e7amos ainda mais no instrumental da transpar\u00eancia, da democracia, da participa\u00e7\u00e3o e do enfrentamento da corrup\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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