A Receita Federal est\u00e1 atenta e combate a pr\u00e1tica dolosa das
\nPrefeituras da Bahia e Sergipe \u2013 al\u00e9m de empresas e pessoas f\u00edsicas \u2013 em se
\nutilizar \u201cT\u00edtulos P\u00fablicos Podres\u201d para fraudar ou pelo menos adiar o
\npagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de interesse da Uni\u00e3o. A Procuradoria
\nGeral da Fazenda Nacional estima que a fraude, em \u00e2mbito nacional, j\u00e1 tenha
\ngerado danos de mais de R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos federais e que o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 processando quem se utiliza dessa a\u00e7\u00e3o para
\na recupera\u00e7\u00e3o dos valores sonegados. A Delegacia da Receita Federal em
\nItabuna formulou equipe especial para fiscalizar e coibir essa pr\u00e1tica
\nfraudulenta.<\/p>\n
Entenda o caso – \u201cCr\u00e9ditos\u201d adquiridos pelos Munic\u00edpios (pagando em m\u00e9dia
\n50% do valor de face do t\u00edtulo), oriundos do in\u00edcio do s\u00e9culo XX (emitidos,
\nportanto, h\u00e1 mais de 100 anos) n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pela Receita nem pela
\nSecretaria do Tesouro Nacional, est\u00e3o prescritos e n\u00e3o t\u00eam cota\u00e7\u00e3o na Bolsa
\nde Valores. Por isso, n\u00e3o servem para pagamento de d\u00edvida fiscal nem para
\ncompensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
\n Para piorar, prefeituras descontavam normalmente as contribui\u00e7\u00f5es
\nprevidenci\u00e1rias dos servidores municipais, mas n\u00e3o recolhia os valores
\njunto \u00e0 Receita Federal e ainda fraudavam as guias de pagamento,
\nsupostamente usando tais t\u00edtulos vencidos, os quais sequer foram
\nreconhecidos como v\u00e1lidos pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Esquema Desbaratado – O esquema fraudulento foi identificado na prefeitura
\nde Muribeca que come\u00e7ava com a empresa Consutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a
\nvendendo os t\u00edtulos de cr\u00e9dito vencidos \u00e0 prefeitura. A transa\u00e7\u00e3o tinha
\nparticipa\u00e7\u00e3o do advogado Paulo Roberto Brunetti, que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio da
\nConsutec. Os preju\u00edzos para a Uni\u00e3o somam R$ 2,4 milh\u00f5es, valor que deixou
\nde ser recolhido pela Prefeitura de Muribeca junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando a
\nprefeita do munic\u00edpio de Muribeca e mais quatro pessoas por usar recursos
\ndo munic\u00edpio para comprar t\u00edtulo p\u00fablicos vencidos. Esse documentos,
\ninv\u00e1lidos, foram apresentados para pagamento de d\u00e9bitos na Receita Federal,
\ndurante o ano de 2011. A Justi\u00e7a Federal, em car\u00e1ter liminar, j\u00e1 solicitou
\na indisponibilidade dos bens dos acionados, com quebra de sigilo fiscal e o
\nbloqueio das contas banc\u00e1rias dos acionados at\u00e9 o valor do dano causado ao
\ner\u00e1rio federal, de R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em car\u00e1ter definitivo, o MPF requereu que os acionados sejam condenados \u00e0s
\npenalidades da Lei de Improbidade administrativa, com ressarcimento
\nintegral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
\npatrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de
\ncinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do
\ndano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou
\nincentivos fiscais ou de cr\u00e9dito pelo prazo de cinco anos. Tamb\u00e9m foi
\nrequerida a anula\u00e7\u00e3o do contrato entre a prefeitura de Muribeca e a
\nConsutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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