A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que torna legal a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo. O projeto, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), reconhece como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel e permite a sua convers\u00e3o em casamento civil. Ele ainda precisa passar pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), pelo plen\u00e1rio do Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados para virar lei.<\/p>\n
Cart\u00f3rios de Alagoas s\u00e3o obrigados a registrar casamento gay<\/a> Pelo texto, para que a uni\u00e3o est\u00e1vel seja convertida em casamento \u00e9 necess\u00e1rio que os companheiros procurem um cart\u00f3rio declarando que n\u00e3o t\u00eam impedimentos para casar –com a indica\u00e7\u00e3o do regime de bens que pretendem adotar. O projeto n\u00e3o prev\u00ea casamento religioso, apenas civil.<\/p>\n “O projeto disp\u00f5e somente sobre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso. Dessa forma, n\u00e3o fere de modo algum a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o religiosa nem a de cren\u00e7a de qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a f\u00e9 de uns n\u00e3o se sobreponha \u00e0 liberdade pessoal de outros”, disse a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto na comiss\u00e3o.<\/p>\n Segundo Marta, o Poder Judici\u00e1rio e o Executivo j\u00e1 v\u00eam reconhecendo as uni\u00f5es civis entre pessoas do mesmo sexo. “Isso nada mais \u00e9, em subst\u00e2ncia, que garantir o exerc\u00edcio da cidadania por quem quer que legitimamente o pretenda, seja qual for sua orienta\u00e7\u00e3o sexual”, disse a senadora.<\/p>\n
\nJuiz barra casamento de gays que vivem juntos h\u00e1 16 anos<\/a><\/p>\n