{"id":43522,"date":"2012-06-20T10:06:45","date_gmt":"2012-06-20T13:06:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=43522"},"modified":"2012-06-20T10:06:45","modified_gmt":"2012-06-20T13:06:45","slug":"as-polemicas-do-novo-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/06\/20\/as-polemicas-do-novo-codigo-penal\/","title":{"rendered":"As pol\u00eamicas do novo C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"
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Do terrorismo \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o de alguns casos de aborto, confira as altera\u00e7\u00f5es propostas pela comiss\u00e3o de juristas do Senado<\/h3>\n<\/div>\n
BRAS\u00cdLIA<\/strong> – Ap\u00f3s sete meses de trabalho, a comiss\u00e3o de juristas do Senado que discute a reforma do C\u00f3digo Penal chegou a um consenso jur\u00eddico sobre as propostas na segunda-feira, 18, dia da reuni\u00e3o final. E foram tantas as sugest\u00f5es de mudan\u00e7a que o presidente do colegiado, Gilson Dipp, disse que nenhum tabu ficou de fora. Mas ser\u00e1 a partir de agora, com a busca do consenso pol\u00edtico, que a quebra de tabus se tornar\u00e1 o verdadeiro advers\u00e1rio do anteprojeto.<\/div>\n

<\/strong>Integrantes da comiss\u00e3o entregar\u00e3o na quarta-feira da semana que vem o texto de 300 p\u00e1ginas ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP). A proposta ent\u00e3o poder\u00e1 ser formalmente discutida pelos parlamentares. Segundo eles, entre as sugest\u00f5es propostas, a maior batalha ser\u00e1 senadores e depois deputados aprovarem mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o dos temas considerados religiosos, como o aumento de hip\u00f3teses em que o aborto deixa de ser crime.<\/p>\n

Pela proposta, uma gestante de at\u00e9 12 semanas poder\u00e1 interromper a gravidez desde que um m\u00e9dico ou um psic\u00f3logo ateste que a mulher n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade. Atualmente, a pr\u00e1tica \u00e9 crime, exceto nas hip\u00f3teses em que a gravidez acarreta risco para a vida da m\u00e3e ou \u00e9 resultado de estupro.<\/p>\n

Mas at\u00e9 quem n\u00e3o \u00e9 da bancada religiosa tem suas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. “Sou totalmente contra interromper uma gravidez por essas raz\u00f5es. Se ela n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es sociais para ter um filho, ela tem \u00e9 de se cuidar”, afirmou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que \u00e9 m\u00e9dico obstetra.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m se envolveu em outras pol\u00eamicas. Prop\u00f4s criar o crime de enriquecimento il\u00edcito nos casos de servidores ou autoridades p\u00fablicas que n\u00e3o conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor. Tamb\u00e9m sugeriu que a c\u00f3pia de um CD de m\u00fasica ou de um livro did\u00e1tico para uso pessoal, sem qualquer objetivo de lucro, deixe de ser considerado crime de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral.<\/p>\n

O l\u00edder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a tradi\u00e7\u00e3o da Casa \u00e9 votar em bloco as propostas de reforma de c\u00f3digos. Dessa forma, o texto n\u00e3o \u00e9 fatiado por assuntos, mas acaba tendo tramita\u00e7\u00e3o mais demorada por falta de acordo sobre temas diversos. Como exemplo, a comiss\u00e3o de reforma do C\u00f3digo de Processo Civil aprovou em junho de 2010 seu texto final e a proposta est\u00e1 ainda em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es.<\/strong> O tucano admite que neste ano a discuss\u00e3o da proposta de reforma do C\u00f3digo Penal ser\u00e1 ainda mais complicada por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais, quando o Congresso entra em recesso branco e temas sens\u00edveis s\u00e3o deixados de lado para n\u00e3o contaminarem a disputa. “H\u00e1 temas que s\u00e3o perigosos em ano eleitoral. Creio que neste ano vai ser dif\u00edcil”, afirmou.<\/p>\n

Os 23 principais t\u00f3picos<\/strong><\/p>\n

1. Aborto<\/strong><\/p>\n

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No caso do aborto, s\u00e3o sugeridas a diminui\u00e7\u00e3o das penas e o aumento nas hip\u00f3teses de descriminaliza\u00e7\u00e3o. A principal inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que a gestante de at\u00e9 12 semanas poder\u00e1 interromper a gravidez desde que um m\u00e9dico ou psic\u00f3logo ateste que a mulher n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade<\/p>\n

2. Ortotan\u00e1sia <\/strong><\/p>\n

Deixa de ser um homic\u00eddio comum, com pena m\u00e1xima de 20 anos para at\u00e9 4 anos de pris\u00e3o. A pr\u00e1tica n\u00e3o ser\u00e1 considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doen\u00e7a \u00e9 grave e for irrevers\u00edvel, atestada por dois m\u00e9dicos, com consentimento do paciente ou da fam\u00edlia.<\/p>\n

3. Enriquecimento il\u00edcito <\/strong><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos dos tr\u00eas Poderes que n\u00e3o conseguirem comprovar a origem de um determinado bem ou valor poder\u00e3o ser presos por at\u00e9 cinco anos. O Estado poder\u00e1 se apossar do bem de origem duvidosa. Atualmente, ter patrim\u00f4nio a descoberto n\u00e3o \u00e9 crime por si s\u00f3.<\/p>\n

4. Jogo do bicho <\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica deixaria de ser contraven\u00e7\u00e3o, delito de menor potencial ofensivo, para se tornar crime, com pena de at\u00e9 2 anos de pris\u00e3o. Ao contr\u00e1rio do que ocorre hoje, os apostadores n\u00e3o estariam sujeitos a penas.<\/p>\n

5. Furto <\/strong><\/p>\n

Uma pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra si extinta. A v\u00edtima tem de concordar expressamente com a restitui\u00e7\u00e3o do produto, antes ou no curso do processo. A anistia valeria tamb\u00e9m para os reincidentes na pr\u00e1tica.<\/p>\n

6. Progress\u00e3o de regime <\/strong><\/p>\n

Dificulta a progress\u00e3o de regime para quem tenha sido condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave amea\u00e7a, ou que tenham acarretado grave les\u00e3o social.<\/p>\n

7. Abuso de autoridade <\/strong><\/p>\n

O servidor p\u00fablico poder\u00e1 ser punido com at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o. Pela lei atual, de 1965, a pena m\u00e1xima \u00e9 de 6 meses de pris\u00e3o. Foi mantida a previs\u00e3o para a pena de demiss\u00e3o para quem tenha praticado a conduta.<\/p>\n

8. Crimes hediondos <\/strong><\/p>\n

Embora tenha exclu\u00eddo a corrup\u00e7\u00e3o do rol de crimes hediondos, o colegiado acrescentou outros sete delitos ao atual rol: redu\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, tortura, terrorismo, financiamento ao tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo. Os crimes hediondos s\u00e3o considerados inafian\u00e7\u00e1veis e n\u00e3o suscet\u00edveis de serem perdoados pela Justi\u00e7a, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes.<\/p>\n

9. Crime de terrorismo <\/strong><\/p>\n

Foi sugerida a cria\u00e7\u00e3o do tipo penal espec\u00edfico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de pris\u00e3o. A proposta prev\u00ea ainda revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar pr\u00e1ticas terroristas. A conduta n\u00e3o ser\u00e1 considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicat\u00f3rios.<\/p>\n

10. Bebida a menores <\/strong><\/p>\n

De acordo com a nova proposta, passaria a ser considerado crime vender ou simplesmente oferecer bebidas alco\u00f3licas a menores, ressalvadas as situa\u00e7\u00f5es em que a pessoa seja do conv\u00edvio dele.<\/p>\n

11. Anistia a \u00edndios <\/strong><\/p>\n

Teriam redu\u00e7\u00e3o de pena ou simplesmente seriam anistiados os \u00edndios que praticarem crimes de acordo com suas cren\u00e7as, costumes e tradi\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 para situa\u00e7\u00f5es em que haja um reconhecimento de que o ato n\u00e3o viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo Pa\u00eds e ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da decis\u00e3o do juiz. O oferecimento de bebida a \u00edndios dentro das tribos passaria a ser crime, com pena de at\u00e9 4 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

12. Organiza\u00e7\u00e3o criminosa <\/strong><\/p>\n

Cria o tipo penal, com penas de at\u00e9 10 anos de pris\u00e3o. Hoje, por inexist\u00eancia de previs\u00e3o legal, a conduta \u00e9 enquadrada em forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, com pena m\u00e1xima de 3 anos.<\/p>\n

13. M\u00e1quina eleitoral <\/strong><\/p>\n

Poder\u00e1 ser punido com pena de at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da m\u00e1quina p\u00fablica durante o per\u00edodo eleitoral. Hoje, a pena \u00e9 de 6 meses. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no C\u00f3digo Eleitoral. Entre as sugest\u00f5es, est\u00e3o o aumento de pena para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coa\u00e7\u00e3o de eleitores, e a descriminaliza\u00e7\u00e3o de algumas condutas, como a boca de urna.<\/p>\n

14. Empresas criminosas <\/strong><\/p>\n

Uma empresa pode ser at\u00e9 fechada, caso tenha cometido um crime. Ela responder\u00e1 a processo se tiver cometido crimes contra a economia popular, contra a ordem econ\u00f4mica e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 o caso de corrup\u00e7\u00e3o. Atualmente, h\u00e1 previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o para esse tipo de san\u00e7\u00e3o penal, mas na pr\u00e1tica apenas as que atuam na \u00e1rea ambiental est\u00e3o sujeitas a penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

15. Informa\u00e7\u00e3o privilegiada <\/strong><\/p>\n

Cria o tipo penal para quem se vale de uma informa\u00e7\u00e3o reservada de uma empresa que potencialmente pode aumentar as a\u00e7\u00f5es dela, tem a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o a revelar ao mercado, mas a utiliza para obter privil\u00e9gios.<\/p>\n

16. C\u00f3pia de CD <\/strong><\/p>\n

Deixaria de responder a processo por “viola\u00e7\u00e3o do direito autoral” quem fizer uma c\u00f3pia integral de uma obra para uso pessoal, desde que n\u00e3o tenha objetivo de lucro. Ou seja, copiar um CD de m\u00fasica ou um livro did\u00e1tico para uso pr\u00f3prio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a at\u00e9 4 anos.<\/p>\n

17. Meio ambiente <\/strong><\/p>\n

Seria aumentada de 1 ano para 3 anos a pena m\u00e1xima para quem tenha sido condenado por realizar obra ou servi\u00e7o potencialmente poluidor sem licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes.<\/p>\n

18. Abuso de animais <\/strong><\/p>\n

Passaria a ser crime abandonar animais, com pena de at\u00e9 4 anos de pris\u00e3o e multa. Foi aumentada a pena para quem tenha cometido abuso ou maus tratos a animais dom\u00e9sticos, domesticados ou silvestres, nativos ou ex\u00f3ticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de pris\u00e3o para 1 ano a 4 anos.<\/p>\n

19. Discrimina\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Aumentariam as situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa pode responder na Justi\u00e7a por discriminar outra. Pelo texto, poder\u00e1 ser processado quem praticar discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por motivo de g\u00eanero, identidade ou orienta\u00e7\u00e3o sexual e em raz\u00e3o da proced\u00eancia regional. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, s\u00f3 podem responder a processo judicial quem discrimina o outro por causa da ra\u00e7a, da cor, da etnia, da religi\u00e3o ou da proced\u00eancia nacional. Os crimes continuariam sendo imprescrit\u00edveis, inafian\u00e7\u00e1veis e n\u00e3o sujeitos a perd\u00e3o judicial ou indulto. A pena seria a mesma de atualmente, de at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

20. Embriaguez ao volante <\/strong><\/p>\n

Foi retirado qualquer obst\u00e1culo legal para comprovar que um motorista est\u00e1 dirigindo embriagado. Passaria a ser crime dirigir sob efeito de \u00e1lcool, bastando como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame cl\u00ednico.<\/p>\n

21. Drogas sem crime <\/strong><\/p>\n

Pela proposta, deixaria de ser crime portar drogas para consumo pr\u00f3prio. N\u00e3o haveria crime se um cidad\u00e3o for flagrado pela pol\u00edcia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta \u00e9 considerada crime, mas sujeita apenas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas. Mas h\u00e1 uma ressalva para a inova\u00e7\u00e3o: consumir drogas em locais onde haja a presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes continua sendo crime. A venda – de qualquer quantidade que seja – \u00e9 crime. O plantio – se for para consumo pr\u00f3prio – n\u00e3o seria mais considerado crime.<\/p>\n

22. Dela\u00e7\u00e3o premiada <\/strong><\/p>\n

O delator poderia ter redu\u00e7\u00e3o de pena e at\u00e9 ficar livre da pris\u00e3o caso colabore com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

23. Crimes cibern\u00e9ticos <\/strong><\/p>\n

Cria o tipo penal para tipificar crimes contra a inviolabilidade do sistema inform\u00e1tico, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, deixando de serem considerados crimes comuns. Passaria a ser crime o mero acesso n\u00e3o autorizado a um sistema informatizado.<\/p>\n

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Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo<\/p>\n

http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/cidades,as-polemicas-do-novo-codigo-penal,888570,0.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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