{"id":45926,"date":"2012-07-24T18:52:50","date_gmt":"2012-07-24T21:52:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=45926"},"modified":"2012-07-24T18:52:50","modified_gmt":"2012-07-24T21:52:50","slug":"auxilio-ao-tjba-deve-regularizar-pagamento-de-r-1-bi-em-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/07\/24\/auxilio-ao-tjba-deve-regularizar-pagamento-de-r-1-bi-em-precatorios\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio ao TJBA deve regularizar pagamento de R$ 1 bi em precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"<div>\n<h2><\/h2>\n<p>Procuradores jur\u00eddicos de munic\u00edpios e do estado da Bahia que possuem d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a, os chamados precat\u00f3rios, se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (24\/7) com a equipe da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, em Salvador, na tentativa de regularizar o pagamento a credores. S\u00f3 no Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) h\u00e1 pelo menos 480 processos desse tipo, que envolvem uma d\u00edvida de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, em valores n\u00e3o atualizados. A a\u00e7\u00e3o mais antiga remonta \u00e0 d\u00e9cada de 70, de um precat\u00f3rio devido pelo munic\u00edpio de Salvador.<\/p>\n<p>\u201cEncontramos diversos problemas na Bahia, mas o Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 determinado a fazer o setor funcionar nos termo da Resolu\u00e7\u00e3o 115 do CNJ (que regulamenta a gest\u00e3o desses pagamentos)\u201d, afirmou a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e coordenadora do programa que auxilia os tribunais brasileiros a reorganizarem o setor de precat\u00f3rios. Desde junho o programa est\u00e1 em andamento no TJBA. \u201cTemos que garantir o pagamento dessas d\u00edvidas com transpar\u00eancia, crit\u00e9rio e respeitando a ordem cronol\u00f3gica\u201d, destacou Agamenilde Dantas. S\u00f3 este ano, R$ 48 milh\u00f5es j\u00e1 foram pagos em precat\u00f3rios pelo TJBA, o dobro do valor quitado em 2011.\u201cVamos seguir todas as orienta\u00e7\u00f5es do CNJ, de forma a organizar um setor que \u00e9 tradicionalmente desorganizado nos tribunais. Queremos atender a Resolu\u00e7\u00e3o 115 e estamos abertos e dispostos a aprimorar o servi\u00e7o\u201d, afirmou o desembargador Ailton Silva, respons\u00e1vel pelo setor de precat\u00f3rios no TJBA. Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (24\/7), a coordenadora do programa pediu aos representantes dos munic\u00edpios devedores e do estado que, assim como o Tribunal, organizem os setores respons\u00e1veis pelo controle desses pagamentos, de forma a regularizar o repasse dos valores ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Dos 417 munic\u00edpios do estado, aproximadamente 90 possuem d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a Comum baiana, que somam cerca de R$ 240 milh\u00f5es de acordo com dados informados pelo TJBA. A maioria deles, segundo a coordenadora do N\u00facleo Auxiliar de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios, Raymunda Azevedo, s\u00e3o precat\u00f3rios alimentares, ou seja, referentes a pagamento de sal\u00e1rios ou diferen\u00e7as salariais a funcion\u00e1rios do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A maior parte da d\u00edvida gerida pelo TJBA, no entanto, \u00e9 responsabilidade do estado, cujo precat\u00f3rio mais antigo ainda pendente de pagamento \u00e9 de 1999. Nele, uma empresa que prestou servi\u00e7o de recapeamento de estradas ao governo baiano teve que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber os valores referentes ao servi\u00e7o prestado. Embora o direito tenha sido reconhecido judicialmente h\u00e1 mais de 10 anos, at\u00e9 hoje o montante n\u00e3o foi pago. \u201cEssa interven\u00e7\u00e3o do CNJ certamente trar\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es positivas para a Bahia, no sentido de organizar e uniformizar nacionalmente o sistema de pagamento dos precat\u00f3rios\u201d, afirmou a procuradora-geral adjunta da Bahia, Joselita Le\u00e3o. A maior parte dos precat\u00f3rios do estado s\u00e3o d\u00edvidas com empreiteiras referentes a obras realizadas, segundo o n\u00facleo do TJBA.<\/p>\n<p>Capacita\u00e7\u00e3o \u2013 Como fruto do trabalho de reestrutura\u00e7\u00e3o do setor de precat\u00f3rios realizado pela Corregedoria Nacional na Bahia, o TJBA firmou um conv\u00eanio tecnol\u00f3gico com o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC). Pelo acordo, a Corte catarinense vai ceder \u00e0 Bahia um sistema informatizado que ir\u00e1 aprimorar a montagem da lista de credores, o c\u00e1lculo das d\u00edvidas e o controle dos pagamentos, seguindo a ordem cronol\u00f3gica, conforme estabelecem a Emenda Constitucional 62 e a Resolu\u00e7\u00e3o 115 do CNJ. Al\u00e9m disso, servidores do Tribunal baiano participaram de uma capacita\u00e7\u00e3o no TJSC sobre a gest\u00e3o desses pagamentos e a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n<p>Na \u00faltima etapa do programa de reestrutura\u00e7\u00e3o, prevista para ocorrer na primeira quinzena de agosto, ser\u00e1 realizada uma semana de concilia\u00e7\u00f5es, para garantir o pagamento dessas d\u00edvidas. Segundo Lu\u00eds Maur\u00edcio, servidor do TJBA que auxilia na organiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, no ano passado, o Tribunal baiano conseguiu conciliar R$ 32 milh\u00f5es em precat\u00f3rios. \u201cAs concilia\u00e7\u00f5es representam o meio mais efetivo de quitar essas d\u00edvidas. Com o acordo de parcelamento, o pagamento \u00e9 efetivado em cerca de quatro anos\u201d, afirmou. Segundo ele, quando n\u00e3o h\u00e1 acordo, esse pagamento muitas vezes se arrasta por at\u00e9 15 anos.<\/p>\n<p><em>Mariana Braga<\/em><br \/>\n<em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procuradores jur\u00eddicos de munic\u00edpios e do estado da Bahia que possuem d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a, os chamados precat\u00f3rios, se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (24\/7) com a equipe da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, em Salvador, na tentativa de regularizar o pagamento a credores. 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