{"id":4614,"date":"2010-12-16T14:35:33","date_gmt":"2010-12-16T17:35:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=4614"},"modified":"2010-12-16T14:35:33","modified_gmt":"2010-12-16T17:35:33","slug":"codigo-de-processo-civil-indutor-de-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/12\/16\/codigo-de-processo-civil-indutor-de-investimentos\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Processo Civil indutor de investimentos"},"content":{"rendered":"

Luiz Roberto Ayoub*<\/strong><\/em><\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, incluindo o projeto de modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, enfatizam a tend\u00eancia de se disciplinar a norma, de modo que ela n\u00e3o seja apenas fonte para resolver lit\u00edgios pontuais. Ao contr\u00e1rio, buscam-se diplomas que contemplem quest\u00f5es de maior relevo. De fato, \u00e9 importante a exist\u00eancia de leis que se comprometam com o consequencialismo jur\u00eddico, estimulando o desenvolvimento nacional e considerando, prospectivamente, as consequ\u00eancias sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas que delas resultam.<\/p>\n

<\/p>\n

\u00c9 nessa perspectiva que se baseia a proposta do novo c\u00f3digo. Proposi\u00e7\u00f5es voltadas a contribuir para um ambiente prop\u00edcio aos investimentos est\u00e3o presentes em seus tr\u00eas pilares: agilidade, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Quanto ao princ\u00edpio da rapidez, \u00e9 fundamental para se garantir a presta\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o em tempo razo\u00e1vel, evitando-se que o direito reclamado torne-se obsoleto. A prop\u00f3sito, j\u00e1 dizia Rui Barbosa que \u201ca pior das injusti\u00e7as \u00e9 a lenta, exatamente porque o tempo \u00e9 o inimigo do direito que, se
\nrealizado a destempo, a ningu\u00e9m interessa, sen\u00e3o \u00e0quele cujo direito n\u00e3o socorre\u201d.<\/p>\n

Muitos s\u00e3o os exemplos no projeto do novo c\u00f3digo relativos \u00e0 necessidade de se propiciar mais velocidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Eis alguns: a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria incidental desaparece do sistema processual, bem como os incidentes de impedimento, suspei\u00e7\u00e3o e incompet\u00eancia relativa; a reconven\u00e7\u00e3o cede espa\u00e7o aos pedidos d\u00faplices; o surgimento do procedimento relativo \u00e0s demandas repetitivas. Entenda-se, nesse ponto, que o referido incidente serve, igualmente, ao pilar da seguran\u00e7a jur\u00eddica, dada a uniformidade de decis\u00f5es sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas id\u00eanticas; a adequa\u00e7\u00e3o do procedimento a ser adotado no caso concreto que, nada obstante pequena altera\u00e7\u00e3o havida no Senado, parece ter sido mantida na ess\u00eancia; o cap\u00edtulo dos recursos sofre algumas importantes altera\u00e7\u00f5es que, em s\u00edntese, modificam a regra dos efeitos recursais, fazendo desaparecer, por exemplo, os embargos infringentes.<\/p>\n

Quanto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, as modifica\u00e7\u00f5es contidas na proposta s\u00e3o important\u00edssimas, contribuindo para um cen\u00e1rio de forte compromisso com a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Outro ponto relevante reside na cria\u00e7\u00e3o de uma disciplina que regulamenta a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade da pessoa jur\u00eddica, evitando que haja o odioso desvirtuamento que hoje \u00e9 visto com frequ\u00eancia em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

No que diz respeito ao terceiro pilar do projeto, a previsibilidade, este \u00e9 um princ\u00edpio fundamental, de maneira que sejam evitadas decis\u00f5es dispares sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas id\u00eanticas. N\u00e3o se pretende, com isso, desqualificar a indispens\u00e1vel independ\u00eancia dos magistrados, mas sim garantir que o jurisdicionado tenha a exata percep\u00e7\u00e3o de que um caso em discuss\u00e3o receba o mesmo tratamento do que outro que a ele se assemelhe.<\/p>\n

O novo C\u00f3digo de Processo Civil, portanto, deve ser prestigiado e recebido de bra\u00e7os abertos pela comunidade jur\u00eddica e a sociedade, dado seu significado para o cen\u00e1rio pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social. Eventuais reparos, que certamente ser\u00e3o necess\u00e1rios, n\u00e3o poder\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, desqualificar a ideia de se reformar uma legisla\u00e7\u00e3o essencial, \u00e0 luz das transforma\u00e7\u00f5es do Brasil e do mundo.<\/p>\n

—
\n*O Juiz Luiz Roberto Ayoub \u00e9 vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Roberto Ayoub* As legisla\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, incluindo o projeto de modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, enfatizam a tend\u00eancia de se disciplinar a norma, de modo que ela n\u00e3o seja apenas fonte para resolver lit\u00edgios pontuais. Ao contr\u00e1rio, buscam-se diplomas que contemplem quest\u00f5es de maior relevo. De fato, \u00e9 importante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4614"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4614"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4614\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4616,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4614\/revisions\/4616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4614"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}