![\"\"](\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/MASCARENHAS_NOVA_FUNDO-VERDE.jpg\")
Existe uma confus\u00e3o muito grande tanto da parte de alguns candidatos como de eleitores, de uma forma geral, quanto \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de um Vereador. Enquanto alguns acreditam que os Vereadores tudo podem, alguns acreditam que os vereadores n\u00e3os servem para nada. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n
O texto a seguir foi preparado pelo pessoal da C\u00e2mara Municipal de Raul Soares-MG., e acredito que vale a pena ser lido por todos, at\u00e9 para evitar que sejam feitas promessas que n\u00e3o podem ser cumpridas e pedidos que n\u00e3o podem ser atendidos.<\/p>\n
A palavra vereador vem do verbo verear, que significa a pessoa que vereia, ou seja, aquele que tinha incumb\u00eancia de zelar pelo bem-estar e sossego dos mun\u00edcipes. Claro que, atualmente, a palavra n\u00e3o possui tal sentido, mas n\u00e3o deixa de ser correto que, em \u00faltima an\u00e1lise, o que desejam os mun\u00edcipes, atrav\u00e9s dos seus representantes, \u00e9 exatamente o zelo da coisa p\u00fablica. <\/em><\/em><\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o legislativa<\/em><\/strong> do vereador consiste na elabora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de normas legais, ou leis, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade atrav\u00e9s de mat\u00e9rias constitucionalmente reservadas ao munic\u00edpio, ou seja, observando o princ\u00edpio da legalidade a que \u00e9 submetida \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/em><\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora<\/em><\/strong> do vereador n\u00e3o se restringe apenas em fiscalizar as mat\u00e9rias de ordem or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras. Os vereadores, a qualquer momento, podem solicitar informa\u00e7\u00f5es do executivo sobre assuntos referentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, bem como criar Comiss\u00f5es Especiais e Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito, requerer c\u00f3pias de documentos, convocar secret\u00e1rios e servidores p\u00fablicos para prestar informa\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e ainda apreciar as contas municipais, entre outras provid\u00eancias.<\/em><\/em><\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o julgadora<\/em><\/strong> <\/em><\/p>\n <\/p>\n do vereador consiste em julgar as infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do prefeito, vice-prefeito, do pr\u00f3prio vereador e tamb\u00e9m as contas do prefeito, ap\u00f3s parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado. A C\u00e2mara tamb\u00e9m exerce a fun\u00e7\u00e3o Administrativa, que se baseia na organiza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os internos e na nomea\u00e7\u00e3o de cargos de seu quadro pessoal. Essa administra\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pela Mesa Diretora e principalmente pelo seu Presidente, que superintende os servi\u00e7os, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistem\u00e1tico. A organiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 ditada pela Lei Org\u00e2nica Municipal e tamb\u00e9m pelo Regimento Interno.<\/strong><\/em><\/em><\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o do Vereador nos dias atuais se reveste de grande import\u00e2ncia, e a tend\u00eancia, ao que parece, \u00e9 que tal se avolume, por uma raz\u00e3o muito simples: \u00e0 vista do pr\u00f3prio aumento das tarefas pertencentes ao Munic\u00edpio. A cada dia que passa vem ocorrendo a descentraliza\u00e7\u00e3o das tarefas do Estado brasileiro e tais atividades est\u00e3o passando, aos poucos, para a esfera municipal. O Poder Central h\u00e1 muito n\u00e3o vem dando conta de cumprir com tais tarefas e a solu\u00e7\u00e3o tem sido descentralizar. E com esse movimento, as incumb\u00eancias s\u00e3o passadas aos Munic\u00edpios, que v\u00e3o se deparando com situa\u00e7\u00f5es agora novas e, para cumpri-las, \u00e9 preciso regras. E essas regras s\u00e3o feitas pela legisla\u00e7\u00e3o local, que passa fatalmente pela C\u00e2mara Municipal e pelo Vereador.<\/em><\/p>\n Freq\u00fcentemente, os Vereadores sofrem press\u00f5es por parte dos eleitores, com rela\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de obras. Esta confus\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica e \u00e0s vezes transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro inferno de cobran\u00e7as e provid\u00eancias que este n\u00e3o pode cumprir. O poder que um Vereador possui, n\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionado a constru\u00e7\u00e3o de uma obra<\/strong>, seja esta uma simples troca da l\u00e2mpada de um poste ou a constru\u00e7\u00e3o de uma escola. Este poder \u00e9 indireto<\/strong>, atrav\u00e9s de uma poss\u00edvel emenda a Lei<\/strong> Or\u00e7ament\u00e1ria,<\/strong> sujeita a vota\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s de uma Indica\u00e7\u00e3o ou Requerimento<\/strong> enviado ao Prefeito. Atrav\u00e9s destes instrumentos, o Vereador poder\u00e1 solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra mas, sempre depender\u00e1 da a\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma enviar freq\u00fcentes pedidos ao Prefeito que pode ou n\u00e3o execut\u00e1-los. Mesmo que uma obra esteja inclu\u00edda no Or\u00e7amento Anual, esta ainda poder\u00e1 ser anulada por uma Suplementa\u00e7\u00e3o de Verbas. Esta transfer\u00eancia depende de um projeto de lei com vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Enfim, um Vereador nunca poder\u00e1 realizar uma obra ou tomar uma provid\u00eancia, mas sim apenas ped\u00ed-la ou inclu\u00ed-la no or\u00e7amento<\/strong>. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador \u00e9 patr\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles. Outra confus\u00e3o, infelizmente ocorre, quando o pr\u00f3prio Vereador considera-se como um funcion\u00e1rio que est\u00e1 sob as ordens do Prefeito<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, administrar estas e outras confus\u00f5es. \u00c9 necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborar e apreciar leis de sua compet\u00eancia ou do Poder Executivo. Outra importante fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a de fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das leis em geral e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong><\/em><\/p>\n Que todos desconfiem de candidatos que alardeiam que v\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o contempladas entre aquelas que comp\u00f5em as fun\u00e7\u00f5es constitucionais e regimentais de um Vereador.<\/p>\n Carlos da Silva Mascarenhas<\/p>\n carlos.consultic@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Existe uma confus\u00e3o muito grande tanto da parte de alguns candidatos como de eleitores, de uma forma geral, quanto \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de um Vereador. Enquanto alguns acreditam que os Vereadores tudo podem, alguns acreditam que os vereadores n\u00e3os servem para nada. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. 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