{"id":47302,"date":"2012-08-09T11:06:11","date_gmt":"2012-08-09T14:06:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=47302"},"modified":"2012-08-09T11:06:11","modified_gmt":"2012-08-09T14:06:11","slug":"a-legislacao-eleitoral-e-os-blogs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/08\/09\/a-legislacao-eleitoral-e-os-blogs\/","title":{"rendered":"A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e os Blogs"},"content":{"rendered":"

Editorial do Blog Agravo<\/strong><\/p>\n

A justi\u00e7a eleitoral brasileira n\u00e3o acompanhou a velocidade da internet e a import\u00e2ncia dos Blogs na atual globaliza\u00e7\u00e3o. Nos EUA,os Blogs foram decisivos no que diz respeito aos rumos tomados pela opini\u00e3o p\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Dados demonstram que 80% dos eleitores est\u00e3o \u201con line\u201d, 1\/3 admitem n\u00e3o ter assistido a televis\u00e3o na \u00faltima semana e o aumento no n\u00famero de propriet\u00e1rios de tablets e smartphones s\u00e3o n\u00fameros not\u00e1veis aqui no Brasil.<\/p>\n

Infelizmente no Brasil, \u00e9 vedado a candidatos qualquer tipo de campanha paga, mas ao mesmo tempo \u00e9 conflitante, quando veda tamb\u00e9m divulga\u00e7\u00e3o em sites e Blogs mesmo que gratuitos.<\/p>\n

Alguns pontos da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral chega a ser de dupla interpreta\u00e7\u00e3o, e deixa uma lacuna enorme quando o assunto \u00e9 Blog. Alguns advogados interpretam que ela tem que ser revista, necessitando ser mais objetiva.<\/p>\n

Alguns trechos da legisla\u00e7\u00e3o autoriza a publica\u00e7\u00e3o gratuita:<\/p>\n

\u201cA veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espont\u00e2nea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para esta finalidade (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 37, \u00a7 8\u00ba).\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 19. A propaganda eleitoral na internet poder\u00e1 ser realizada nas seguintes formas (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 57-B, incisos I a IV): IV \u2013 por meio de blogs, redes sociais, s\u00edtios de mensagens instant\u00e2neas e assemelhados, cujo conte\u00fado seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es ou de iniciativa de qualquer pessoa natural<\/strong>.<\/p>\n

Hoje ouvi e li em alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o, a acusa\u00e7\u00e3o de alguns Blogs de estarem infringindo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, dando indiretas ao Blogs Agravo, O Sarrafo e outros de Ilh\u00e9us e regi\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00e9 vedada, ainda que gratuitamente, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral na internet, em s\u00edtios de pessoas jur\u00eddicas<\/strong>, com ou sem fins lucrativos. (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 57-C, \u00a7 1\u00ba, I e II): No caso de muitos Blogs, entre eles o Agravo, trata-se de espa\u00e7o digital, pessoa f\u00edsica, e propaganda eleitoral gratuita, gerando mais um conflito \u00e0 justi\u00e7a eleitoral.<\/strong><\/p>\n

Para se ter uma ideia da lacuna jur\u00eddica, s\u00e3o permitidas, at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o paga na imprensa escrita, e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso, de at\u00e9 10 an\u00fancios de propaganda eleitoral, por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidato, em p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o , revista ou tabloide (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 43, caput). Quando a pr\u00f3pria lei no Art. 20 diz que a internet, \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, sendo vedada tamb\u00e9m ainda que gratuitamente, a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral na internet, em s\u00edtios de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral libera a imprensa escrita, veta a falada e digital.<\/strong><\/p>\n

O Blog Agravo vai fazer uma consulta \u00e0 justi\u00e7a eleitoral, para que todas as duvidas sejam tiradas. Nosso Blog nunca respondeu um processo sequer nestes 8 anos de exist\u00eancia, sempre respeitando a justi\u00e7a eleitoral e nossos mais de 35 mil leitores di\u00e1rios espalhados pelo mundo . Se a justi\u00e7a dizer que temos que tirar os banners gratuitos, tiraremos. Mas n\u00e3o antes ouvir ou provocar uma discuss\u00e3o sobre ao assunto, j\u00e1 que vivemos no pa\u00eds democr\u00e1tico, com direitos iguais perante a constitui\u00e7\u00e3o, lei maior de nosso pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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