A not\u00edcia sobre a busca e apreens\u00e3o de documentos na prefeitura de Itabuna, dada em primeira-m\u00e3o pelo jornal A Regi\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira, repercutiu em sites de toda a Bahia.<\/p>\n
Eram 10h30 desta quarta quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, representado pelo promotor Inoc\u00eancio de Carvalho Santana, agentes da PM e um oficial de justi\u00e7a da Vara da Fazenda P\u00fablica estiveram na Prefeitura de Itabuna.<\/p>\n
Eles cumpriram mandado de busca e apreens\u00e3o expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, que ordenou a coleta de todos os decretos assinados pelo prefeito Jos\u00e9 Nilton Azevedo desde o in\u00edcio de sua gest\u00e3o.<\/p>\n
A medida foi tomada porque Azevedo vem violando a lei 12.527\/2011, deixando de publicar os atos administrativos em di\u00e1rio oficial impresso ou online. A infra\u00e7\u00e3o ocorre h\u00e1 v\u00e1rias semanas e inclui um decreto oculto.<\/p>\n
O decreto 9.855, assinado em 19 de junho, devolve ao ex-prefeito e aliado de Azevedo, Fernando Gomes de Oliveira, a \u00e1rea onde o Governo do Estado iniciou a constru\u00e7\u00e3o de um centro de conven\u00e7\u00f5es e teatro municipal.<\/p>\n
Com isso, Fernando Gomes passaria a ser o dono do im\u00f3vel, onde o Estado investiu R$ 17 milh\u00f5es, podendo vend\u00ea-lo a quem quisesse. A revers\u00e3o foi feita com um parecer suspeito de Juliana Burgos, procuradora-geral.<\/p>\n
“O decreto foi averbado junto ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, com total aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia no procedimento administrativo que resultou na revers\u00e3o,” observa o promotor Inoc\u00eancio Carvalho.<\/p>\n