{"id":4853,"date":"2010-12-19T16:39:20","date_gmt":"2010-12-19T19:39:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=4853"},"modified":"2010-12-19T16:39:20","modified_gmt":"2010-12-19T19:39:20","slug":"presidente-da-oab-acha-um-risco-fim-de-exames-para-novos-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/12\/19\/presidente-da-oab-acha-um-risco-fim-de-exames-para-novos-profissionais\/","title":{"rendered":"Presidente da OAB acha um risco fim de exames para novos profissionais"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia <\/strong>– O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acredita que o fim do exame de Ordem traria um risco para a sociedade, que passaria a contar com profissionais sem qualifica\u00e7\u00e3o adequada no mercado de trabalho. O fim do exame de Ordem voltou aos notici\u00e1rios depois que liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Recife, considerou esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o inconstitucional para os advogados.<\/p>\n

\u201cEfetivamente, esse \u00e9 um entendimento isolado. A Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o tem essa compreens\u00e3o que esse magistrado tem. E n\u00e3o me preocupa o fato de outras pessoas quererem ingressar pedindo a inconstitucionalidade do exame de Ordem\u201d, disse Ophir.<\/p>\n

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Ele lembrou que esse tipo de a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 novidade e que a OAB tem sido vitoriosa \u00e0 medida que o pensamento dominante hoje da jurisprud\u00eancia, em v\u00e1rios tribunais regionais federais, \u00e9 que o exame \u00e9 constitucional.<\/p>\n

O presidente da OAB tamb\u00e9m critica o magistrado que concedeu a liminar. Segundo ele, \u201ctodo o julgador tem que ter isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode estar envolvido com os fatos. Seja pelo interesse direto ou indireto. No caso espec\u00edfico, a OAB entende que o magistrado incide em suspei\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que tem um posicionamento pr\u00e9vio, inclusive externado em jornais, contra o exame de Ordem\u201d.<\/p>\n

\u201cSeu filho [do desembargador] j\u00e1 fez exames de Ordem e n\u00e3o passou. Ent\u00e3o, ao liberar as pessoas alegando inconstitucionalidade do exame de uma forma indireta, ele vai beneficiar o filho se essa tese vier a ser vitoriosa. Portanto, \u00e9 com essa perspectiva que a Ordem entende que existe um crit\u00e9rio \u00e9tico a ser observado\u201d, afirmou Ophir.<\/p>\n

Quanto \u00e0 constitucionalidade da exig\u00eancia do exame de Ordem, Ophir lembra que a Carta de 1988, em seu Artigo 170, par\u00e1grafo \u00fanico, diz que livre o trabalho das pessoas, mas as qualifica\u00e7\u00f5es podem ser determinadas por lei. Com base nesse dispositivo, informou Ophir, em 1994, foi editada a Lei Federal 8.906,que determinou que a condi\u00e7\u00e3o para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional do advogado deve ser aferida ap\u00f3s a conclus\u00e3o do bacharelado com um exame de profici\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, a ordem se sente autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela lei a fazer isso. Ela estaria errada, como aconteceu com medicina e engenharia que querem fazer tamb\u00e9m, se institu\u00edsse isso sem lei\u201d, disse. Ele lembra que a exemplo da ordem, recentemente os contadores conseguiram mediante Lei 12.249\/2010 a mesma prerrogativa e j\u00e1 v\u00e3o realizar no pr\u00f3ximo ano o primeiro exame do tipo.<\/p>\n

Questionado se n\u00e3o seria mais eficaz aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os cursos, ele garantiu que o trabalho da OAB tem sido incessante, pois o ensino jur\u00eddico tem duas faces: o lado das universidades e o lado dos estudantes. Ophir Cavalcante destacou que a ordem tem uma comiss\u00e3o nacional de ensino jur\u00eddico que pode expedir pareceres pela cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de cursos de direito, pedir o fechamento desses cursos e renovar ou n\u00e3o a licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n

\u201cA OAB realiza esse trabalho e analisa cerca de 40 a 50 processos todos os meses. Existem 1.128 faculdades de direito em todo o pa\u00eds e em parceria com o MEC [Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o], n\u00e3o permitimos a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos. A ordem tem esse papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e ser uma voz da sociedade contra a prolifera\u00e7\u00e3o dos cursos de direito que n\u00e3o t\u00eam qualidade\u201d.<\/p>\n

O presidente da OAB destaca que o exame \u00e9 a outra face da moeda que afere a qualidade do ensino e mostra uma posi\u00e7\u00e3o incessante e de resist\u00eancia \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desenfreada de cursos de direito.<\/p>\n

De acordo com ele, seria muito c\u00f4modo para a OAB em vez de ter os cerca de 700 mil profissionais, ter dois milh\u00f5es a 2,5 milh\u00f5es de advogados. Significaria, afirmou, mais pessoas para manter o sistema OAB por meio das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cTer\u00edamos mais recursos para a nossa previd\u00eancia, plano de sa\u00fade etc. Mas a import\u00e2ncia de uma profiss\u00e3o n\u00e3o se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade\u201d, afirma.<\/p>\n

Daniel Lima
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/a>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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