{"id":48780,"date":"2012-08-28T14:40:21","date_gmt":"2012-08-28T17:40:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=48780"},"modified":"2012-08-28T14:44:25","modified_gmt":"2012-08-28T17:44:25","slug":"projeto-aumenta-em-r-5940-o-custo-para-empregador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/08\/28\/projeto-aumenta-em-r-5940-o-custo-para-empregador\/","title":{"rendered":"Projeto aumenta em R$ 59,40 o custo para empregador"},"content":{"rendered":"<div>\n<h3>Se aprovada, Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 \u00e0 categoria 16 direitos trabalhistas aos quais os funcion\u00e1rios de empresas j\u00e1 t\u00eam acesso<\/h3>\n<\/div>\n<p>S\u00c3O PAULO &#8211; Assinar a carteira de uma empregada dom\u00e9stica pode ficar pelo menos R$ 59,40 mais caro. Em contrapartida, a categoria poder\u00e1 ter seus direitos trabalhistas igualados aos das demais, passando a usufruir de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), limita\u00e7\u00e3o da jornada a 44 horas semanais, remunera\u00e7\u00e3o adicional por trabalho noturno (quando ocorre entre as 22h e as 5h), hora extra, entre outros benef\u00edcios (<strong><a href=\"http:\/\/www2.camara.gov.br\/agencia\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/200635-COMPARACAO-DOS-DIREITOS-TRABALHISTAS-CONSTITUCIONAIS-COM-OS-DIREITOS-DOS-DOMESTICOS.html\">Veja tabela<\/a><\/strong>).<\/p>\n<div>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n<div>\n<ul>\n<li><a title=\"Expans\u00e3o de servi\u00e7os acelera renda de aut\u00f4nomo\" href=\"http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/economia,expansao-de-servicos-acelera-renda-de-autonomo,123692,0.htm\"> Expans\u00e3o de servi\u00e7os acelera renda de aut\u00f4nomo <\/a><\/li>\n<li><a title=\"Acompanhe o Mural dos Concursos\" href=\"http:\/\/blogs.estadao.com.br\/mural-dos-concursos\/\"> Acompanhe o Mural dos Concursos <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<div><img class=\"alignright\" title=\"Empregadas ganhar\u00e3o mais direitos, mas custo da contrata\u00e7\u00e3o subir\u00e1 - Stock Xchng\" src=\"http:\/\/www.estadao.com.br\/imagens\/maid_StockXchng_rdax_187x125.jpg\" alt=\"Empregadas ganhar\u00e3o mais direitos, mas custo da contrata\u00e7\u00e3o subir\u00e1 - Stock Xchng\" \/><\/div>\n<div style=\"text-align: right;\">Stock Xchng<\/div>\n<div><em>Empregadas ganhar\u00e3o mais direitos, mas custo da contrata\u00e7\u00e3o subir\u00e1<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A respons\u00e1vel por essas poss\u00edveis mudan\u00e7as \u00e9 a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) n\u00famero 478\/2010, que dever\u00e1 ser votada em comiss\u00e3o especial entre os dias 4 e 6 de setembro. A emenda, se aprovada, garantir\u00e1 \u00e0 categoria direitos previstos em 16 incisos do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, atualmente, assegura aos trabalhadores dom\u00e9sticos apenas nove dos 34 direitos previstos aos assalariados em geral. Se passar na comiss\u00e3o especial, a PEC ir\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos, e ent\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Senado. De acordo com o secret\u00e1rio da comiss\u00e3o, M\u00e1rio Drauzio, a proposta, sendo aprovada na semana que vem, pode ser votada em plen\u00e1rio entre o final de 2012 e o in\u00edcio de 2013.<\/p>\n<p>Hoje, ao assinar a carteira de uma dom\u00e9stica que ganhe um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 622,00), o empregador gasta por m\u00eas, ao todo, incluindo INSS, f\u00e9rias e 13\u00ba, \u00a0R$ 832,09. Caso a emenda seja aprovada, ele ter\u00e1 um custo mensal adicional de 8%, correspondente ao FGTS. Desta forma, o mesmo trabalhador passar\u00e1 a custar R$ 891,49.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Ainda, o empregador que demitir sem justa causa ter\u00e1 que pagar uma multa equivalente a 40% do saldo de FGTS da dom\u00e9stica, o que significaria uma despesa de mais R$ 23,77 por m\u00eas, levando o custo da carteira assinada para R$ 915,26, segundo o advogado M\u00e1rio Avelino, presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal.<\/p>\n<p>O encarecimento do registro de trabalho pode reduzir a demanda por empegado dom\u00e9stico. De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Fazenda, caso o pagamento do FGTS se torne obrigat\u00f3rio, haveria, em m\u00e9dia, em todo o Pa\u00eds, uma queda de 9,4% na demanda por esse tipo de servi\u00e7o. O estudo foi feito no ano passado, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 545,00, e levou em conta o Pnad 2009, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n<p>H\u00e1, por outro lado, uma mobiliza\u00e7\u00e3o que pretende reduzir os custos de uma empregada dom\u00e9stica formalizada. Desde maio de 2005, o Dom\u00e9stica Legal promove a campanha &#8220;Legalize sua dom\u00e9stica e pague menos INSS&#8221;, cujo carro chefe \u00e9 um projeto de lei que pretende reduzir a parcela do INSS paga pelo empregador de 12% para 4% sobre o sal\u00e1rio. Caso as duas mat\u00e9rias sejam aprovadas, o custo para o empregador n\u00e3o mudar\u00e1, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria compensaria a obrigatoriedade do pagamento ao FGTS. \u00a0&#8220;O empregador dom\u00e9stico tamb\u00e9m \u00e9 um gerador de trabalho e renda, e, gra\u00e7as a ele, 7,2 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o trabalhando&#8221;, afirma Avelino.<\/p>\n<p>Fazem parte da campanha outras propostas, incluindo a possibilidade de refinanciamento de eventuais d\u00edvidas do empregador com o INSS, dedu\u00e7\u00e3o, no Imposto de Renda, de gastos com plano de sa\u00fade ou odontol\u00f3gico e garantia de sal\u00e1rio-fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, segundo Avelino, o Dom\u00e9stica Legal tamb\u00e9m defende a defini\u00e7\u00e3o da categoria de diarista como funcion\u00e1rio que preste servi\u00e7os at\u00e9 duas vezes por semana para o mesmo contratante, embora o projeto de lei tenha sido alterado na C\u00e2mara para reduzir este limite para uma vez por semana. Esses projetos est\u00e3o na C\u00e2mara, com tr\u00e2mite mais adiantado do que a pr\u00f3pria PEC, uma vez que j\u00e1 foram aprovados no Senado, faltando ainda o aval da C\u00e2mara para envi\u00e1-los \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p><strong>Conven\u00e7\u00e3o 189<\/strong><\/p>\n<p>A PEC 478\/2010 vem na esteira da conven\u00e7\u00e3o de n\u00famero 189 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que reconhece o trabalho dom\u00e9stico como atividade econ\u00f4mica e, em termos gerais, estabelece igualdade em rela\u00e7\u00e3o aos demais tipos de emprego. O Uruguai foi o primeiro pa\u00eds a ratific\u00e1-la, e o Brasil, para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da comiss\u00e3o, segue o mesmo caminho.<\/p>\n<p>&#8212;<\/p>\n<p>Giovana Schl\u00fcter Nunes, do Economia &amp; Neg\u00f3cios<\/p>\n<p>www.estadao.com.br<\/p>\n<p>http:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/economa%20brasl,projeto-aumenta-em-r-5940-o-custo-para-empregador,124547,0.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se aprovada, Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 \u00e0 categoria 16 direitos trabalhistas aos quais os funcion\u00e1rios de empresas j\u00e1 t\u00eam acesso S\u00c3O PAULO &#8211; Assinar a carteira de uma empregada dom\u00e9stica pode ficar pelo menos R$ 59,40 mais caro. 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