A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 30 de agosto, uma nota em defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas em refer\u00eancia \u00e0 Portaria 303, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), prevista para entrar em vigor no pr\u00f3ximo dia 24 de setembro.<\/p>\n
Leia abaixo a nota:<\/p>\n
Em defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n \u201cEu vim para que tenham vida e a tenham em abund\u00e2ncia\u201d (Jo 10,10)<\/p>\n O Conselho Episcopal Pastoral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Bras\u00edlia de 28 a 30 de agosto de 2012, solid\u00e1rio aos povos ind\u00edgenas amea\u00e7ados em seus direitos, vem manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o e discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria 303, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), prevista para entrar em vigor no pr\u00f3ximo dia 24 de setembro.<\/p>\n Juntamente com o Projeto de Lei 1610\/1996 e as Propostas de Emendas Constitucionais 215\/00 e 038\/1999, que tramitam, respectivamente, na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, esta Portaria reflete uma pol\u00edtica que beneficia diretamente os interesses de terceiros sobre as terras dos ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais e camponesas. \u00c9, portanto, uma viol\u00eancia contra esses povos e uma amea\u00e7a \u00e0 sua vida!<\/p>\n Com a Portaria 303, a AGU dificulta os processos de reconhecimento e demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais, facilitando a explora\u00e7\u00e3o, especialmente dos recursos h\u00eddricos e minerais das terras j\u00e1 demarcadas e desrespeitando o direito de consulta aos povos.\u00a0 Favorece, al\u00e9m disso, a desconstru\u00e7\u00e3o da legalidade dos direitos dos povos ind\u00edgenas e a legitima\u00e7\u00e3o da ilegalidade do esbulho das suas terras. Por meio deste instrumento, a AGU ignora o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n Equivoca-se a AGU ao respaldar a Portaria nas \u201cCondicionantes\u201d estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Peti\u00e7\u00e3o 3388, relativo \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, uma vez que resta, ainda, aos Ministros da Corte Suprema a aprecia\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. As \u201cCondicionantes\u201d n\u00e3o possuem efeito vinculante e, portanto, n\u00e3o se aplicam \u00e0s demais terras ind\u00edgenas do pa\u00eds, nem t\u00e3o pouco, pode a sua aplica\u00e7\u00e3o ser retroativa.<\/p>\n A Portaria significa um vilip\u00eandio ao direito irrepar\u00e1vel dos irm\u00e3os ind\u00edgenas, posto que quando o Estado Nacional foi institu\u00eddo essas popula\u00e7\u00f5es j\u00e1 viviam em terras brasileiras. Pode, al\u00e9m disso, ampliar ainda mais a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no pa\u00eds que, s\u00f3 neste ano, j\u00e1 tiveram 30 de suas lideran\u00e7as assassinadas. Sua manuten\u00e7\u00e3o far\u00e1 aumentar a vergonhosa d\u00edvida social que o Brasil acumulou com os ind\u00edgenas ao longo de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n Apelamos, portanto, ao Governo Federal e \u00e0 AGU que revoguem a Portaria 303, eliminando, assim, a iminente injusti\u00e7a que se cometer\u00e1 contra os povos ind\u00edgenas caso entre em vigor.<\/p>\n A hora \u00e9 de reparar erros e evitar mortes! Deus, Senhor de todos os povos, nos inspire nos caminhos da vida, da justi\u00e7a e da paz!<\/p>\n Bras\u00edlia, 30 de agosto de 2012<\/p>\n Dom Raymundo Damasceno Assis<\/strong> Dom Jos\u00e9 Belis\u00e1rio da Silva<\/strong> Dom Leonardo Ulrich Steiner<\/strong> A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 30 de agosto, uma nota em defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas em refer\u00eancia \u00e0 Portaria 303, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), prevista para entrar em vigor no pr\u00f3ximo dia 24 de setembro. Leia abaixo a nota: Em defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48893"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48893"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48895,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48893\/revisions\/48895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Arcebispo de Aparecida<\/strong>
\nPresidente da CNBB<\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>Arcebispo de S\u00e3o Lu\u00eds<\/strong>
\nVice-presidente da CNBB<\/strong><\/p>\n
\n<\/strong>Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia<\/strong>
\nSecret\u00e1rio Geral da CNBB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"