O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 190\/10, que regulamenta a profiss\u00e3o de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m cria o conselho nacional (CAU\/BR) e conselhos estaduais espec\u00edficos para esses profissionais, que, at\u00e9 ent\u00e3o, eram representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi aprovada em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16). No Senado, foi apreciada diretamente no Plen\u00e1rio, onde recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).<\/p>\n
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De acordo com o projeto, o CAU\/BR dever\u00e1 especificar as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o privativas de arquitetos e urbanistas e as \u00e1reas compartilhadas com outras profiss\u00f5es regulamentadas. Caber\u00e1 ainda \u00e0 entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o curr\u00edculo dos cursos oferecidos.<\/p>\n
A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional substitui a legisla\u00e7\u00e3o atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos ter\u00e3o uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, totalmente desvinculada da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de engenheiros.<\/p>\n
O PLC 190\/10 disp\u00f5e que entre as tarefas dos arquitetos est\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o de obras e a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros.<\/p>\n
Para exercer a profiss\u00e3o, o arquiteto e urbanista dever\u00e1 ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitir\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds. Os requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ser\u00e3o a capacidade civil e o diploma de gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m dever\u00e3o registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo.<\/p>\n
Ra\u00edssa Abreu \/ Ag\u00eancia Senad<\/p>\n
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