{"id":51606,"date":"2012-10-09T14:06:57","date_gmt":"2012-10-09T17:06:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=51606"},"modified":"2012-10-09T14:06:57","modified_gmt":"2012-10-09T17:06:57","slug":"justica-condena-plano-de-saude-a-reembolsar-100-de-despesas-medicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/10\/09\/justica-condena-plano-de-saude-a-reembolsar-100-de-despesas-medicas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena plano de sa\u00fade a reembolsar 100% de despesas m\u00e9dicas"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o \u00e9 relevante, especialmente diante do cen\u00e1rio anunciado de paralisa\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico a planos de sa\u00fade, no m\u00eas de outubro.<\/strong><\/em><\/p>\n

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Dr. P\u00e9risson de Andrade<\/p><\/div>Diante da inexist\u00eancia de m\u00e9dico credenciado especialista, sobretudo em caso de urg\u00eancia, a operadora de sa\u00fade \u00e9 obrigada a reembolsar 100% das despesas do tratamento m\u00e9dico n\u00e3o conveniado. Este \u00e9 o entendimento da 4\u00ba C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao julgar e condenar a Sul Am\u00e9rica Seguros a ressarcir integralmente as despesas m\u00e9dicas de uma complexa cirurgia urol\u00f3gica em uma crian\u00e7a de dois anos.<\/p>\n

Na falta de profissionais credenciados ao conv\u00eanio, e tendo em vista a urg\u00eancia do caso, os pais desembolsaram R$ 15 mil com honor\u00e1rios m\u00e9dicos. O valor total foi destinado ao pagamento da equipe cir\u00fargica, incluindo cirurgi\u00e3o, anestesista, instrumentador e auxiliares. Depois da solicita\u00e7\u00e3o de reembolso, o plano de sa\u00fade aceitou reembolsar R$2.276,32, correspondente a apenas 15% das despesas m\u00e9dicas. Segundo decis\u00e3o judicial, a responsabilidade de arcar com o \u00f4nus \u00e9 inteiramente do plano de sa\u00fade, que, depois, teve que ressarcir integralmente os pais da crian\u00e7a. <\/p>\n

\u201cCabia \u00e0 empresa demonstrar que em seu quadro de credenciados existia um urologista pedi\u00e1trico, considerando a tenra idade da crian\u00e7a e os problemas urol\u00f3gicos que a atingiram. Ao contr\u00e1rio, a rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos n\u00e3o indica a presen\u00e7a de qualquer profissional especialista, o que permitiu que a autora procurasse outro profissional habilitado, transferindo \u00e0 r\u00e9 os \u00f4nus do respectivo custeio\u201d, destacou o relator do processo Milton Paulo de Carvalho Filho.<\/p>\n

Seus direitos<\/strong><\/p>\n

Para P\u00e9risson Andrade, advogado do caso, a decis\u00e3o \u00e9 relevante especialmente diante de um cen\u00e1rio de paralisa\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico em diversas cidades brasileiras, entre os dias 10 e 25 de outubro, aos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o protesto da classe m\u00e9dica atingir\u00e1 doze planos (Green Line, Interm\u00e9dica, It\u00e1lica, Metr\u00f3pole, Notredame, Prevent S\u00eanior, Santa Am\u00e1lia, S\u00e3o Cristov\u00e3o, Seisa, Trasmontano e Universal). \u201c\u00c9 importante os segurados estarem atentos aos seus direitos\u201d, destaca o advogado. <\/p>\n

\u201cO contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares se submete ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, por conta disso, eventuais d\u00favidas contratuais resolvem-se a favor do benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade, nos termos do disposto no artigo 47\u201d, explica o s\u00f3cio-titular do escrit\u00f3rio P\u00e9risson Andrade Advogados Associados.<\/p>\n

\u2022\tP\u00e9risson Andrade<\/strong>, s\u00f3cio-titular da P\u00e9risson Andrade Advogados Associados, especializado na defesa dos direitos dos aposentados e em casos ligados a planos de sa\u00fade. \u00c9 Formado pelo Mackenzie e tem especializa\u00e7\u00f5es pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e Ibmec. Tem larga experi\u00eancia adquirida em empresas de auditoria, como Deloitte Touch Tohmasu, e em escrit\u00f3rios de advocacia de grande porte, como Advocacia Krakowiak e Tozzini Freire Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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