{"id":5173,"date":"2010-12-24T07:00:34","date_gmt":"2010-12-24T10:00:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=5173"},"modified":"2010-12-24T07:00:34","modified_gmt":"2010-12-24T10:00:34","slug":"procuradoria-dos-direitos-do-cidadao-espera-que-justica-reveja-interpretacao-sobre-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/12\/24\/procuradoria-dos-direitos-do-cidadao-espera-que-justica-reveja-interpretacao-sobre-anistia\/","title":{"rendered":"Procuradoria dos Direitos do Cidad\u00e3o espera que Justi\u00e7a reveja interpreta\u00e7\u00e3o sobre anistia"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia <\/strong>\u2013 A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Gilda Pereira de Carvalho, acredita que a recente condena\u00e7\u00e3o do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) v\u00e1 levar o Poder Judici\u00e1rio a rever decis\u00f5es quanto ao chamado \u201cdireito de transi\u00e7\u00e3o\u201d, que engloba o restabelecimento da mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00f5es quanto a crimes ocorridos em per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o como a ditadura militar (1964-1985). O Brasil foi condenado na OEA devido \u00e0 impunidade e falta de apura\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao desaparecimento de pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia (in\u00edcio dos anos 1970).<\/p>\n

Entre as decis\u00f5es que dever\u00e3o ser revistas est\u00e1 o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia. De acordo com a decis\u00e3o tomada em abril, foi mantida a interpreta\u00e7\u00e3o de que a lei anistia crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra movimentos guerrilheiros e de resist\u00eancia \u00e0 ditadura militar.<\/p>\n

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\u201cSe h\u00e1 uma decis\u00e3o internacional que o Brasil convencionou que iria obedecer, dever\u00e1 existir no ordenamento pol\u00edtico normas que fa\u00e7am com que as inst\u00e2ncias superiores do Judici\u00e1rio possam rever a sua posi\u00e7\u00e3o e possam ter um novo olhar\u201d, disse Gilda de Carvalho \u00e0 Ag\u00eancia Brasil ao afirmar que se n\u00e3o existir norma jur\u00eddica para revis\u00e3o caber\u00e1 o Congresso Nacional formular novas leis. \u201cO Brasil n\u00e3o vai faltar com suas obriga\u00e7\u00f5es. Se o pa\u00eds se submeteu vai ter que seguir.\u201d<\/p>\n

A procuradora tamb\u00e9m espera que os congressistas da pr\u00f3xima legislatura, que tomam posse em fevereiro, encaminhem o Projeto de Lei 7.376 que cria a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. O projeto foi enviado pelo governo em maio, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foram indicados os nomes da comiss\u00e3o especial que dever\u00e1 analisar a proposta. Apesar de ter elaborado o texto para cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o (prevista na terceira edi\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Direitos Humanos \u2013 PNDH 3), o governo n\u00e3o pediu tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do projeto.<\/p>\n

Gilda Carvalho coordena o Grupo de Trabalho Mem\u00f3ria e Verdade no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O grupo orienta procuradores federais e estaduais nos processos sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos na ditadura militar e sobre a consulta a documentos da repress\u00e3o pol\u00edtica daquele per\u00edodo.<\/p>\n

Na semana passada, a procuradora federal sugeriu, durante semin\u00e1rio internacional promovido pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados, que o Congresso crie a Comiss\u00e3o da Verdade com mais autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e independ\u00eancia. De acordo com o projeto de lei enviado pelo governo, a futura Comiss\u00e3o da Verdade ser\u00e1 integrada por sete pessoas escolhidas pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o projeto, n\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o fazer julgamentos, apenas tratar informa\u00e7\u00f5es e colher depoimentos. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o do MPF poder\u00e1, com base nos fatos levantados na comiss\u00e3o, acionar a Justi\u00e7a para a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades civis.<\/p>\n

Gilberto Costa
\nRep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/b><\/a>
\nEdi\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Beraldo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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