Um dos pontos mais pol\u00eamicos da reforma da Previd\u00eancia de 2003 foi a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico, tema que fora inclu\u00eddo na PEC 40\/2003 por exig\u00eancia dos governadores e prefeitos, que condicionavam o apoio \u00e0 reforma do governo federal \u00e0 inclus\u00e3o desse item.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o dos inativos, como \u00e9 do conhecimento p\u00fablico, foi um dos itens da reforma da Previd\u00eancia que mais teve resist\u00eancia por parte dos parlamentares, exatamente porque feria direito adquirido e criava uma nova contribui\u00e7\u00e3o sem nenhuma contrapartida, j\u00e1 que os aposentados e pensionistas j\u00e1 haviam contribu\u00eddo para fazer jus ao benef\u00edcio de aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n
Com o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), surgem ind\u00edcios de que n\u00e3o foi apenas a press\u00e3o pol\u00edtica dos governadores e prefeitos que interferiu na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, cuja delibera\u00e7\u00e3o coincidiu com o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o dos deputados que s\u00e3o r\u00e9us nessa a\u00e7\u00e3o penal, mas tamb\u00e9m teria existido apoio financeiro a parlamentares de alguns partidos da base de sustenta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Assim, se prevalecer a tend\u00eancia do STF de punir parlamentares denunciados no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Penal 470 por suposta venda de seus votos para aprovar mat\u00e9ria de interesse do Poder Executivo no per\u00edodo em que foi votada a PEC da reforma da Previd\u00eancia que instituiu a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos, faria todo o sentido a amplia\u00e7\u00e3o do movimento pela revoga\u00e7\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o, tanto em face da injusti\u00e7a da cobran\u00e7a, quanto em fun\u00e7\u00e3o da eventual ilegitimidade de sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considerando que a PEC 555\/2006, que p\u00f5e fim \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dos inativos, j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara e aguarda inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, os servidores devem empreender um grande movimento por sua aprova\u00e7\u00e3o, especialmente se for confirmada a tend\u00eancia do STF de punir parlamentares da \u00e9poca por suposta venda de votos. <\/p>\n
Se o movimento pela revoga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a j\u00e1 era leg\u00edtimo, porque em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria n\u00e3o existe benef\u00edcio sem fonte de custeio, assim como n\u00e3o deve haver contribui\u00e7\u00e3o sem benef\u00edcio, agora, com esse entendimento do STF, surge mais um argumento em favor da mobiliza\u00e7\u00e3o, que certamente ser\u00e1 intensificada, se confirmada a tend\u00eancia de julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470.<\/p>\n
Portanto, os aposentados e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico devem ficar atentos ao resultado do julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, para cobrar dos parlamentares a imediata revoga\u00e7\u00e3o dessa cobran\u00e7a, mediante a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 555\/2006, caso seja confirmado o entendimento do STF. <\/p>\n
A Diretoria
\nFonte: DIAP
\n—
\nRezende
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