3592\/12<\/a>, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profiss\u00e3o de comerci\u00e1rio \u2013 aquele que trabalha em lojas, ag\u00eancias de turismo, sal\u00f5es de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerci\u00e1rios em 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais. Estes limites s\u00f3 podem ser alterados em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\nA proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que n\u00e3o ocorram perdas na remunera\u00e7\u00e3o e que o mesmo empregado n\u00e3o seja utilizado em mais de um turno de trabalho.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por centenas de comerci\u00e1rios e representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC), da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), da For\u00e7a Sindical, sindicatos e federa\u00e7\u00f5es da categoria, que comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto veio do Senado e tem car\u00e1ter conclusivo, mas recebeu uma emenda na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. O relator, deputado Zez\u00e9u Ribeiro (PT-BA), disse que os defensores do projeto precisam se mobilizar para que ele seja aprovado rapidamente no Senado, de forma que seja sancionado ainda neste ano pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
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Novos empregos<\/strong><\/p>\n
\nO presidente da For\u00e7a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto poder\u00e1 criar at\u00e9 4 milh\u00f5es de empregos no com\u00e9rcio. Isso porque o projeto limita a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima semanal a 44 horas e cria a carga hor\u00e1ria de 36 horas. Se essa segunda alternativa for adotada, ter\u00e3o de ser abertas novas vagas. Atualmente, a carga hor\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 de 44 horas, mas os sindicalistas afirmam que, na pr\u00e1tica, chega at\u00e9 a 52 horas.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o trata de trabalho aos domingos, que j\u00e1 \u00e9 regulado em lei.<\/p>\n
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Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n\nA proposta tamb\u00e9m obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filia\u00e7\u00e3o, porte ou n\u00famero de empregados, assim como todos os comerci\u00e1rios, associados ou n\u00e3o, a pagar a taxa sindical. No caso do trabalhador, a contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 fixada em assembl\u00e9ia geral da entidade representativa da categoria profissional, n\u00e3o podendo ultrapassar 1% do sal\u00e1rio. A participa\u00e7\u00e3o das empresas tamb\u00e9m ser\u00e1 definida em assembl\u00e9ia geral, de acordo com o n\u00famero de empregados de cada empresa.<\/p>\n
A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econ\u00f4mica (empresas) e profissional (comerci\u00e1rios) promovam, por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas, programas e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerci\u00e1rio<\/strong>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio, a reivindica\u00e7\u00e3o pela regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de 30 anos. L\u00facio Bernardo Jr \u00a0Projeto dever\u00e1 voltar para o Senado, j\u00e1 que recebeu uma emenda.\u00a0 A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3592\/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53949"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53952,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53949\/revisions\/53952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}