{"id":54578,"date":"2012-11-29T14:29:50","date_gmt":"2012-11-29T17:29:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=54578"},"modified":"2012-11-29T14:29:50","modified_gmt":"2012-11-29T17:29:50","slug":"demarcacao-como-foi-acertado-acreditar-nas-mudancas-da-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/11\/29\/demarcacao-como-foi-acertado-acreditar-nas-mudancas-da-legislacao\/","title":{"rendered":"DEMARCA\u00c7\u00c3O: COMO FOI ACERTADO ACREDITAR NAS MUDAN\u00c7AS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O."},"content":{"rendered":"<p><em><strong>por Edgard Siqueira<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (14), a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 71\/2011) que obriga a Uni\u00e3o a indenizar detentores de t\u00edtulos de dom\u00ednio de terras ind\u00edgenas expedidos at\u00e9 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A decis\u00e3o foi tomada a pedido do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e motivada pela apresenta\u00e7\u00e3o de voto em separado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).<br \/>\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que a nulidade ou a extin\u00e7\u00e3o de atos de dom\u00ednio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua ou a a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o. A \u00fanica hip\u00f3tese admitida de compensa\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios rurais \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a benfeitorias derivadas da ocupa\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9.<br \/>\nA PEC 71\/2011 n\u00e3o s\u00f3 elimina essa limita\u00e7\u00e3o do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever de a Uni\u00e3o indenizar os possuidores de t\u00edtulos de dom\u00ednio que os indiquem como propriet\u00e1rios de \u00e1reas declaradas tradicionalmente ind\u00edgenas &#8211; regularmente expedidos pelo poder p\u00fablico at\u00e9 5 de outubro de 1988 &#8211; tanto pelo valor da terra nua quanto pelas benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias realizadas de boa-f\u00e9.<br \/>\n\u2013 Eu n\u00e3o defendo grileiro nem invasor de terra, mas ocorre que, no Mato Grosso do Sul, o presidente Get\u00falio Vargas vendeu t\u00edtulos de terra, colonizou, e as pessoas t\u00eam posse da terra de fato e de direito. Se n\u00e3o se permitir a indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como fazer a coisa justa. Isso precisa ser sanado &#8211; comentou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).<br \/>\nA posi\u00e7\u00e3o de Moka foi refor\u00e7ada por Luiz Henrique, adiantando que detentores de t\u00edtulos de dom\u00ednio de terras tradicionalmente ind\u00edgenas de Santa Catarina tamb\u00e9m enfrentam o mesmo problema.<br \/>\n\u2013 Em Santa Catarina n\u00e3o \u00e9 diferente. Agricultores adquiriram terras de programa de reforma agr\u00e1ria do governo e algumas j\u00e1 s\u00e3o ocupadas pela terceira ou quarta gera\u00e7\u00e3o. A inciativa do senador Paulo Bauer (PSDB) \u2013 autor da PEC 71\/2011 \u2013 \u00e9 muito oportuna para tentar resolver o problema \u2013 afirmou o relator, revelando que o governo federal tamb\u00e9m tem interesse em analisar melhor a proposta.<br \/>\nPor fim, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a quest\u00e3o ind\u00edgena precisa ser debatida, porque &#8220;\u00edndios est\u00e3o morrendo de fome e de doen\u00e7as j\u00e1 superadas fora das reservas&#8221;. A exemplo de Moka, ele reivindicou o refor\u00e7o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios n\u00e3o s\u00f3 para custear as benfeitorias dos propriet\u00e1rios rurais no processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m para viabilizar as pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia a essa popula\u00e7\u00e3o.(Fonte Agencia Senado).<br \/>\nAs ultimas noticias vindas do Senado Federal nos enchem de esperan\u00e7as de que n\u00e3o perderemos as nossas propriedades por um pre\u00e7o vil. As mudan\u00e7as em curso em fase conclusiva tamb\u00e9m massageiam o nosso ego, por se tratar do objetivo principal da estrat\u00e9gia que desde sempre defendemos. Que \u00e9 a de n\u00e3o deixarmos o nosso processo avan\u00e7ar, na esperan\u00e7a de mudan\u00e7as da atual legisla\u00e7\u00e3o, 100 % nociva aos nossos interesses.<br \/>\n\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o podemos descansar achando que o problema foi resolvido. Ainda n\u00e3o podemos comemorar. Est\u00e1 encaminhado, \u00e0 vista, mas pode levar algum tempo. Por isso que temos que ficar vigilantes e continuar a fazer a nossa parte, mantendo o nosso processo parado at\u00e9 que as mudan\u00e7as sejam realmente efetivadas.<br \/>\n\u00c9 importante registrar que estas mudan\u00e7as est\u00e3o ocorrendo por atua\u00e7\u00e3o politica. Sempre defendemos que a nossa solu\u00e7\u00e3o poderia vir atrav\u00e9s dos pol\u00edticos se estes tomassem a iniciativa de propor e aprovar altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. Nunca acreditamos e nem pod\u00edamos, que o nosso problema pudesse ser resolvido por uma decis\u00e3o politica individual, atrav\u00e9s de uma canetada. Mais uma vez, felizmente, os nossos progn\u00f3sticos est\u00e3o se consumando.<br \/>\nTemos que erguer as m\u00e3os pro c\u00e9us e agradecer as <strong>SANTAS LIMINARES<\/strong> que mantiveram o nosso processo parado por quase dois anos, contra tudo e contra todos.<\/p>\n<p>Edgard Freitas de Siqueira<br \/>\nEdgardsiqueirapai@hotmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>por Edgard Siqueira A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (14), a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 71\/2011) que obriga a Uni\u00e3o a indenizar detentores de t\u00edtulos de dom\u00ednio de terras ind\u00edgenas expedidos at\u00e9 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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