{"id":54694,"date":"2012-11-30T21:21:15","date_gmt":"2012-12-01T00:21:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=54694"},"modified":"2012-11-30T21:21:15","modified_gmt":"2012-12-01T00:21:15","slug":"demarcacao-governo-e-oposicao-juntos-no-senado-a-favor-dos-direitos-dos-proprietarios-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2012\/11\/30\/demarcacao-governo-e-oposicao-juntos-no-senado-a-favor-dos-direitos-dos-proprietarios-rurais\/","title":{"rendered":"DEMARCA\u00c7\u00c3O: GOVERNO E OPOSI\u00c7\u00c3O JUNTOS NO SENADO A FAVOR DOS DIREITOS DOS PROPRIET\u00c1RIOS RURAIS."},"content":{"rendered":"

Por Edgard Siqueira<\/em><\/strong><\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m os estados poder\u00e3o ser obrigados a indenizar quem possui t\u00edtulo de dom\u00ednio de terras declaradas ind\u00edgenas expedidos at\u00e9 05 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A amplia\u00e7\u00e3o dessa responsabilidade foi inserida em texto alternativo apresentado \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 71\/2011) que regula essa compensa\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), \u00a0por meio de voto em separado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).<\/p>\n

Para que possa analisar o voto em separado, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pediu a retirada de pauta da PEC 71\/2011 para reexame, adiando novamente sua vota\u00e7\u00e3o. O texto alternativo formulado por Suplicy \u00e9 fruto de uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es, mediada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com segmentos envolvidos no processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

A proposta de Suplicy partilha a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar com os estados, mas mant\u00e9m a COBERTURA TANTO DO VALOR DA TERRA NUA QUANTO DAS BENFEITORIAS<\/strong> realizadas de boa f\u00e9, como determina a PEC 71\/2011. O texto deixa expresso ainda, COM INTUITO DE IMPEDIR FRAUDES OU PLEITOS INJUSTIFICADOS<\/strong>, que a indeniza\u00e7\u00e3o da terra nua n\u00e3o ser\u00e1 devida em rela\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo originado de posse injusta e que a compensa\u00e7\u00e3o financeira em quest\u00e3o n\u00e3o se aplica aos processos demarcat\u00f3rios conclu\u00eddos pelo Poder Executivo at\u00e9 o dia 5 de outubro de 2008.<\/p>\n

“Caso fosse alterado o texto constitucional como proposto pela PEC 71, de 2011, poder\u00edamos vislumbrar uma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica por parte dos processos de demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 conclu\u00eddos, e que se constituem em atos jur\u00eddicos perfeitos. Tratam-se, portanto, de direitos consagrados como cl\u00e1usula p\u00e9trea e, como tal, exclu\u00eddos da possibilidade de altera\u00e7\u00e3o legislativa”, argumentou Suplicy ao fundamentar o voto em separado.<\/p>\n

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O parlamentar por S\u00e3o Paulo observou ainda que, passados 20 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a maioria das terras tradicionalmente ind\u00edgenas j\u00e1 foi demarcada pelo governo federal. Apesar de restarem pouqu\u00edssimas \u00e1reas em processo de demarca\u00e7\u00e3o, algumas t\u00eam sido palco de conflitos graves envolvendo \u00edndios, produtores rurais e representantes do poder p\u00fablico, notadamente nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Suplicy, a aprova\u00e7\u00e3o dessas medidas vai salvaguardar a pol\u00edtica indigenista em curso no pa\u00eds e viabilizar a media\u00e7\u00e3o dos conflitos na demarca\u00e7\u00e3o de terras tradicionalmente ind\u00edgenas cuja propriedade foi concedida a particulares por governos anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.(Fonte Agencia Estado).<\/p>\n

Esta salutar converg\u00eancia vai de encontro at\u00e9 mesmo ao entendimento de alguns importantes gestores da FUNAI. Quando estivemos na FUNAI em Bras\u00edlia, ouvimos de graduados servidores daquele \u00f3rg\u00e3o que \u201ca melhor maneira para se evitar conflitos seria a indeniza\u00e7\u00e3o integral das propriedades afetadas pela demarca\u00e7\u00e3o\u201d. Naquela ocasi\u00e3o havia uma expectativa para aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei do Senador Walter Pereira (MS) que comtemplava integralmente os direitos dos propriet\u00e1rios rurais.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o desta PEC renova a esperan\u00e7a de muitos PROPRIET\u00c1RIOS RURAIS <\/strong>afetados por processos de demarca\u00e7\u00e3o. Infelizmente, os benef\u00edcios com estas mudan\u00e7as n\u00e3o ir\u00e1 alcan\u00e7ar a todos. S\u00f3 aqueles com t\u00edtulos de propriedade anteriores a 05 de outubro de 1988<\/em><\/strong> ser\u00e3o agraciados com as mudan\u00e7as. De antem\u00e3o me causa uma preocupa\u00e7\u00e3o. Quem ir\u00e1 continuar defendo estes que a lei n\u00e3o abriga? Deste espa\u00e7o se Deus me der for\u00e7a e sa\u00fade continuarei na trincheira, mesmo sendo um dos beneficiados pelas mudan\u00e7as. Defendendo que, se o governo quer criar reservas em terras de particulares que pague por elas. Afinal, estes propriet\u00e1rios que porventura n\u00e3o s\u00e3o detentores de t\u00edtulos dominiais anteriores a 05 de outubro de 1988, adquiririam estas propriedades \u00e0 custa de muito suor e sacrif\u00edcios, n\u00e3o sendo justo que sejam penalizados por esta politica injusta e perversa.<\/p>\n

Aproveito a oportunidade para provocar a associa\u00e7\u00e3o IN, inoperante, inofensiva, in\u00f3cua, in…, <\/strong>para que tome providencias no sentido de avisar a todos da necessidade de buscarem com tranquilidade os seus documentos comprobat\u00f3rios da sua ocupa\u00e7\u00e3o temporal anterior a 05 de outubro de 1988. <\/strong>A\u00e7\u00e3o por n\u00f3s iniciada, como sempre, prontamente desmerecida. <\/strong>Este alerta se faz necess\u00e1rio porque sabemos que o procedimento burocr\u00e1tico nunca foi o forte desta associa\u00e7\u00e3o, sim assim o fosse, teria evitado que tantas falhas grotescas acontecessem na elabora\u00e7\u00e3o do nosso processo de defesa. Sabemos reconhecer as qualidades da associa\u00e7\u00e3o com a m\u00eddia, principalmente com os microfones, no entanto, at\u00e9 hoje, foram s\u00f3 promessas que n\u00e3o apresentaram nenhum resultado, \u00ednfimo que fosse para o interesse dos Agricultores. Gostaria de enumerar os \u00eaxitos alcan\u00e7ados, mas n\u00e3o consigo por mais que se esforce de se lembrar de um. S\u00e3o muito operantes e eficientes na hora de postar noticias fantasiosas para os incautos Agricultores, mas, manusear documentos, repito, nunca foi a praia desta turma. ISTO \u00c9 FATO<\/strong>.<\/p>\n

Quando me refiro \u00e0 associa\u00e7\u00e3o penso naqueles que se acham acima de tudo e todos. Devemos separar a associa\u00e7\u00e3o da sua excel\u00eancia, o presidente, com o MOVIMENTO DE LUTA DOS PEQ. AGRICULTORES. <\/strong>Aqui j\u00e1 fiz referencias, \u00e9 um MOVIMENTO <\/strong>exemplar, aonde todos os adjetivos de qualidade retratariam fielmente a grandeza deste MOVIMENTO<\/strong>. Em nenhum outro lugar do Brasil se viu tanta dedica\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o, se fazendo sempre presente quando eram convocados. Devemos tirar o chap\u00e9u para estes atormentados pelo pesadelo da demarca\u00e7\u00e3o. QUE DEUS CONTINUE A NOS PROTEGER AGORA E SEMPRE.<\/p>\n

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Edgard Freitas de Siqueira<\/strong><\/p>\n

Edgardsiqueirapai@hotmail.com <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Edgard Siqueira N\u00e3o s\u00f3 a Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m os estados poder\u00e3o ser obrigados a indenizar quem possui t\u00edtulo de dom\u00ednio de terras declaradas ind\u00edgenas expedidos at\u00e9 05 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A amplia\u00e7\u00e3o dessa responsabilidade foi inserida em texto alternativo apresentado \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54694"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54694"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54696,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54694\/revisions\/54696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}