Os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o contratados da rede municipal de Ilh\u00e9us est\u00e3o sendo prejudicados com a decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara do Trabalho da Comarca de Ilh\u00e9us que bloqueou todas as verbas das contas da Prefeitura, inclusive os recursos do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Com isso, os trabalhadores contratatos, que receberiam os sal\u00e1rios no \u00faltimo s\u00e1bado, acabaram ficando sem seus vencimentos. O bloqueio das verbas poder\u00e1 prejudicar inclusive o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores efetivos referente ao m\u00eas de novembro, caso os recursos n\u00e3o sejam liberados.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da diretoria da APPI\/APLB-Sindicato, os recursos do Fundeb n\u00e3o poderiam ter sido bloqueados por conta da a\u00e7\u00e3o movida na Justi\u00e7a do Trabalho pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us (Sinsepi), j\u00e1 que se trata de verbas carimbadas e que n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para outros fins a n\u00e3o ser a educa\u00e7\u00e3o. A APPI j\u00e1 est\u00e1 encaminhando um of\u00edcio ao juiz da 3\u00aa Vara do Trabalho comprovando que os recursos do Fundeb n\u00e3o poder\u00e3o ser bloqueados e solicitando a imediata libera\u00e7\u00e3o para quitar os sal\u00e1rios dos trabalhadores contratados referente ao m\u00eas de outubro.<\/p>\n
Na semana passada o juiz de direito da 2\u00aa Vara de Feitos de Rela\u00e7\u00e3o de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilh\u00e9us, Eduardo Gil Guerreiro, acatou, na sua totalidade, a a\u00e7\u00e3o cautelar de bloqueio movida pela APPI\/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Na sua decis\u00e3o, o juiz Eduardo Gil Guerreiro reconhece que o pedido de bloqueio de valores se justifica nesse caso, pois h\u00e1 fortes evid\u00eancias nos autos que a Prefeitura de Ilh\u00e9us disp\u00f5e do dinheiro para os pagamentos, sendo que estaria inadimplente por manobra do seu gestor. <\/p>\n
Diante de todas as evid\u00eancias, o juiz deferiu a liminar solicitada pela APPI determinando o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do munic\u00edpio vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da Uni\u00e3o vinculadas pela lei 11.494\/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Munic\u00edpio destinadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias e conv\u00eanios, vinculadas tamb\u00e9m ao custeio do Fundeb.<\/p>\n
— Os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o contratados da rede municipal de Ilh\u00e9us est\u00e3o sendo prejudicados com a decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara do Trabalho da Comarca de Ilh\u00e9us que bloqueou todas as verbas das contas da Prefeitura, inclusive os recursos do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Com isso, os trabalhadores contratatos, que receberiam os sal\u00e1rios no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54807"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54807"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54809,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54807\/revisions\/54809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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